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Assembleia Geral

A Assembleia Geral, Órgão máximo do Sindicato, é composta por todos os Associados no pleno uso dos seus direitos sindicais, e tem funções exclusivamente deliberativas (através do voto directo, secreto e universal).

Competências

  • A Assembleia Geral é coordenada pela MAGCGC e tem como principais competências:
  • Eleger a MAGCGC, o Conselho Geral e a Direcção;
  • Deliberar sobre:
    • A destituição, no todo ou em parte, dos membros da MAGCGC ou da Direcção;
    • As alterações aos Estatutos;
    • A fusão ou dissolução do Sindicato;
    • O ingresso, manutenção ou abandono do Sindicato como membro de organizações sindicais, nacionais ou estrangeiras;
    • A declaração de greve por período superior a dez dias;
    • Outras propostas apresentadas pelo Conselho Geral, pela Direcção ou pelos Associados.
 
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