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Tribunal dá razão aos trabalhadores do Banco Português de Negócios

Depois de diversas reuniões efectuadas pelo Sindicato dos Bancários do Norte com os trabalhadores do Banco Português de Negócios, nas quais sempre os serviços jurídicos do SBN puseram em causa a validade dos contratos a termo celebrados entre este banco e muitos dos seus trabalhadores, o Tribunal de Trabalho de Aveiro veio, no passado dia 14 de Julho, dar razão a esta posição.
Efectivamente, o tribunal condenou o Banco Português de Negócios a reconhecer que o contrato de trabalho em causa tinha sido feito por tempo indeterminado, isto é, considerou nula a famosa “cláusula sétima”, que estipula o prazo do contrato, por falta de factos concretos que justificassem esse mesmo prazo. Em consequência, julgou ilícito o despedimento promovido pelo BPN e condenou-o a reintegrar a trabalhadora no posto de trabalho, sem prejuízo da categoria e antiguidade, condenando-o ainda ao pagamento das retribuições perdidas.
Com a sentença referida, o Sindicato dos Bancários do Norte viu reconhecidas as razões que vem defendendo.
O SBN continuará a acompanhar com todo o cuidado o desenrolar do processo do BPN, tendo promovido diversas reuniões com os trabalhadores daquela instituição e disponibilizando-se para judicialmente acompanhar e apoiar todos os que pretendam recorrer aos seus serviços jurídicos em prol da manutenção dos postos de trabalho.
     
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