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Europa: um acordo conseguido é um acordo social

Aquando do seu Comité Executivo do passado dia 21 de Outubro, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) adoptou uma resolução sobre as modificações climáticas, as novas políticas industriais e as saídas para a crise, reivindicando a necessidade de um acordo internacional ambicioso e uma transição social justa.

A CES reivindica:
- um acordo internacional ambicioso e exaustivo visando limitar o aumento global das temperaturas a um máximo de 2 graus, com uma redução de 25 a 40%, até 2020, dos níveis de 1990 nos países industrializados;
- uma contribuição europeia acrescida para financiar a redução mundial das modificações climáticas;
- melhorar a governação europeia em ordem ao relançamento da economia, nomeadamente pela implementação de políticas comunitárias reforçadas em matéria industrial e de investigação.

Por outro lado, a confederação exige que a legislação em matéria de modificações climáticas preveja disposições fortes sobre a competitividade internacional, garantindo que os países sem um programa específico no domínio das emissões com efeitos de estufa não beneficiem de quaisquer benefícios, nomeadamente:
- a criação de uma agência europeia encarregada da fixação dos níveis de carbono a nível geral para o conjunto dos produtos e aberta aos parceiros sociais;
- a implementação, pela via de uma directiva, de regras claras, com instrumentos legislativos apropriados para o mercado do carbono, a fim de evitar especulações e flutuações demasiadamente erráticas, e de tecer os laços entre o mercado europeu e os outros mercados regionais;
- favorecer iniciativas globais coordenadas em matéria de investigação e desenvolvimento, partilhar os conhecimentos científicos, desenvolver e disseminar tecnologias verdes à escala mundial proporcionando políticas de transferências tecnológicas e medidas reguladoras e equilibradas da propriedade intelectual, tomando em consideração simultaneamente estas necessidades e os objectivos sociais e económicos dos financeiros da I&D.

Para o movimento sindical europeu, é essencial implementar uma política industrial apontando para baixas emissões de carbono, baseada numa dinâmica de coordenação industrial comunitária permitindo ultrapassar as divisões intra-europeias e os efeitos perversos das exigências de rendibilidade de curto prazo dos investimentos industriais. Esta estratégia europeia deve ser baseada em princípios justos de transição: diálogo entre os governos, indústria e sindicatos, e outros interesses sobre as mudanças económicas e industriais; empregos verdes e condignos; investimentos nas tecnologias de baixo carbono; novas “qualificações verdes”.

Neste contexto, os sindicatos europeus reivindicam:
- a nível europeu, a criação de um instrumento – coordenando, nomeadamente, os instrumentos existentes como os conselhos sectoriais – permitindo assegurar a antecipação das transições sócio- económicas e reforçando o diálogo entre os parceiros sociais e os poderes públicos; neste quadro, a União Europeia deve estar atenta aos desafios das reestruturações industriais com que estão confrontados os novos Estados-membros;
- as plataformas tecnológicas europeias de baixo carbono deverão fazer participar as organizações sindicais no sistema de governação e levar também em conta as avaliações e as propostas de um Comité de Antecipação;
- a criação de um fundo internacional e de um fundo europeu com vista a facilitar o desenvolvimento de tecnologias com baixas emissões de carbono, tecnologias baseadas na eficácia energética e nas energias renováveis nos países em vias de desenvolvimento, bem como políticas de emprego baseadas na protecção social, na promoção do trabalho digno e nos serviços públicos;
- um “crescimento verde” que contribua para a manutenção e para a criação de empregos de qualidade e para o progresso social, transversalmente a toda a economia.

A CES enviou uma comunicação à Comissão Europeia, declarando que é necessário e urgente integrar uma dimensão social muito mais forte nas políticas europeias, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias industriais de baixas emissões de carbono, pela via de uma estratégia de emprego moderna e conduzida pela procura e garantindo a criação de empregos e uma mobilidade protegida, ao contrário de uma estratégia baseada unicamente na desregulação do mercado de trabalho.

 

     
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