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PROGRESS: Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social

A UE reagiu rapidamente à crise através do Plano de Relançamento da Economia Europeia. Por outro lado, redes de segurança social estão a desempenhar um papel estabilizador. No entanto, a deterioração dos mercados de trabalho torna necessária a adopção de novas medidas.

A crise veio mudar os mercados de trabalho europeus. Os trabalhadores e as empresas têm de ser dotados dos meios necessários para se poderem ajustar às novas realidades a fim de manterem os empregos, desenvolverem as competências a todos os níveis, reintegrarem as pessoas no mercado de trabalho e assegurarem as condições propícias à criação de novos empregos. As prioridades máximas da União Europeia são combater os elevados níveis de desemprego, impulsionar a criação de postos de trabalho e preparar o caminho para o relançamento económico, a retoma sustentável e o crescimento.

A Comissão propôs um novo instrumento microfinanceiro para o emprego e a inclusão social – PROGRESS – com os objectivos de desenvolver as microempresas e a economia social, proporcionar um novo começo aos desempregados e abrir a porta do empreendedorismo a alguns dos grupos mais desfavorecidos da Europa, incluindo os jovens. Oferecerá aos novos empresários a possibilidade adicional de acederem a um apoio financeiro específico, como, por exemplo, bonificação das taxas de juro concedidas pelo FSE, aconselhamento, formação, acompanhamento e medidas de reforço das capacidades.

A Comissão propõe a reafectação de 100 milhões de euros do orçamento existente, que poderá alavancar mais de 500 milhões de euros, numa iniciativa conjunta com as instituições financeiras internacionais, em especial o Grupo BEI. O PROGRESS concede apoio financeiro aos projectos que contribuam para a realização dos objectivos da União Europeia nos domínios do emprego, dos assuntos sociais e da igualdade de oportunidades, como ficou estabelecido na Agenda Social e na Agenda Social Renovada.

A finalidade do programa PROGRESS é assistir os Estados-membros, nos esforços desenvolvidos a favor da criação de mais e melhores empregos e de uma sociedade mais coesa. O orçamento total para o período de 2007 a 2013 é de 743.250.000 euros (preços correntes). Tendo analisado todas as opções possíveis, a Comissão propõe a reafectação de 100 milhões de euros do programa PROGRESS a favor do novo instrumento microfinanceiro europeu no domínio do emprego e da inclusão social.

O CESE sublinhou a importância que reveste o programa PROGRESS para reforçar a Europa social, criar mais e melhores empregos, reduzir a pobreza e melhorar a coesão social. Tal como o Fundo Social Europeu, representa um dos principais instrumentos de financiamento para apoiar a agenda social. Uma das missões mais fundamentais consiste em apoiar o maior desenvolvimento da dimensão social.

O CESE congratulou-se também por todas as forças estarem concentradas na gestão da crise e, nesse contexto, todas as rubricas orçamentais virem a ser examinadas em relação a um eventual contributo para a combater, em especial para a conservação do emprego e a criação de novos postos de trabalho. Os desempregados e os grupos desfavorecidos necessitam precisamente de apoio e aconselhamento eficazes para conseguirem realizar algo como independentes. Para tal é possível recorrer, por exemplo, ao FSE.

O CESE recomenda, portanto, que se identifiquem mais pormenorizadamente as interligações entre o FSE e o programa PROGRESS, de forma a garantir a instituição de ofertas e acessos a empréstimos destinados a grupos específicos e a evitar sobreposições. Mas também apoia a ideia de disponibilizar microcréditos às microempresas de economia social em condições vantajosas, desde que estas contratem desempregados e pessoas desfavorecidas.

Há, porém, que definir, de forma mais precisa, o que esta noção abrange. Manifesta, porém, algumas dúvidas sobre a redistribuição dos fundos e a consequente redução de 75 milhões de euros por ano, perguntando se tal não terá um impacto considerável na eficácia e no alcance do programa PROGRESS, nomeadamente a nível do desenvolvimento e da orientação estratégica.

Neste sentido, instou a Comissão a apresentar de forma mais aprofundada essas consequências e a examinar alternativas possíveis, apresentando, de igual modo, o potencial impacto noutras rubricas orçamentais e noutros programas, em particular no FSE e nas rubricas orçamentais autónomas referentes, por exemplo, ao diálogo social.

O CESE recomendou ainda que se esclareça de que forma será possível obter uma execução mais eficaz do PROGRESS, em planeamento mais estratégico e medidas mais eficazes, e em que domínios e com que medidas será possível economizar sem pôr em perigo os objectivos e a orientação estratégica do programa no restante período. Perguntou igualmente quais os incentivos económicos previstos para que o sector bancário desempenhe eficazmente a sua tarefa de concessão de empréstimos, concluindo que o emprego é a melhor forma de fugir à exclusão: “A Europa social começa pela criação de emprego.”.


Alfredo Correia

 

     
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