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Regime Geral

Assistência materno-infantil
1. A habilitação a benefícios neste âmbito faz-se mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Requerimento de modelo em vigor nos SAMS;
b) Declaração médica comprovativa da situação de gravidez e previsível data do parto;
c) Declaração médica nas situações em que se verificou interrupção da gravidez;
d) Declaração do estabelecimento hospitalar indicando a data em que ocorreu o parto;
e) Fotocópia do documento identificativo oficial do recém-nascido e respectiva inscrição como Beneficiário dos SAMS.

2. Após a organização do respectivo processo nos termos indicados no número anterior, a assistência materno-infantil prestada, desde a data da entrada do requerimento nos SAMS, abrange:
- A parturiente, até ao 6º mês após o parto ou interrupção da gravidez;
- O recém-nascido, até atingir um ano de idade.

3. A assistência materno-infantil compreende:
Em relação à parturiente:
- Consultas de Ginecologia/Obstetrícia;
- Meios complementares de diagnóstico e tratamentos, prescritos por médico da especialidade de ginecologia/obstetrícia e decorrentes da situação de gravidez ou maternidade.

4. Em relação ao recém-nascido:
- Consultas;
- Meios complementares de diagnóstico e tratamentos.

5. A comparticipação a atribuir, neste âmbito, é de 100% até aos limites previstos nas tabelas dos SAMS.

6. Não é concedida retroactividade em despesas realizadas anteriormente à data de entrada do requerimento nos SAMS.


Regime especial
Fundo Sindical de Assistência – (FSA)

Subsídio materno-infantil
Criado, em Julho de 2005, o Subsídio Materno Infantil no montante de 10% do salário mínimo nacional, é atribuído exclusivamente aos filhos dos beneficiários associados do SBN até aos doze meses, com pagamento trimestral. Condições de atribuição:

1. Para atribuição do subsídio materno infantil o beneficiário deve:
a) Apresentar o requerimento, modelo 114, em vigor nos SAMS;
b) Proceder à inscrição do recém-nascido como beneficiário dos SAMS.

2. O subsídio é devido a partir do mês seguinte à data do nascimento e é atribuído com efeitos retroactivos, desde que a data de entrega do requerimento ocorra nos primeiros três meses de vida do recém-nascido.

3. O valor mensal do subsídio é o previsto nas tabelas dos SAMS.

4. O pagamento do subsídio será feito trimestralmente.

5. O valor do subsídio a atribuir pode ser utilizado para amortizar o montante em dívida que, eventualmente, o beneficiário tem perante os SAMS.

 

     
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