O Sindicato dos Bancários do Norte, em conjunto com os homólogos do Centro e do Sul e Ilhas, entregou uma carta ao primeiro-ministro, alertando para o facto de o BPN ter em curso o despedimento de cerca de 250 trabalhadores contratados a termo.
Os sindicatos manifestam-se convictos de que os despedimentos não se concretizem, ?levando em consideração os compromissos assumidos? por Sócrates em sede de Concertação Social, os princípios consagrados no diploma de nacionalização do banco e a prioridade que Sócrates tem explicitado em defesa do emprego. No que se refere à Concertação Social, recorde-se que o primeiroministro, quando questionado sobre o assunto pelo secretário-geral da UGT, João Proença, afirmara que os trabalhadores do BPN estão mais seguros com a nacionalização, garantindo não ser intenção do Governo que haja despedimentos naquela instituição de crédito. Esse mesmo compromisso foi plasmado na lei que determina a nacionalização, ali se lendo caber à CGD acautelar os interesses dos depositantes, os interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes e a defesa dos direitos dos trabalhadores. Por fim, os sindicatos sublinham que a defesa dos interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes será ainda mais garantida com a defesa daqueles postos de trabalho, porquanto os contratos contêm cláusulas nulas que configuram a ilicitude dos despedimentos pretendidos: ?E, caso os despedimentos venham a ser concretizados, o Governo será confrontado a prazo (à medida em que os tribunais forem decretando a ilicitude dos mesmos) com a acusação de ter cometido uma ilegalidade, não defendendo assim nem os trabalhadores nem os interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes.? A seguir transcrevemos na íntegra a carta enviada ao primeiro-ministro:
?Exmº Senhor Primeiro-Ministro Vimos pela presente alertar V. Exa. que o Banco Português de Negócios, neste momento detido a 100% pelo Estado, tem em curso o despedimento de cerca de 250 trabalhadores contratados a termo.
Levando em consideração os compromissos assumidos por V. Exa. em sede de Concertação Social, os princípios consagrados no diploma de nacionalização do banco e a prioridade que tem explicitado em defesa do emprego, é nossa convicção que tudo fará para que tais despedimentos não se concretizem.
Recordamos que, em sede de Concertação Social e quando questionado sobre o assunto pelo Senhor Secretário Geral da UGT, Eng.º João Proença, V. Exa. afirmou que os trabalhadores do BPN estão mais seguros com a nacionalização do Banco, garantindo não ser intenção do Governo que haja despedimentos naquela Instituição de Crédito.
Esse mesmo compromisso está plasmado na Lei nº62-A/2008 de 11 de Novembro, que determina a nacionalização do BPN. Ali se pode ler, no nº7 do seu artigo 2º, que ?cabe à Caixa Geral de Depósitos, S.A., proceder, no prazo de 60 dias, à definição dos objectivos de gestão do BPN, acautelando, designadamente, os interesses dos depositantes, os interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes e a defesa dos direitos dos trabalhadores.?
Mais recentemente, V. Exa. tem por diversas vezes afirmado, como principal prioridade do Governo, a defesa do emprego e a luta contra o desemprego. No final do ano passado afirmou: ?A primeira prioridade é criar emprego, a segunda prioridade é criar emprego e a terceira prioridade é criar emprego.
Estas devem ser as prioridades para os socialistas para o próximo ano?novamente, na Cimeira Luso-Espanhola que decorreu em Zamora a 21 e 22 de Janeiro disse: ?Ter ou não ter emprego pode depender da acção do Estado.? A defesa do posto de trabalho das cerca de 250 pessoas agora ameaçadas de desemprego, a maioria delas jovens, constitui não apenas o cumprimento de uma promessa mas também um contributo para refrescar os quadros do BPN, apoiando assim um outro objectivo traçado no diploma de nacionalização do banco, a defesa dos interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes?.
A defesa dos interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes serão, ainda, mais garantidos com a defesa destes postos de trabalho, porquanto os contratos contêm cláusulas nulas que configuram a ilicitude dos pretendidos despedimentos.
E, caso os despedimentos venham a ser concretizados, o Governo será confrontado a prazo (à medida que os tribunais forem decretando a ilicitude dos mesmos) com a acusação de ter cometido uma ilegalidade, não defendendo, assim, nem os trabalhadores, nem os interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes.
Assim, pela presente apelamos à intervenção urgente de V.Exa., no sentido de serem evitados os despedimentos em curso no BPN. Com os melhores cumprimentos, subscrevemo-nos?
Entretanto, foi recebido do gabinete do Sr. Primeiro Ministro o seguinte ofício:
?Exmos. Senhores
Tendo presente a carta desse Sindicato, de 26 de Janeiro, sobre despedimentos no Banco Português de Negócios, encarrega-me o Senhor Primeiro Ministro de informar que o assunto foi transmitido ao Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Com os melhores cumprimentos
Chefe de Gabinete
Pedro Lourtie