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Desregulamentação: CES critica Comissão

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) manifestou-se muito crítica a respeito das novas propostas adoptadas pela Comissão Europeia, que prescreve a “redução das formalidades administrativas” e opõe-se à continuação do mandato do presidente – Edmund Stoiber – do grupo que formulou aquelas propostas, portadoras de riscos consideráveia para a Europa Social.

O postulado das propostas assenta no conceito de que as empresas europeias estão estranguladas por uma regulamentação excessiva. E se bem que aquele exercício da Comissão seja denominado “melhor regulamentação” – objectivo que a CES apoia desde o princípio –, a verdadeira prioridade é o de se desembaraçar da regulamentação. Assim, a Comissão tem intenção de cobrir treze sectores, incluindo a política de coesão, os serviços financeiros, o direito das empresas, o ambiente e – seguramente – o Direito do Trabalho. Por isso a confederação lamenta a falta de transparência do processo e interroga-se sobre o objectivo quantitativo de redução de 24% da carga administrativa.

A CES enfatiza que alguns responsáveis na Comissão agem como se não existisse crise financeira e como se não fosse necessário estabelecer novas relações entre os estados e o mercado. Aliás, é largamente reconhecido que o sector financeiro deve ser prioritariamente regulamentado, a fim de se evitar futuras crises similares. A política deve ter primado sobre os mercados. A comissão está a enveredar por um mau caminho…

 

     
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