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Comissão de Mulheres da UGT recebida pela secretária de Estado

No passado dia 18 de Novembro, a secretária de Estado da Igualdade, Elsa Pais, recebeu uma delegação da Comissão de Mulheres da UGT, constituída por Paula Esteves (presidente), Clara Quental e Fátima Martins. O cumprimento da lei da parentalidade foi um dos principais temas em análise.

Na oportunidade, aquelas sindicalistas denunciaram o facto de os bancos não cumprirem a lei, designadamente no que diz respeito ao pagamento das licenças aos pais, situação tanto mais inaceitável quanto é certo que os respectivos custos seriam absolutamente irrelevantes no contexto do orçamento das instituições de crédito e que a taxa de natalidade no sector é diminuta.

Outra das reivindicações apresentadas aponta para a formação, na área da igualdade de géneros, dos inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho, que revelam insuficiente informação sobre a matéria, não actuando, em consequência, com a eficácia desejada e desejável.

Por outro lado, foi reconhecido que as questões atinentes à igualdade de género só poderão ser devidamente avaliadas e analisadas sob o ponto de vista qualitativo quando forem quantificadas, pelo que é urgente e necessário um levantamento estatístico dos dados existentes. Uma das matérias mais sensíveis abordadas na reunião foi a do assédio sexual e moral nos locais de trabalho – tema até agora subterrâneo e, talvez por isso, perigosamente insidioso e muito mais generalizado do que a opinião pública conhece.

Neste contexto, as sindicalistas solicitaram que, em conjunto com o Ministério da Justiça, seja elaborado um projecto de lei, no sentido do agravamento da penalização do assediador. Esta iniciativa, de resto, poderia ser acompanhada de uma grande campanha de sensibilização sobre o assunto, de âmbito nacional, a fim de que os agressores fossem também objecto de condenação social, o que seria susceptível de conter forte efeito dissuasor.

Foi ainda sublinhado que a relação de poder propicia este tipo de abuso, não apenas pela precariedade dos vínculos laborais mas também porque os agressores extrapolam o poder hierárquico para as relações pessoais. Foi ainda reconhecido que, pese muito embora o facto de Portugal ter uma legislação avançada sobre a matéria, importa agora que se faça cumprir a lei, o que passa muito também pela mudança das mentalidades.

Por último, as sindicalistas propuseram que o acompanhamento de todas as matérias seja executado de forma tripartida, envolvendo as associações sindicais, o Governo e as organizações empresariais.

 

     
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