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Competências
São competências da MAGCGC:
- Assegurar o bom funcionamento e respectivo expediente das sessões da Assembleia Geral, do Conselho Geral e Congresso;
- Convocar e coordenar o funcionamento das Reuniões Gerais de Trabalhadores, quando estas sejam preparatórias da Assembleia Geral;
- Informar os Associados das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Geral e dar a conhecer as posições minoritárias;
- Organizar os cadernos de recenseamento e apreciar as reclamações feitas sobre os mesmos;
- Funcionar como Mesa de Voto, promover a constituição das restantes Mesas e coordenar a actividade destas;
- Promover a produção e atempada distribuição, aos Associados, dos boletins de voto e de tudo quanto for necessário ao exercício do seu direito de voto;
- Apreciar e deliberar sobre as irregularidades da Assembleia Geral;
- Receber e apreciar as candidaturas ao Conselho Geral, à MAGCGC, à Direcção, ao Conselho Fiscalizador de Contas, ao Conselho Disciplinar e às Comissões Sindicais de Empresa, de Delegação e de Reformados;
- Resolver, ouvida a Comissão Fiscalizadora Eleitoral, os casos omissos e as dúvidas suscitadas nas eleições do Conselho Geral, da MAGCGC e da Direcção.
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Em caso de litígio e nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, informamos que o Cliente pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com os seguintes contatos: tel. 225508349/225029791/email: cicap@cicap.pt e sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto |
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