No seu programa de política reivindicativa 2018-2019, a UGT reivindica a necessidade e urgência de, em muitas matérias centrais, quer para as pessoas, quer para a própria economia, se ir mais longe do que no passado recente, desenhando e construindo uma verdadeira estratégia de desenvolvimento sustentável, alicerçada no reforço da melhoria generalizada do rendimento disponível das famílias e da protecção social, na valorização dos trabalhadores, na existência de serviços públicos de qualidade próximos das populações e na coesão social e territorial.

Para tal, reivindica que seja dada prioridade ao aumento geral de salários nos setores privado, público e empresarial do Estado e que se afaste Portugal do modelo de baixos salários, enfatizando que o aumento do salário mínimo não tem destruído empregos nem comprometido a competitividade.

Por outro lado, face ao atual contexto macroeconómico, a UGT propõe um aumento médio dos salários entre 3%-4% para os setores privado e público, a atualização do salário mínimo para 615 euros a partir de 1 de janeiro de 2019, o descongelamento e progressão de todas as carreiras na administração pública e no setor empresarial do Estado e a reposição e revalorização dos valores de um conjunto de prestações pecuniárias (subsídio de refeição, ajudas de custo…), cujos valores atuais comprometem ainda os objetivos com que foram criados.

Aquela central sublinha depois que Portugal foi dos países que mais impostos aumentou, sobretudo sobre os rendimentos do trabalho, que a redução do IRS tem sido insuficiente e que é necessário um alívio fiscal para todos os trabalhadores e pensionistas.

Por outro lado, considera que o aumento do número de escalões adotado pelo Governo para 2018, tendo beneficiado agregados de mais fracos rendimentos, tornou, ainda assim, a penalizar fortemente alguns segmentos da classe média, que – sem contar com o efeito da eliminação da sobretaxa, medida apenas transitória e excepcional e que há muito deveria ter sido suprimida – sofreram aumentos de 8% na taxa de imposto. A conclusão é a de que cada um deve pagar de acordo com a sua capacidade contributiva e que é necessário criar mais justiça fiscal, mais escalões de IRS, reduzir as taxas, criar uma maior progressividade e reduzir as taxas sobre bens essenciais. A UGT defende, nomeadamente, o alargamento do número de escalões e a revisão simultânea das respectivas taxas de IRS, a atualização das deduções e benefícios fiscais em sede de IRS e a revisão do quadro de benefícios existentes.

A central reivindica ainda discutir em concertação um quadro justo de atualização das pensões, a revisão do regime de englobamento de rendimentos das pessoas singulares, a adequação das tabelas de retenção aos níveis de tributação existentes, a continuação e o aprofundamento do combate à fraude e à economia informal e a reposição do IVA a taxa reduzida de 6% para todos os bens essenciais.

Entretanto, como considera essencial prosseguir e aprofundar o caminho de melhoria das pensões e prestações sociais existentes, a UGT defende o aumento de todas as pensões, a rediscussão, em sede de concertação social, da regra de atualização das pensões, o aumento do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em linha com o aumento efetivo das pensões mínimas em 2019 (incorporando actualizações extraordinárias que vierem a ser estabelecidas), a atualização das demais prestações e apoios sociais em linha com o aumento do IAS, e quando assegurar a manutenção da consignação de receitas do IRC, da alienação de património e de IMI para a Segurança Social.

Por outro lado, a UGT apoia as principais reivindicações apresentadas pelos seus sindicatos da administração pública à mesa das negociações, nomeadamente o aumento de todos os salários do setor, a contagem da totalidade do tempo de serviço para efeitos de descongelamento das progressões de todas as carreiras de todo o setor, a revisão das carreiras gerais e das cerca de 80 carreiras inalteradas, subsistentes e não revistas, a recuperação dos 25 dias de férias para todos os trabalhadores da administração pública, a promoção de uma política de admissões que vá ao encontro das necessidades reais dos serviços e combata a precariedade, a implementação de uma política de formação profissional, e a despenalização das carreiras contributivas mais longas no âmbito da CGA.

Para efetivar o acordo de 2018 sobre a precariedade e a negociação coletiva e respeitar os compromissos da concertação social, elege como prioridades iniciar a discussão do salário mínimo para 2019, concluir a revisão das reformas antecipadas, discutir a Segurança Social, apostar na qualificação dos trabalhadores e aprofundar a discussão do Programa Nacional de Reformas e do PEC.

Num outro aspeto, a central reivindica a eliminação do fator de sustentabilidade, a reforma antecipada sem penalização aos 60 anos de idade e 40 de carreira, a idade legal fixa de reforma aos 65 anos e a concretização do direito individual à formação.

Ao mesmo tempo que reivindica também que sejam asseguradas verbas suficientes para a qualificação dos ativos, reclama que a natalidade e a conciliação sejam colocadas na agenda da concertação social, salientando que um país envelhecido e com baixa natalidade não assegura a renovação de gerações, pelo que exige respostas transversais em múltiplas áreas.

A UGT considera que a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é a componente essencial de uma sociedade moderna e livre, pelo que assume como uma vertente fundamental – numa sociedade em que as responsabilidades são assumidas de forma profundamente desequilibrada – lutar para conseguir respostas a tais problemas: “Apesar dos progressos, estamos longe de um quadro de igualdade de género, reclamando-se mais empregabilidade para as mulheres, combater as discriminações salariais, promover o papel da mulher no mercado, gerir as migrações e o envelhecimento e atrair os jovens para Portugal.”

Quanto à valorização do interior e à aposta nas pessoas, a UGT regista avanços, mas acentua ser necessário recuperar do desinvestimento de décadas.

Afirmando depois que um crescimento sustentado e equilibrado passa por apoiar as empresas mas também as pessoas, refere a necessidade de reduzir o IRS e apoiar a criação de novos empregos, de atacar o problema da habitação no interior e de reforçar os incentivos à mobilidade de todos os trabalhadores, melhorando também o acesso a serviços essenciais.

Reivindicando um OE virado para o crescimento e a valorização do emprego e das pessoas, a UGT diz que o Orçamento tem necessariamente de incluir medidas que assegurem um reforço do Investimento público e privado, uma estratégia integrada de melhoria dos rendimentos dos portugueses, uma aposta na qualificação dos trabalhadores, o reforço da coesão social e territorial do nosso desenvolvimento, e a prossecução do esforço de consolidação orçamental sobretudo por via da racionalização e redução da despesa pública injustificada, como se verifica no caso das Parcerias Público-Privadas e das externalizações de serviços.

Em jeito de conclusão, a central reivindica mais investimento, mais rendimento para as famílias, mais Estado Social, mais administração pública e qualificar os Portugueses.