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Cimeira Sindical Ibérica reuniu-se em Guimarães

Delegações da Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CCOO), da Unión General de Trabajadores (UGT) de Espanha, da Confederação Geral dos Trabalhados Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) e da União Geral de Trabalhadores (UGT) de Portugal reuniram-se em Guimarães no passado dia 13 de Novembro na Cimeira Sindical Ibérica, que se realiza, periódica e alternadamente, em cada Estado da península. Em simultâneo, realizou-se também em Guimarães, o Conselho Sindical Inter-regiona Galiza – Norte de Portugal, com participação de cerca de 50 representantes de cada uma das quatro centrais a nível regional.

Os secretários-gerais das centrais participaram na reunião. As organizações sindicais debateram e acordaram um conjunto de respostas para a actual crise económica e financeira e seus impactos a nível mundial, europeu e nos dois países vizinhos. A tónica central das respostas foi a da necessidade do reforço da intervenção sindical em defesa do emprego digno, pelo desenvolvimento sustentado e sustentável para um mundo mais justo e solidário Consideraram, por outro lado, que o quadro actual comporta uma profunda crise estrutural, ainda longe de ter sido ultrapassada e sem fim à vista.

O que dela resulta e se continua a intensificar é um acentuado crescimento do desemprego e da precariedade e um preocupante agravamento das desigualdades económicas e sociais e da pobreza, acompanhados por sérias violações dos direitos laborais e sociais. O cortejo de encerramentos de empresas e de redução de postos de trabalho, com inaceitáveis processos de despedimentos colectivos e de lay-off, tem conduzido à degradação, quantitativa e qualitativa, do emprego e das relações de trabalho e à redução dos rendimentos de um número significativo de trabalhadores.

Acresce que as elevadíssimas taxas de precariedade laboral colocam já os dois estados ibéricos, juntamente com a Polónia, no topo da tabela. Portugal apresenta um nível de precariedade superior a 20% e Espanha a mais de 25%. Em Portugal, verifica-se um nível muito mais elevado de trabalho autónomo, o que indicia uma alta percentagem de trabalho independente ilegal. As centrais sindicais consideraram ainda que a uma crescente especulação e concentração da riqueza corresponde uma cada vez mais injusta distribuição e redistribuição, que é imperioso combater e reverter.

Também em Espanha e em Portugal não pára de se alargar o fosso dos rendimentos entre os grupos mais ricos e os mais desfavorecidos, sendo cada vez menor a parte relativa do rendimento que vai para o factor trabalho, o que se tem também traduzido em elevados índices de pobreza. No actual contexto de crise, os empregadores acentuam precariedades, procuram impor o congelamento ou a reduções dos salários, bem como o enfraquecimento da negociação colectiva e das normas relativas ao regime das pensões de reforma e impor o prolongamento dos horários de trabalho, com gestão unilateral do patronato.

Em Espanha e em Portugal, como na Europa e a nível mundial, os sindicatos batem-se por uma real ultrapassagem da crise, tendo em vista um novo e sustentável paradigma de desenvolvimento económico, social e ambiental ao serviço das populações, que combata o desemprego, as desigualdades sociais, a pobreza, a exclusão e que promova o emprego digno e de qualidade e a justiça social.

Neste quadro, as quatro centrais sindicais Ibéricas reafirmaram a sua firme determinação de lutar e coordenar acções:
- na negociação colectiva, para uma melhoria efectiva dos salários – condição fundamental para uma melhor distribuição da riqueza – e das condições de trabalho, combatendo os bloqueamentos patronais e exigindo uma intervenção determinada dos governos para garantir o direito à negociação para todos os trabalhadores;
- no diálogo social tripartido, particularmente a nível de emprego, protecção e legislação de trabalho, com particular atenção ao salário mínimo;
- no alargamento da participação a nível de empresa, com especial atenção às empresas com estabelecimentos nos dois países e às das áreas transfronteiriças;
- no combate à especulação financeira, exigindo maior regulação financeira e económica e o fim dos paraísos fiscais;
- no combate à fraude fiscal e à corrupção, exigindo um melhor funcionamento da justiça e das autoridades inspectivas;
- na defesa de políticas de crescimento e emprego que valorizem o investimento público e defendam o emprego no sector produtivo, particularmente nas PME;
- na defesa do reforço do papel do Estado, em particular nas áreas económicas e sociais.

As quatro centrais sindicais reafirmam a necessidade de darem total prioridade ao combate ao desemprego, visando uma rápida diminuição nos dois países, e consideraram necessário avaliar, reformular e reforçar as medidas de combate à crise, com especial atenção à manutenção e criação de postos de trabalho, com aumento do investimento público, e alargar e melhorar a protecção dos desempregados. Entenderam, ainda, que no âmbito do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social é necessária a implementação de políticas económicas que promovam o emprego com direitos e melhoria dos salários, tendo em atenção, designadamente, que grande parte dos trabalhadores, mesmo com trabalho, se encontram em situação de pobreza.

Neste contexto, as quatro centrais analisaram e debateram propostas e medidas apresentadas por instituições de âmbito mundial, pela União Europeia, pelos dois governos da Península Ibérica e pelo movimento sindical internacional, europeu e nacional. Por outro lado, referiram e valorizaram o relevante papel da Organização Internacional do Trabalho, particularmente a sua “Agenda do Trabalho Digno”, a “Declaração Sobre a Justiça Social para uma Globalização Justa” e a resolução aprovada na Conferência Internacional do Trabalho deste ano, intitulada “Ultrapassar a Crise: Um Pacto Mundial para o Emprego”.

Analisaram ainda as decisões da recente cimeira do G20, em Pittsburgh, e consideraram que, embora a cimeira tivesse reconhecido os devastadores efeitos da crise e apontado para a existência de medidas de regulação financeira, em muitos outros domínios o progresso esteve mais na expressão de intenções do que na adopção de medidas concretas.

Abordaram, por outro lado, as recentes decisões do Conselho Europeu, de 29 e 30 de Outubro, em Bruxelas, particularmente sobre as medidas anti-crise, tendo considerado que ficam não só muito aquém do necessário como indiciam que, a partir de 2010, se poderão verificar reduções nas despesas públicas, originando novos cortes nas despesas sociais, o que é inaceitável.

Num outro aspecto, passaram em revista os posicionamentos das organizações sindicais internacionais de âmbito mundial, regional e sub-regional, e valorizaram muito positivamente as jornadas e as acções de mobilização sindical internacional contra os efeitos negativos da crise e em torno da defesa do trabalho digno, particularmente as promovidas pela CSI e pela CES. Entretanto, consideraram que a entrada em vigor em 1 de Dezembro do Tratado de Lisboa exige uma especial determinação do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu na melhoria dos mecanismos de decisão, particularmente na defesa da Europa Social.

Mas consideraram também ser essencial o movimento sindical europeu passar à ofensiva e declararam apoiar o lançamento, pela CES, de um plano de acção para travar o crescimento do desemprego e da precariedade, defender a melhoria das prestações sociais e dos serviços públicos e combater com mudanças legislativas o dumping laboral facilitado pelas recentes sentenças do TJCE.

Os representantes das quatro centrais passaram em revista diversas realidades e indicadores que consubstanciam as diferenças, mas também as semelhanças e várias complementaridades e interdependências dos dois países, muito particularmente no que se refere ao tecido económico, ao mercado de trabalho, às condições de vida e à protecção social.

Foi sublinhada a necessidade de aprofundamento da cooperação e do trabalho sindical nos planos bilateral e multilateral, comum e convergente em diversas áreas, sendo de destacar as relativas aos importantes movimentos migratórios entre os dois países e a defesa dos direitos laborais e sociais dos imigrantes, bem como ao emprego e à formação profissional. Decidiram também aprofundar a cooperação a nível transfronteiriço, especialmente nos temas relativos ao desemprego e ao envelhecimento da população, e estudar a possibilidade de promover práticas de negociação colectiva transnacional, atendendo às realidades nacionais.

As quatro organizações analisaram os desenvolvimentos da situação na América Latina e o papel e posicionamentos da União Europeia e seus Estados-membros relativamente àquela região, bem como a problemática dos acordos e das parcerias económicas e comerciais que a UE tem lançado para as várias sub-regiões e países latino-americanos.

Assim, pronunciam-se a favor do respeito pelo direito de cada povo decidir do seu próprio destino e por uma forte dimensão social nos conteúdos daqueles acordos que, tendo consequências muito importantes na economia e no emprego dos estados, exigem uma participação muito activa dos sindicatos, a nível regional e nacional.

 

     
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