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Medicamentos: unidose ainda sem adesão

Com a devida vénia, e por nos parecer de grande interesse social, transcrevemos um artigo publicado no Jornal de Notícias do passado dia 18 de Agosto. A aplicação da nova lei, traduzir-se-á quer para o país, quer para o SAMS e, particularmente, para os beneficiários do SNS e do SAMS, numa poupança efectiva nas despesas de saúde.

"Venda de medicamentos em unidose aprovada mas ainda sem adesão
Nenhuma farmácia hospitalar aderiu até agora à venda de medicamentos em unidose. A Autoridade Nacional do Medicamento garante ainda não ter concedido qualquer autorização nesse sentido.
A lei que autoriza a venda de medicamentos em unidose nas farmácias de oficina e nas instaladas nos hospitais públicos - por um período experimental de um ano - entrou em vigor a 07 de Junho, mas, segundo a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), até agora "nenhuma farmácia mostrou interesse em aderir à dispensa unitária de medicamentos".
Após a entrada em vigor da portaria, a Administração Central do Sistema de Saúde terá de proceder, no prazo de 90 dias (que termina em Setembro), à adaptação da forma electrónica do modelo de receita médica destinado à prescrição de medicamentos incluindo a de medicamentos manipulados, por forma a permitir a prescrição de fármacos em quantidade individualizada.
O Infarmed refere que "até o presente momento não foi concedida nenhuma autorização" para a dispensa de medicamentos em quantidade individualizada, que, segundo a portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Economia, visa "evitar o desperdício e permitir uma maior poupança".
No entender da bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, para que a venda da chamada dose individualizada nas farmácias – uma das bandeiras do Governo de José Sócrates – passe da teoria à prática ainda “falta muita coisa por regulamentar". "A Ordem não é a favor ou contra, mas considera que para que tal aconteça têm primeiro que ser garantidos requisitos como o controlo da qualidade, a eficácia deste tipo de dispensa e a verificação da embalagem para não haver enganos", frisou à Lusa. Segundo Elisabete Faria, este tipo de venda "aumenta o risco de contrafacção associado à manipulação de medicamentos", especialmente quando a distribuição ou o reacondicionamento do medicamento "deixar o circuito fechado das farmácias e dos grossistas e passar a ser feito por outros agentes".
Posição semelhante assume a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), que também está principalmente preocupada com os eventuais "riscos de contrafacção", salientando que a indústria farmacêutica "só poderá garantir a qualidade dos medicamentos que chegam ao doente numa embalagem inviolada, não podendo responsabilizar-se pelos que venham a ser manipulados num processo de reacondicionamento dos fármacos".
Sobre as razões para que, passados mais de dois meses, ainda nenhuma farmácia tenha aderido à medida, a bastonária dos Farmacêuticos é peremptória: "Isto faz parte da estratégia da Associação Nacional de Farmácias, com a qual a Ordem e a grande maioria das farmácias não concorda."
Já a Apifarma diz que a "implementação deste projecto-piloto cabe exclusivamente às farmácias", pelo que só estas "poderão apresentar as razões".
Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Nacional de Farmácias, João Cordeiro, escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o assunto."

Resta-nos perguntar: porque será tanta resistência? Ou não será verdade que, em virtude de nas farmácias apenas existirem embalagens com, normalmente, quantidade de medicamentos além da prescrita, faz de todos nós, com os perigos e custos inerentes, "donos" de farmácias caseiras?

 

     
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