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O papel dos sindicatos no combate à gripe A

As recentes notícias sobre a propagação da chamada “gripe A”, cuja tendência parece ir no sentido de provocar, também em Portugal, uma pandemia, vêm suscitando questões diversas sobre quais os impactos que da mesma resultarão para as empresas e, consequentemente, sobre os efeitos que terá sobre a situação de muitos trabalhadores. O potencial encerramento de secções, de estabelecimentos, ou mesmo de empresas no seu todo, o estabelecimento de medidas preventivas e o eventual aumento de baixas médicas colocam desafios que urge discutir de forma a responder a uma situação que se reveste de natureza excepcional, de forma a salvaguardar adequadamente a saúde, a subsistência e as condições de trabalho. Os sindicatos da UGT entendem que é necessário estabelecer e clarificar as medidas que vão ser tomadas, aos nível laboral e da saúde, nas empresas, tendo conhecimento de que os ministérios do Trabalho e da Saúde iniciaram já trabalho conjunto no sentido de planear a intervenção no presente quadro de potencial pandemia. Assim, consideram essencial que as medidas a adoptar sejam objecto de discussão com os parceiros sociais, enquanto elementos essenciais para assegurar uma adequada e efectiva implementação no meio laboral. Com esse fim, a UGT solicitou já ao ministro do Trabalho uma reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social.

Situação de doença ou risco de contágio relacionado com trabalhador
Em primeiro lugar, deverá haver uma distinção clara entre a situação do trabalhador que se encontre efectivamente doente e a do trabalhador relativamente ao qual, por existir suspeita de risco de contágio, a entidade patronal entenda, preventivamente, interromper a prestação de trabalho. No caso de doença, devidamente confirmada mediante atestado emitido por médico competente, caberá à segurança social assegurar o pagamento ao trabalhador das prestações substitutivas da retribuição, como em qualquer outra situação de doença. A lei é, porém, omissa quanto aos casos em que possam ocorrer medidas preventivas por parte do empregador e em que, não havendo uma situação de doença, a decisão seja fundada num risco eventual para os restantes trabalhadores. É possível o entendimento de que o decretar de uma quarentena é uma competência exclusiva das autoridades de saúde, pelo que será sempre discutível que possa o empregador, por si, determinar a interrupção da prestação do trabalho com fundamento no risco de contágio. No entanto, há igualmente quem defenda que, com tal fundamento, o empregador poderá ele próprio determinar a ausência do trabalhador. Nesses casos, é aconselhável que exista uma determinação do médico do trabalho, que sirva de base à decisão do empregador, evitando dessa forma a prática de eventuais comportamentos abusivos. Mais, mesmo sem qualquer decisão médica de suporte, estando-se perante uma opção assumida em exclusivo pelo empregador e nada dizendo a lei a esse respeito, o ónus de pagamento da retribuição deve recair sobre quem assume a decisão de suspender a prestação de trabalho. No entanto, tais situações deverão ser objecto de particular cuidado, devendo o trabalhador exigir que a decisão do empregador seja fundamentada e apresentada por escrito, bem como garantir que se encontra assegurado o pagamento da retribuição durante o período de ausência, o qual deverá contar, para todos os efeitos, como prestação efectiva de trabalho.

Encerramento de empresa ou de parte de empresa
O Código do Trabalho regula a existência de casos de encerramento temporário da empresa ou de diminuição da actividade que ocorram por motivo de força maior. Em tais situações, que ocorrem por facto não imputável ao empregador, a lei determina que o trabalhador tem direito a 75% da retribuição.

O papel dos sindicatos
O papel dos sindicatos é essencial para salvaguardar a saúde, a segurança e os direitos dos trabalhadores no actual quadro de pandemia, sobretudo no que concerne aos potenciais impactos no meio laboral. Os sindicatos devem assumir um papel relevante no combate à “gripe A”, colaborando e assumindo um papel activo na divulgação dos procedimentos de prevenção, sobretudo nos locais de trabalho, em articulação com os empregadores e com as autoridades públicas. Nesse quadro, deverá assumir especial relevância a elaboração, com participação sindical, de planos de prevenção das empresas. Por último, os sindicatos terão de revelar atenção aos casos dos trabalhadores afectados e de encerramento de empresas ou de parte de empresas que venham a ocorrer, procurando, nomeadamente, estabelecer mecanismos de consulta e de acompanhamento que permitam averiguar do risco efectivo ou potencial em cada caso concreto e evitando o recurso abusivo a actos discricionários por parte dos empregadores, de forma a garantir uma efectiva defesa dos direitos dos trabalhadores.

Estado assume pagamento das baixas causadas pela gripe
Entretanto, em sede de concertação social, patrões, sindicatos e governo, acordaram que numa fase de contaminação pandémica, os salários serão comparticipados pelo Estado nos mesmos termos consignados para as baixas por doença ou assistência familiar na doença.

 

     
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