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Compromissos do Governo face à gripe A em meio laboral

Os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde assumiram, em Conselho Permanente de Concertação Social, um conjunto de compromissos de forma a garantir uma adequada protecção social aos trabalhadores directamente afectados pela gripe A, bem como aos afectados na sua prestação laboral pelo risco de contágio ou pela necessidade de prestar apoio a familiares, designadamente possibilidade da competente autoridade de saúde decretar o encerramento da empresa ou do estabelecimento, faltas justificadas por assistência a familiares, em especial os filhos, por motivos de saúde pública, realização de reuniões com as associações sindicais a nível regional, e operacionalizar o regime de suspensão do contrato de trabalho.

Os sindicatos da UGT sublinharam que consideram essencial que quaisquer medidas a adoptar no futuro deverão ser analisadas e implementadas com o necessário e adequado envolvimento dos parceiros sociais.

Por outro lado, assumiram que não aceitarão soluções que admitam a suspensão de contratos de trabalho que se verifique sem a intervenção das competentes autoridades de saúde

Por último, alertaram para que a aplicação do regime do “lay-off” em situações de decisão unilateral por parte do empregador poderá dar origem a indesejáveis abusos.

     
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