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Conselho Geral aprova negociação colectiva e proposta de tabelas

O Conselho Geral, reunido em sessão extraordinária no passado dia 20 de Outubro, elegeu os delegados ao congresso fundador da União de Sindicatos do Porto da UGT e aprovou a proposta da Direcção sobre a revisão das tabelas salariais e cláusulas de expressão pecuniária para 2010 relativas à Associação Portuguesa de Bancos, ao Millenium BCP, ao Banco de Portugal, à Caixa Geral de Depósitos e às empresas daquele grupo, as caixas de Crédito Agrícola Mútuo e ao Banif, bem como a proposta final da revisão do AE para o Banco de Portugal.

No período antes da ordem de trabalhos, o presidente do SBN, Mário Mourão, informou que o sindicato tem denunciado à Autoridade para as Condições de Trabalho todos os casos de incumprimento de que tem tido conhecimento – com êxito, segundo os relatórios até agora recebidos – exortando todos os presentes a apresentar à Direcção outras situações, para que a regulação possa ser cada vez mais eficaz.

Anunciou, depois, que vai ser constituído um grupo de trabalho para apresentação de propostas conducentes à alteração da lei relativa às comissões de acompanhamento dos fundos de pensões, a fim de que os sindicatos possam ter um papel mais interventivo e efectivo, no sentido da fiscalização. Seguidamente, Mário Mourão referiu estarem a ser preparados o orçamento e o plano de actividades para 2010, que contemplarão profundas alterações a nível do património, ao mesmo tempo que apontarão para uma revisão estatutária – designadamente no que diz respeito às delegações e aos postos clínicos, desde que tal não prejudique a actividade sindical e a sindicalização.

Por outro lado, voltará a ser realizada nova campanha de sindicalização, já que a última efectuada ultrapassou os objectivos propostos. Para tal, enfatizou contar com o empenho dos membros das comissões sindicais de delegação e de empresa. Especificando algumas das principais matérias que dizem respeito ao património, Mourão acentuou que estas são questões que o SBN tem de resolver rapidamente, até porque a vastidão do acervo patrimonial do sindicato é de tal ordem que, em dados casos, implica significativos custos de manutenção, como são os casos das instalações na Rua Cândido dos Reis e da Quinta de Pais, que continua a dar seis mil euros de prejuízo mensal.

Terminou, sublinhando que já foram recebidas propostas para a exploração daquele espaço, Direcção mas que a Direcção, atendendo também a que tais situações envolvem verbas muito elevadas, quer constituir urgentemente uma Comissão do Património já anunciada, onde tenham assento todas as tendências político-sindicais com assento no Conselho Geral. Quanto à eleição dos delegados ao congresso fundador da União de Sindicatos do Porto da UGT, no dia 7 do corrente mês de Novembro, escrutinados os votos deu o seguinte resultado: seis delegados para a TSS, cinco para os TSD, dois para o MBN e um para a TIDC.

Aquele órgão aprovou, apenas com 18 abstenções, os valores das tabelas salariais e das cláusulas de expressão pecuniária, com o valor de 3%, a enviar à APB, ao MBCP, ao BdP, à CGD e às empresas do mesmo grupo, às CCAM e ao Banif. A proposta da Direcção considera que a melhoria dos salários reais dos trabalhadores portugueses em geral – e dos bancários em particular – é um imperativo, não só em termos de justiça social mas também para, numa conjuntura de crise como a que actualmente vivemos, promover o consumo e o crescimento económico.

Por outro lado, os resultados apresentados pelos bancos portugueses, pelo menos até ao primeiro semestre deste ano, têm registado subidas comparativamente com períodos homólogos, enquanto a taxa de inflação se encontra neste momento em valores historicamente baixos – aproximandose de 0% – e a prevista para 2010, segundo os diversos organismos envolvidos (Governo, Banco de Portugal, Comissão Europeia, OCDE e FMI) aponta para cerca de 1%. Após a votação, a Direcção informou o Conselho Geral que decidiu delegar poderes na Federação do Sector Financeiro (Febase) para que aquela estrutura sindical possa denunciar, negociar e outorgar protocolos e convenções colectivas de trabalho de que o SBN seja subscritor.

Por último, o Conselho Geral autorizou a Direcção, também com 18 abstenções, a assinar com o Banco do Portugal o acordo de princípio obtido na reunião efectuada no passado dia 1 de Outubro. A proposta considera que na matéria referente à questão do regime de protecção da parentalidade, há por parte daquela instituição a assumpção do cumprimento integral da lei actualmente em vigor, ao contrário de alguns bancos que não o fazem, o que originou já, por parte do SBN, em conjunto com o SBC e o SBSI, uma exposiçãoqueixa junto da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT).

 

     
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