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Tempo de serviço militar - Aprovados os formulários para antigos combatentes

Foi publicada no passado dia 11 de Setembro a portaria 1035/2009 que aprova os formulários de requerimento destinados aos antigos combatentes, para efeitos de contagem do tempo de serviço militar.

Tanto quanto o SBN apurou, em contacto com o Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes do Ministério da Defesa, os formulários aprovados destinam-se aos processos a iniciar a partir de agora. Os combatentes que já entregaram requerimentos no âmbito da legislação devem aguardar a evolução dos respectivos processos.

Os requerimentos podem ser entregues ou enviados pelos seguintes meios:
- no Centro de Atendimento aos Antigos Combatentes do Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes – Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional –, Rua Braamcamp, 90, Lisboa, entre as 9h30 e as 17 horas; - nos centros de recrutamento militar dos ramos das Forças Armadas;
- na Liga dos Combatentes, Rua de João Pereira da Rosa, 18, Lisboa, ou nos seus núcleos; - através da internet, no sítio www.mdn.gov.pt;
- por correio registado com aviso de recepção para o Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes – Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, Apartado 24048, 1250-997 Lisboa.

Os suplementos especiais de pensão serão de 75 euros para quem tenha uma bonificação de tempo de serviço até 11 meses; 100 euros entre 12 e 23 meses; 150 euros para quem tenha um bonificação de tempo de serviço igual ou superior a 24 meses.

NOTA: Informação aos ex-combatentes
1. Relativamente ao pagamento dos suplementos especiais de pensão (SEP), o Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes do Ministério da Defesa aconselha que os antigos combatentes que já tenham efectuado requerimentos de contagem de tempo de serviço militar, contactem o referido Departamento (e-mail antigos.combatentes@defesa.pt ou telefone nº 21 361 69 89) no sentido de averiguar o estado do processo e saber se é necessário enviar novo requerimento, já que em alguns casos, os requerimentos não foram enviados à entidade adequada.
2. Aquando do contacto, deverão fornecer os seguintes dados: nome completo, número de bilhete de identidade e número da CAFEB. Os beneficiários da Segurança Social ou da CGA deverão fornecer o respectivo número.
3. Mais se informa que os suplementos especiais de pensão serão pagos durante o corrente mês de Outubro pelos Bancos responsáveis pelas reformas (no caso dos quem têm CAFEB), sendo mais tarde reembolsados pelo Estado.

 

     
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