Reforçar os direitos dos trabalhadores e a negociação coletiva, respeitar e concretizar os acordos de concertação social

O Secretariado Nacional da UGT aprovou no passado dia 17 de julho uma resolução, por unanimidade, intitulada “Reforçar os direitos dos trabalhadores e a negociação coletiva - Respeitar e concretizar os acordos de concertação social.

A central começa por recordar que no dia 6 de julho teve lugar o debate parlamentar sobre alterações à legislação laboral, no qual esteve presente com uma forte delegação, em que estiveram em discussão com o Governo - representado pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - as medidas constantes do acordo tripartido “Combater a precariedade, reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva”, assinado na concertação social em 18 de junho.

A proposta de lei apresentada pelo Governo, que visava dar concretização aos consensos resultantes daquele acordo, foi objeto de votação global na Assembleia da República em 18 de julho, seguindo-se um período de discussão e apresentação de propostas em sede de Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, não apenas sobre aquele documento, mas igualmente sobre um conjunto de projetos de iniciativa de diversos grupos parlamentares, entretanto já aprovados.

A UGT considerou que aquele é um acordo importante para os trabalhadores e para o país, não apenas por conter um conjunto de medidas fulcrais para afrontar os principais problemas do nosso mercado de trabalho e para reverter algumas das alterações que foram assumidas durante o período da Troika, mas ainda por assegurar que tal mudança se irá operar num clima de estabilidade, paz e coesão sociais, que não pode deixar de ser valorizado.

Assim, apelou a todos os responsáveis políticos, sobretudo àqueles que têm como matriz o respeito pelo diálogo social, para que – sem prejuízo da autonomia e das competências próprias da Assembleia da República – reconheçam, valorizem e viabilizem em sede parlamentar os consensos obtidos na concertação social, no pleno respeito pela legitimidade dos parceiros sociais e do papel que estes podem e devem ter, especialmente quando estão em causa matérias que a eles, em primeira linha, dizem respeito.