Decorreu no passado dia 18 de Junho mais uma reunião do Secretariado Nacional da UGT, tendo no final sido aprovada a seguinte resolução.
1. UM DESEMPREGO INSUSTENTÁVEL
O número de desempregados continua a aumentar a um ritmo muito elevado e atinge níveis insustentáveis. As medidas de combate à crise têm-se revelado insuficientes para travar o aumento do desemprego, apesar de algumas delas começarem a produzir efeitos significativos.
O Secretariado Nacional da UGT reclama, em especial:
- Uma maior divulgação das medidas junto às empresas e aos trabalhadores, com envolvimentos directo dos Sindicatos e das Associações Empresariais;
- O reforço da intervenção do IEFP junto dos desempregados e no acompanhamento das empresas em dificuldades;
- A discussão das dificuldades de aplicação com os parceiros sociais, tendo em vista a necessidade de introduzir alterações, particularmente no acesso ao lay-off com formação;
- O reforço do diálogo social em todas as empresas, particularmente nas abrangidas pelas medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho;
- A discussão do reforço das medidas, em especial no apoio aos desempregados, tendo em especial presentes as propostas apresentadas pela UGT.
2. O REFORÇO DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA
Em muitos sectores e empresas, a negociação colectiva tem decorrido normalmente, tendo sido celebradas até 30/04/09, um total de 68 convenções colectivas (com igual número em 2008), abrangendo um total de 625.403 (contra 348.017 em 2008), com aumentos salariais médios de 2,4%.
Todavia, persistem dificuldades sérias de negociação em múltiplas negociações, com recusas por parte de muitas empresas e associações empresariais no desenvolvimento de um processo negocial normal.
O Secretariado Nacional da UGT exige, nomeadamente:
- O desenvolvimento da negociação colectiva, de modo a proceder à revisão normal dos contratos;
- Uma intervenção determinada do Ministério do Trabalho que evite bloqueamentos negociais;
- O recurso à arbitragem obrigatória nos casos em que persistam bloqueamentos prolongados ou má fé negocial, como é o caso da Hospitalização Privada.
3. O COMBATE À PRECARIEDADE E À ILEGALIDADE
Tem-se verificado um aumento acentuado do trabalho independente, que indicia claramente o recurso abusivo aos recibos verdes.
Por outro lado, aumenta significativamente o desemprego dos trabalhadores contratados a prazo, que são os primeiros a sofrer a redução de efectivos por via da não renovação dos contratos a prazo.
Em consequência, tem aumentado o número de trabalhadores sem direito a protecção no desemprego.
A UGT exige:
- O reforço da intervenção da ACT sendo urgente que, além dos 150 inspectores que agora entram em formação, sejam rapidamente reforçados os quadros técnicos e administrativos;
- O reforço do apoio dos Centros de Emprego aos desempregados, o que exige não só o aumento do número dos técnicos de emprego, como o acesso a mais medidas de formação que permitam a melhoria das qualificações e também o preenchimento de condições para acesso à protecção no desemprego;
- O lançamento de programas particularmente orientados para os jovens sem protecção no desemprego, com envolvimento em especial das autarquias locais.
4. A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO LABORAL
Encontram-se actualmente em discussão pública propostas de lei particularmente importantes para os trabalhadores, nomeadamente:
- Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
- Código de Processo do Trabalho; • Regulamentação do Código do Trabalho;
- Regime Jurídico do Processo das Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social;
- Regulamentação do Regime Jurídico da Prevenção da Segurança e da Saúde no Trabalho.
A discussão em CPCS foi claramente insuficiente, sendo importante que a Assembleia da República possa introduzir alterações significativas.
O Secretariado Nacional da UGT decide:
- Convocar um Plenário de Sindicatos para preparação dos pareceres da UGT;
- Solicitar uma reunião à Comissão de Trabalho da Assembleia da República.
5. DEFENDER OS TRABALHADORES IMIGRANTES
Os trabalhadores imigrantes têm sido particularmente atingidos pelo aumento do desemprego, devido à crise que afecta os sectores em que estão concentrados, como é o caso da construção civil, e ao menor nível médio de qualificações profissionais.
Acresce que estes trabalhadores têm sido vítimas da exploração de empresários sem escrúpulos que recorrem a imigrantes ilegais e dificultam o processo de legalização.
O Secretariado Nacional da UGT exige:
- A aceleração do processo de legalização, não sujeito a quaisquer limitações quantitativas;
- Uma actuação reforçada da ACT junto aos empresários que exploram mão-de-obra ilegal, com criação de condições para a legalização dos que se encontram em condições para o fazer, mas que se confrontam com dificuldades para apresentar os respectivos contratos;
- A simplificação dos procedimentos administrativos, incluindo os casos de reagrupamento familiar;
- O reforço dos programas de combate à pobreza e à exclusão e ao racismo e xenofobia.
6. DEFENDER A EUROPA SOCIAL
Os trabalhadores europeus manifestaram-se em Madrid, Bruxelas, Berlim, Praga, Luxemburgo e Birmingham, em defesa da Europa Social e reclamando um combate determinado à crise por parte da União Europeia e dos Governos Nacionais.
Cerca de 350.000 trabalhadores tomaram parte nestas manifestações, sendo de salientar a Manifestação de Madrid de 14 de Maio, em que a UGT esteve fortemente empenhada. Sindicalistas da UGT de todo o País reclamaram medidas para vencer a crise, defender um emprego de qualidade e o combate à precariedade.
O Secretariado Nacional da UGT:
- Saúda os Sindicatos e sindicalistas que se mobilizaram para estas manifestações em defesa do Emprego e do modelo social europeu.