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Conselho Geral

O Conselho Geral, Órgão que visa dar conteúdo ao Direito de Tendência consignado nos Estatutos do SBN, é coordenado pela MAGCGC e presidido pelo seu Presidente.


Competências

Compete ao Conselho Geral:

  • Eleger, por voto directo e secreto, de entre os sócios do Sindicato não pertencentes aos Corpos Gerentes, o Conselho Fiscalizador de Contas e o Conselho Disciplinar;
  • Apreciar e votar, sob proposta da Direcção, o Programa de Acção do Sindicato e o Orçamento para o ano seguinte;
  • Apreciar e propor à Assembleia Geral a destituição, no todo ou em parte, dos membros da MAGCGC ou da Direcção e a nomeação da Comissão Administrativa, se for caso disso;
  • Eleger, de entre os seus membros, as Comissões Provisórias para substituição da MAGCGC ou da Direcção, cujos membros tenham maioritariamente renunciado;
  • Destituir no todo ou em parte, por voto directo e secreto, o Conselho Fiscalizador de Contas e o Conselho Disciplinar;
  • Deliberar sobre a fusão ou dissolução do Sindicato por sua iniciativa e/ou sob proposta da Direcção;
  • Deliberar sobre o ingresso ou abandono do Sindicato, como membro de organizações sindicais, nacionais ou estrangeiras, sob proposta da Direcção;
  • Pronunciar-se sobre todos os assuntos que respeitem aos objectivos do Sindicato e aos interesses dos Associados e que constem da respectiva Ordem de Trabalhos;
  • Deliberar sobre a alteração total ou parcial dos Estatutos;
  • Eleger os Delegados aos Congressos dos organismos onde o Sindicato se encontre filiado, quando a representação não seja exercida pelos Corpos Gerentes;
  • Requerer a convocação da Assembleia Geral;
  • Apreciar e deliberar a declaração de greve, sob proposta da Direcção, conforme artigo 46.º, número 1, alínea g) dos Estatutos do SBN;
  • Pronunciar-se sobre as demais atribuições que, legal ou estatutariamente, sejam da sua competência.

Composição

O Conselho Geral é constituído por:

  • Colégio de Delegados, na proporção de 1% dos Sócios eleitores, eleitos em Assembleia Geral Eleitoral, em círculo único, através da aplicação do método de Hondt aos resultados obtidos na eleição daquele Órgão
  • Elementos efectivos das Comissões Sindicais de Empresa, de Delegação, de Reformados, da Direcção, da MAGCGC e dos Órgãos Consultivos estatutários da Direcção, sem direito a voto.

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