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Competências

São competências da MAGCGC:
  • Assegurar o bom funcionamento e respectivo expediente das sessões da Assembleia Geral, do Conselho Geral e Congresso;
  • Convocar e coordenar o funcionamento das Reuniões Gerais de Trabalhadores, quando estas sejam preparatórias da Assembleia Geral;
  • Informar os Associados das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Geral e dar a conhecer as posições minoritárias;
  • Organizar os cadernos de recenseamento e apreciar as reclamações feitas sobre os mesmos;
  • Funcionar como Mesa de Voto, promover a constituição das restantes Mesas e coordenar a actividade destas;
  • Promover a produção e atempada distribuição, aos Associados, dos boletins de voto e de tudo quanto for necessário ao exercício do seu direito de voto;
  • Apreciar e deliberar sobre as irregularidades da Assembleia Geral;
  • Receber e apreciar as candidaturas ao Conselho Geral, à MAGCGC, à Direcção, ao Conselho Fiscalizador de Contas, ao Conselho Disciplinar e às Comissões Sindicais de Empresa, de Delegação e de Reformados;
  • Resolver, ouvida a Comissão Fiscalizadora Eleitoral, os casos omissos e as dúvidas suscitadas nas eleições do Conselho Geral, da MAGCGC e da Direcção.

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