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Exigidas acções a nível nacional para combater a crise

Os sindicatos da UGT exigem acções a nível nacional para combater a crise, com actuação concertada do Governo, das empresas e dos trabalhadores, visando nomeadamente a promoção do desenvolvimento, o incentivo à criação de postos de trabalho, a defesa da manutenção do emprego em empresas viáveis e a proibição dos despedimentos colectivos que visem o aumento dos lucros.

No que diz respeito à melhoria dos salários, defendem um aumento que tenha em conta que a inflação vai subir em 2010 e também a situação económica e financeira das empresas, e que o salário mínimo seja fixado, em 1 de Janeiro de 2010, em 475 euros.

Quanto à melhoria das pensões, reivindicam uma suspensão temporária da fórmula de cálculo; a fixação para 2010 de um aumento de 4% para aquelas cujo valor seja inferior a 1,5 IAS; de 3% acima de 1,5 e até 6 IAS e de 2% entre 6 e 12 IAS; bem como a melhoria em 4% das pensões mínimas, da pensão social e do rendimento social de inserção.

Relativamente à melhoria da qualidade do emprego, consideram prioritário o reforço da actuação da Autoridade para as Condições de Trabalho; a melhoria da intervenção da Justiça do Trabalho; o incentivo ao trabalho permanente; o combate aos recibos verdes ilegais e a outras situações à margem da lei, e o reforço das qualificações.

No que se refere ao reforço do subsídio de desemprego e ao combate à pobreza e à exclusão, consideram fundamental a oferta de uma oportunidade de trabalho conveniente a todos os desempregados e a possibilidade de descontos para a Segurança Social análogos aos trabalhadores por conta de outrem.

Já quanto ao Orçamento de Estado, defendem o reforço do investimento público e privado; o desagravamento fiscal para as famílias de mais baixos rendimentos; a prioridade à educação e à formação; o reforço da sustentabilidade financeira da Segurança Social e a redução dos incentivos às empresas sem correspondentes contra
-partidas em termos de investimento ou de emprego.

Por último, consideram que devem ser especialmente objecto de Concertação Social as políticas de emprego e de formação, o acompanhamento da aplicação do Código Contributivo e da execução das medidas de combate à crise, bem como as medidas viradas para o reforço da competitividade. Reiteram também o seu empenho na celebração das convenções colectivas onde as mesmas não existam, na renovação das convenções nos períodos nelas fixados e no combate aos vazios negociais.
Em peça em separado, transcrevemos, na íntegra, o documento acordado em sede de Secretariado Nacional do dia 3 de Setembro

 

Prioridades reivindicativas da UGT
O nosso País confronta-se hoje com um nível de desemprego insustentável e o mesmo continua a crescer.
A crise financeira, económica e social, a nível mundial, afecta fortemente a evolução da economia e, em 2009, vamos ter um decréscimo muito elevado do produto.
A situação dos Países para os quais exportamos, nomeadamente a Espanha e a Alemanha, é ainda pior que a portuguesa e tal conduziu a uma quebra acentuada das exportações.

Simultaneamente diminui o consumo, o que faz com que grande número de empresas não encontre mercado para os seus produtos, verificando-se consequentemente que as empresas reduzem o volume de emprego e outras ao encerrarem.
Apesar do crescimento verificado no 2º trimestre, ao fim de vários trimestres com decréscimo (economia em recessão), a crise não está ainda vencida.

Esta crise em Portugal não constitui um problema de competitividade salarial, afectando tanto os Países de maiores níveis de salários, como os países de mais baixos salários. As empresas portuguesas têm ganho competitividade à custa dos salários, mas tal não é suficiente para conter o aumento do desemprego e têm conduzido mesmo a maiores desigualdades na distribuição da riqueza criada.
Esta é uma crise de investimento e consumo, gerada pela crise mundial, pela incerteza relativamente ao futuro e pelo aumento de desemprego. É neste quadro que a UGT define as suas prioridades para 2009 e 2010.


1. COMBATER A CRISE
O fim da crise depende da evolução da economia a nível mundial, exigindo esforços concertados, em especial a nível da União Europeia e dos restantes Países com maior peso na economia mundial.
Exige-se um combate determinado à especulação financeira, o fim dos paraísos fiscais e uma globalização diferente, com regulação económica e social.

Mas exigem-se também acções a nível nacional, com actuação concertada do Governo, das empresas e dos trabalhadores visando nomeadamente:
a) A promoção do desenvolvimento, com reforço do investimento público, com incentivos ao investimento privado e com melhoria
do consumo, por via do aumento dos rendimentos das famílias. O investimento público é fundamental, particularmente privilegiando
o que gera mais postos de trabalho e o que melhore a competitividade das empresas;
b) O incentivo à criação de postos de trabalho, reforçando as políticas activas de emprego e aumentando as oportunidades de
emprego para os desempregados, nomeadamente por via do aumento do número de estágios, de apoio à criação de postos de
trabalho na economia social e de um melhor ajustamento entre a oferta e a procura de emprego;
c) A defesa da manutenção do emprego em empresas viáveis, nomeadamente por via da melhoria das qualificações profissionais de
modo a preservar os recursos humanos que as empresas necessitam para o futuro e a melhoria das condições de competitividade;
d) A proibição dos despedimentos colectivos que visem o aumento dos lucros, reintroduzindo temporariamente a autorização prévia administrativa para os despedimentos.


2. MELHORAR OS SALÁRIOS
A melhoria dos salários reais dos trabalhadores é um imperativo, não só em termos de justiça social, mas também para promover o consumo e o crescimento económico.

Para o efeito, a UGT defende:
a) Referencial Salarial – Um aumento dos salários que tenha em conta que a inflação vai subir em 2010 e também a situação económica e financeira das empresas.
Para isso defendemos, como referencial para a negociação colectiva, aumentos salariais idênticos aos verificados em 2009, ou seja, cerca de 3%, com ajustamentos para cima ou para baixo, em função da situação dos sectores e das empresas.
b) Salário Mínimo – O salário mínimo deve ser fixado em 1/1/2010 em 475 euros mensais, visando atingir o objectivo dos 500 euros fixado no acordo de concertação.
A UGT defende um aumento gradual do salário mínimo visando os 600 euros em 2014.
Este aumento não tem efeitos significativos sobre o nível de emprego, não só porque apenas abrange cerca de 5% dos trabalhadores, como alguns sectores mais afectados pela crise como a construção civil e a agricultura praticarem salários claramente superiores.


3. MELHORAR AS PENSÕES
A fórmula de cálculo para as pensões estava ajustada a um andamento regular da economia e não a uma crise, que fez com que o crescimento económico em vários anos sucessivos tenha sido inferior a 2%.
Acresce que a evolução da inflação conduz à situação absurda de, em 2010, a aplicação da fórmula conduzir a uma diminuição das pensões.

Por isso, a UGT defende:
a) Uma suspensão temporária da fórmula de cálculo das pensões, de modo a que as novas pensões entrem em vigor em 1/1/2010;
b) A fixação para 2010 de um aumento das pensões:
− De 4% para pensões cujo valor seja inferior a 1,5 IAS (actualmente 628 euros);
− De 3% para pensões acima de 1,5 e até 6 IAS (actualmente entre 628 a 2515 euros);
− De 2% para pensões entre 6 e 12 IAS (actualmente entre 2515 e 5030 euros);
c) A melhoria em 4% das pensões mínimas, da pensão social e do rendimento social de inserção, reforçando quanto a este a inserção obrigatória por via de acções do trabalho e da formação.


4. MELHORAR A QUALIDADE DO EMPREGO
O combate à crise e ao desemprego deve ser acompanhado da melhoria da qualidade do emprego, como bem o demonstra a aprovação do Pacto Global para o Emprego, por parte dos trabalhadores, empregadores e Governos na Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizada em Junho de 2009.

Neste quadro consideramos prioritários:
a) O Combate à Precariedade – O actual nível de precariedade é insustentável e incompatível com uma aposta num modelo dedesenvolvimento assente na qualificação e na inovação.

Dispomos hoje de novos instrumentos para o combate à precariedade ilegal e para a redução da precariedade legal (Código de Trabalho e Código Contributivo da Segurança Social), mas há que os tornar efectivos:
− Incrementando a actuação da Autoridade para as Condições de Trabalho, com reforço dos seus meios humanos e materiais e uma actuação mais participada;
− Melhorando a intervenção da Justiça do Trabalho;
− Incentivando o trabalho permanente, com diminuição dos vínculos precários;
− Combatendo os recibos verdes ilegais e outras situações à margem da lei, como a que se verifica com muitos bolseiros.
b) O Reforço das Qualificações – São prioritárias as políticas da melhoria dos níveis de Educação e Formação Profissional, devendo continuar o combate ao abandono e ao insucesso escolar, como política estrutural fundamental, que a OCDE considera responsável por metade do crescimento do PIB no período de 1994 a 2004.


5. REFORÇAR O SUBSÍDIO DE DESEMPREGO E COMBATER A POBREZA E A EXCLUSÃO
A UGT considera preocupante a situação de muitos trabalhadores sem direito ao subsídio de desemprego, particularmente aos jovens que são os mais atingidos pela precariedade e pelo desemprego.
Para o efeito, consideramos fundamental:
a) A oferta de uma oportunidade de trabalho conveniente a todos os desempregados, pelo menos quando estes atinjam um período de 2 anos (desempregado de longa duração), nomeadamente por via de estágios ou de formação de longa duração subsidiada;
b) A possibilidade de descontos para a Segurança Social análogos aos trabalhadores por conta de outrem, para estes trabalhadores e para os bolseiros a tempo inteiro, permitindo assim o acesso ao subsídio de desemprego no fim do período de trabalho.


6. UM ORÇAMENTO DE ESTADO DE PROGRESSO
O próximo Orçamento de Estado tem de estar virado para o desenvolvimento económico e social, promovendo o crescimento económico, preservando o Estado Social e com uma política fiscal mais justa.

A UGT defende em especial:
- O reforço do investimento público e privado;
- O desagravamento fiscal para as famílias de mais baixos rendimentos;
- A prioridade à Educação e à Formação;
- O reforço da sustentabilidade financeira da Segurança Social, através do aumento das suas receitas, não sendo admissíveis decisões que diminuam temporariamente as receitas sem a correspondente contrapartida do Orçamento de Estado. A UGT rejeita que a Segurança Social possa ser uma via para financiar empresas, fora do quadro previsto na Lei de Bases;
- A redução dos incentivos às empresas sem correspondentes contrapartidas em termos de investimento ou emprego.


7. REFORÇAR A CONCERTAÇÃO SOCIAL E A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA
A saída da crise exige o reforço dos mecanismos de diálogo e negociação, particularmente nas matérias ligadas ao crescimento, ao emprego e às políticas sociais.

Devem ser, em especial, objecto de Concertação Social:
- As políticas de emprego e formação;
- O acompanhamento da aplicação do Código Contributivo;
- O acompanhamento da execução das medidas de combate à crise;
- As medidas viradas para o reforço da competitividade.

A UGT considera fundamental pôr em funcionamento activo e regular os Órgãos Consultivos Tripartidos, nomeadamente nas áreas do Emprego, Educação e Formação, Segurança Social e o reforço do diálogo com os Sindicatos nas áreas económicas.

A negociação colectiva desempenha um papel cada vez mais importante, na compatibilização entre os interesses dos empregadorese dos trabalhadores e na conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal.
É por via da negociação colectiva que devem ser encontradas soluções de adaptabilidade que evitem o recurso aos despedimentos e ao “lay-off” e que promovam a formação e a melhoria das condições de vida e de trabalho.

A UGT reitera o seu empenhamento no desenvolvimento da negociação colectiva no sector empresarial e na Administração Pública, visando em especial:
- A celebração das convenções colectivas, onde as mesmas não existam;
- A renovação das convenções nos períodos nelas fixados;
- O combate aos vazios negociais, em especial, por via da caducidade.

 

     
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