O Conselho Geral da Febase reuniu-se pela primeira vez em 13 de Dezembro, tendo discutido e aprovado o regimento, o plano de actividades (2 votos contra e 4 abstenções), o orçamento (3 abstenções) e o regulamento do reembolso de despesas efectuadas pelos membros dos órgãos (4 contra). No final, o prof. dr. Carlos Pereira da Silva apresentou uma comunicação sobre a análise da crise financeira e suas implicações nas actividades de supervisão e nos fundos de pensões.

O Conselho Geral é o órgão que visa dar conteúdo ao direito de tendência e é constituído por representantes dos sindicatos filiados, pelos membros que compõem o Secretariado e pela Mesa. Têm igualmente assento, mas sem direito a voto, os membros das comissões Fiscalizadora de Contas e Disciplinar. Podem ainda assistir os associados e as entidades que forem autorizados para tal. A constituição de cada tendência efectua-se mediante comunicação dirigida ao presidente do Conselho Geral e assinada por todos os associados que a integram e só serão reconhecidas as que representem pelo menos 5% dos membros daquele órgão.

O Conselho Geral reúne-se em sessão ordinária para aprovação do relatório e das contas até 31 de Maio de cada ano e para aprovação do plano de actividades e do orçamento até 31 de Dezembro de cada ano, e extraordinariamente por deliberação do Conselho Geral, a requerimento do Secretariado, da Comissão Fiscalizadora de Contas ou da Comissão Disciplinar ou a requerimento fundamentado de um dos sindicatos filiados.

As reuniões ordinárias do Secretariado têm lugar, salvo qualquer impedimento de força maior, quinzenalmente, e as extraordinárias sempre que convocadas pelo secretário-geral ou a requerimento de qualquer dos seus membros. Os membros da Mesa do Conselho Geral poderão participar, sem direito a voto. Está organizado nos pelouros da contratação colectiva, SAMS, tempos livres, comunicação e imagem, formação e administrativo e financeiro. Pelo SBN, Mário Mourão é vice-coordenador do SAMS e coordenador dos tempos livres, Pereira Gomes é vice-coordenador administrativo e financeiro e Vitorino Ribeiro vice-coordenador da comunicação e imagem.

O plano de actividades para a contratação colectiva da banca prevê a adaptação das várias convenções de trabalho ao clausulado referente à segurança social acordado em sede de revisão do ACT do sector e resultante do acordo tripartido; a preparação da denúncia das convenções de que os sindicatos são subscritores, na medida em que as alterações introduzidas no Código assim o obriguem; a negociação do ACT com o BIC, cuja resposta foi enviada já em nome da Febase; a continuação da diligência junto do Ministério do Trabalho, no sentido de se saber da sua posição sobre a negociação e consequente outorga pela Febase das propostas já entregues às respectivas entidades, pelos sindicatos, da alteração salarial das convenções de que o SBSI é subscritor; a elaboração de uma proposta-tipo de acordo de empresa para ser enviada às instituições de crédito que tenham um número significativo de trabalhadores ao serviço; o estudo da possibilidade de, face ao novo Código, serem solicitadas ao Ministério portarias de extensão para as instituições que se têm negado a negociar acordos; e o lançamento da discussão sobre se se deve avançar junto da APB com uma proposta de contrato e se esta deve ser global ou incluir só as matérias transversais a todas as instituições sócias da APB.

Quanto aos SAMS, está prevista a preparação de uma estrutura de âmbito nacional com a responsabilidade de gerir as contribuições obrigatórias dos bancos e trabalhadores e de assegurar aos beneficiários as comparticipações e os subsídios integrados no regulamento do regime geral; a perspectivação da separação da função financiadora, a cargo do SAMS Portugal, da função prestadora, a cargo dos sindicatos envolvidos; a inventariação e a ponderação de soluções referentes à gestão do SAMS Portugal no que respeita à composição, à nomeação, ao âmbito das funções a desempenhar, e ao funcionamento; e a elaboração de estudos e de projecções para determinação dos meios ? financeiros, humanos e técnicos ? necessários para o funcionamento.

No que se refere aos tempos livres, prevê-se a promoção de um colóquio sobre o papel da federação enquanto agregadora de sindicatos do sector financeiro e de uma iniciativa cultural para assinalar o primeiro aniversário desta estrutura; a organização de alguns dos torneios cujas finais nacionais estão agendadas para o segundo semestre, respeitando os regulamentos entretanto já aprovados pelas respectivas comissões organizadoras dos sindicatos dos bancários, mas criando condições para a participação de colegas da área dos seguros; e a ocupação dos tempos livres dos filhos dos sócios dos sindicatos filiados, através da realização de campos de férias.

Relativamente à comunicação e imagem, está prevista a criação de uma newsletter electrónica com periodicidade mensal ou bimensal que poderá ser impressa e divulgada em papel nos locais onde ainda não exista o formato electrónico; a criação, nos sítios de cada um dos sindicatos, de um link para uma página comum; e o desenvolvimento de actividades de promoção da Febase ? comunicação social e outras iniciativas de marketing.

Para a formação, prevê-se o levantamento das realidades e das necessidades nos sindicatos; a preparação de iniciativas de divulgação; e a elaboração de projectos para 2009/2010. Por último, o Professor Carlos Pereira da Silva, convidado para intervir sobre os fundos de pensões, revelou na sua comunicação, que desde Outubro de 2008 o total dos fundos listados na OCDE diminuiu mais de quatro triliões de dólares, ou seja, cerca de 20% desde Dezembro de 2007, e que, se forem adicionadas as contas individuais de reforma nos Estados Unidos e noutros países, aquele número aumenta para cerca de cinco triliões.

Por outro lado, o Comité Consultivo dos Sindicatos da OCDE (TUAC) considera que a crise mostrou os perigos de deixar o dinheiro das pensões investido livremente nos mercados financeiros sem a devida regulamentação governamental das políticas de investimento dos fundos de pensões. O TUAC constata, em particular, que os fundos de pensões continuam a realizar investimentos alternativos com ?comportamento de rebanho? procurando os retornos mais elevados prometidos pelos produtos de alavancagem, sem plena compreensão dos riscos subjacentes envolvidos. O comité culpa ainda a má governação dos fundos de pensões pela sua exposição aos fundos e aos produtos não regulamentados.

Assim, embora seja óbvia a necessidade de reforçar a governação, a responsabilidade e a gestão de riscos dos regimes de reforma, existem poucas dúvidas de que a raiz dos problemas com indústrias alternativas e com ?finanças estruturadas? não reside nos próprios fundos de pensões ? que são, por norma, suficientemente regulamentados ? mas numa regulação e numa supervisão muito ligeiras, o que tem beneficiado o sector da indústria privada de investimento e os seus abastados gestores.

Entretanto, um relatório do Gabinete do Orçamento do Congresso dos Estados Unidos alerta para a circunstância de os activos dos fundos de pensões terem diminuído pelo menos um trilião de dólares, podendo perder cerca de dois triliões neste último ano e meio, uma vez que a crise do crédito tem afectado os mercados financeiros e a economia dos EU.

Num outro aspecto, o declínio dos mercados financeiros pode levar algumas pessoas a aumentar o tempo de trabalho, uma vez que a grave pressão naqueles mercados vai provocar quase inevitavelmente ajustamentos dolorosos nos trabalhadores e nas empresas, assim atenuando os riscos: ?Por exemplo, embora os trabalhadores cobertos por planos de contribuição definida possam não ser capazes de evitar os riscos associados às amplas alterações dos preços nos mercados financeiros, podem evitar os riscos associados à falta de diversificação, que podem surgir por um sobre-investimento em carteiras com acções individuais em vez de fundos diversificados.?

A conclusão aponta para manter a calma e não se fazer nada de irracional. Embora os especialistas alertem para o pânico, acreditam que a longo prazo os investidores devam manter as anuidades e as pensões, lembrando-se que os mercados têm ciclos de subida e descida ao longo do tempo.

Por isso o orador fez as seguintes recomendações: que os fundos de pensões da banca sejam considerados contributivos, substituindo os regimes públicos de pensões; que seja operacionalizada a actividade das comissões de acompanhamento com reuniões trimestrais; que passe a haver informação antes do fecho das contas; que haja uma gestão mais prudente, com uma composição da carteira de acordo com o perfil demográfico; que sejam evitados produtos de alavancagem e especulativos, que operam em paraísos fiscais; que não se venda em momentos de crise; que seja criado um fundo de reserva com parte das mais-valias realizadas; que haja uma participação dos trabalhadores ? incluindo pensionistas ? mais alargada.