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Direitos sindicais, direitos humanos

A ONU comemorou em 12 de Dezembro o sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi adoptada pela Organização das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948.

Saídas recentemente da mais sangrenta conflagração que até então afligira a Humanidade, as sociedades dos países democráticos sentiam necessidade de plasmar num texto que fosse universalmente aceite a consagração dos direitos devidos a todos os homens em todo o mundo, independentemente da raça, género, credo religioso ou convicção política.

Do momento fundador até que a declaração assumisse o papel de bandeira sob a qual a Humanidade passasse a gerir os seus destinos, foi um curto passo, a ponto de hoje em dia os regimes políticos que governam os Estados serem sufragados pelo cumprimento ou pelo incumprimento desses direitos. Mandela disse recentemente que a Declaração Universal foi uma referência para todos aqueles que, como ele, lutaram contra o regime racista do “apartheid” na África do Sul.

Mas direitos humanos significam uma vida dignificante, por isso lamentou que hoje em dia ainda haja centenas de milhões de pessoas a quem se nega o direito a “ser simplesmente um ser humano”. É neste contexto que os sindicatos, como fiéis depositários dos direitos e dos interesses dos trabalhadores, assumem um papel insubstituível.

Na luta sem trégua para que esses direitos sejam respeitados, aos sindicatos tem cabido e caberá sempre uma posição de vanguarda. Por isso impõe-se que os governos de todos os países jamais esqueçam que os direitos sindicais constituem parte inalienável dos direitos humanos. Continuaremos a lutar, com todas as armas conferidas pela democracia, pelo reconhecimento dos direitos sindicais como alavanca ao serviço do progresso da Humanidade, porque…

…“todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos...”.


Firmino Marques

     
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