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Pacto Mundial para o Emprego

Segundo a Confederação Sindical Internacional (CSI), a adopção do histórico Pacto Mundial para o Emprego por parte dos governos, sindicatos e empregadores, na conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizada no passado dia 19 de Junho proporciona um padrão realista e exequível para a recuperação e a reforma económica.
“O pacto da OIT situa o emprego e os investimentos no núcleo dos esforços para a recuperação económica e estabelece referências-chave para uma nova economia global. Os postos de trabalho, os direitos dos trabalhadores, a protecção social, os serviços públicos de qualidade e a sustentabilidade têm de estar no centro da elaboração de políticas mundiais, no seio de uma ruptura significativa com o fracassado radicalismo de mercado livre que gerou a crise.
Há quem pretenda voltar à rotina de sempre, mas a OIT deixou bem claro que isso seria inaceitável” – disse o secretário-geral da CSI, Guy Ryder.
O pacto proporciona orientação para que os governos e os empregadores mantenham e criem emprego, reconhecendo a importância dos “empregos verdes” tanto para a recuperação económica como para abordar as questões das alterações climatéricas. Por outro lado, releva o papel crucial das negociações tripartidas entre governos, sindicatos e empregadores, assim como o diálogo sociale a negociação colectiva, juntamente com a necessidade de evitar espirais salariais deflacionistas e a deterioração das condições de trabalho. Também enfatiza a importância de planos públicos para a criação de postos de trabalho – como por exemplo o desenvolvimento de infra-estruturas –, assim como apoios aos desempregados e formação e desenvolvimento de capacidades.
No pacto é outorgada especial atenção à necessidade de uma governação global eficaz e coerente, exigindo que, no futuro, o sector financeiro esteja ao serviço das necessidades da economia real, para apoiar o trabalho condigno: “Em particular, os governos dos países em desenvolvimento necessitam de um espaço político para investir no futuro, em vez de serem forçados a entrar em políticas fiscais
pró-cíclicas que desemboquem em cortes brutais de postos de trabalho e de rendimentos.”
Entretanto, o movimento sindical internacional vem há muitos anos insistindo em que as políticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial se reformem nesse sentido. Mas enquanto os governos do G20, na Cimeira de Londres, se comprometeram a fazê-lo, as provas de que as reformas estão realmente a ser levadas a cabo continuam a ser escassas: os países que aceitaram o apoio do FMI estão a ver-se obrigados a fazer cortes nos investimentos, ao mesmo tempo que os países mais ricos incrementam os gastos públicos.
“É animador que os governos estejam a despertar para o facto de que a justiça e a sustentabilidade têm de passar a ser pedras angulares da nova economia mundial e que a OIT deva desempenhar um papel central na governação global do futuro. Há que descartar por completo as antigas práticas pelas quais os governos adoptavam, por um lado, uma série de medidas na OIT, enquanto por outro as contradiziam através dos organismos financeiros e comerciais.
O pacto pressupõe um passo gigantesco na direcção correcta e os governos têm de reagir rapidamente, em conjunto com a OIT, para o concretizar. Temos de obter resultados concretos antes de os governos do G20 se voltem a reunir em Pittsburgh” – referiu Ryder.

     
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