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Os Conselhos de Empresa Europeus na nova ordem económica e financeira

O Conselho de Empresa Europeu (CEE) do Grupo BES promoveu no passado dia 12 de Novembro, em Lisboa, um seminário internacional subordinado ao tema “A importância dos CEE na nova ordem económica e financeira, em que foram oradores Silva Peneda e Joel Hasse Ferreira (ex-membros da Comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu), Carlos Carvalho (responsável pelo Departamento dos CEE da CGTP), João Proença (secretáriogeral da UGT), José Antonio Gracía (responsável pelas Relações Internacionais da FES/UGTE) e Edgardo Iozia (presidente da UNIMED).

A sessão de abertura esteve a cargo de Pereira Gomes (coordenador do CEE do Grupo BES), que deu um testemunho da relevância que aquela estrutura assume e que manifestou a convicção de que este tipo de organismos é fundamental para o funcionamento das empresas que se encontram posicionadas em mais do que um país do espaço europeu.

Por seu turno, Silva Peneda sublinhou que é fundamental que a política social ande de mãos dadas com a política económica, visando, nestes tempos de crise, uma recuperação sustentável, não só do tecido económico mas também do tecido social: “Neste ponto o diálogo social é fundamental. O Modelo Social Europeu só sobreviverá se prosseguir incessantemente essa conciliação.

Com o contexto envolvente da actual crise, há que dizer, de forma clara, que precisamos ainda mais de uma Europa onde as políticas sociais sejam ainda mais fortes e baseadas em modelos sociais cada vez mais sustentáveis. Este é um ponto fundamental, porque pode estar em causa a sobrevivência da paz social. Se este não é o tempo de fazer cortes nas despesas sociais, é o tempo de continuar, de forma decidida, a implementar as reformas estruturais necessárias.”

Já Hasse Ferreira lançou um desafio mais ambicioso, preconizando que se deve reflectir sobre a vantagem de criar conselhos de empresa mundiais, o que, em alguns casos, parece ter vantagens sociais, económicas e culturais: “Porque não aprofundamos a ideia de criar um Conselho de Segurança Económico e Financeiro Mundial, no âmbito das Nações Unidas, e de extinguir o chamado G20? E na nossa União Europeia porque não reforçamos a coordenação do Banco Central com o Ecofin, a presidência europeia, o Conselho e a Comissão?

O tempo urge. Se nada fizermos as crises voltarão, podendo-se originar movimentações sociais destrutivas, de gravidade concebível mas imprevisível. Será, assim, fundamental entender que os trabalhadores, os quadros e os gestores das empresas europeias são actores sociais e protagonistas económicos no território da União.”

Por outro lado, Carlos Carvalho referiu que os CEE têm um campo de intervenção específico – informação e consulta – e que por isso não devem sobrepor-se ao de outras estruturas representativas dos trabalhadores, como os sindicatos, o que não significa que não deva existir uma cooperação estreita entre eles: “Contudo, a crise coloca, também aos CEE, novos problemas e novos desafios: o crescente aumento do desemprego, motivado por despedimentos colectivos ou por encerramento de empresas; a redução das condições de protecção aos desempregados; as perspectivas pouco optimistas que indicam que, mesmo num quadro de retoma de níveis de crescimento do PIB anteriores à crise, o emprego gerado será de pior qualidade e pior remunerado; a perda de direitos; o aumento da precariedade laboral; as novas formas de gestão do tempo de trabalho; e os processos de reestruturações, subcontratações e deslocalizações são situações que impõem uma maior e mais eficaz intervenção dos CEE, a nível nacional e internacional.”

Quanto a José Antonio Gracía, apontou os objectivos para o futuro: “Reforçar o papel das organizações sindicais no âmbito dos CEE; continuar a formar adequadamente os representantes das organizações sindicais para que sejam mais eficazes no seu trabalho nos CEE; reduzir as actuais limitações do número de trabalhadores nos CEE; preparar o futuro da negociação colectiva a nível europeu, para o que deve haver uma colaboração e coordenação entre os CEE, os sindicatos nacionais e as federações internacionais; no caso da banca, continuar a trabalhar no seio da UNI para potenciar a coordenação e a colaboração entre as organizações filiadas, ampliar as boas práticas e a solidariedade; ajudar a conseguir que as multinacionais participem em acordos globais com as federações internacionais, com a finalidade de se comprometerem com o diálogo social, com o respeito pelo direito à sindicalização e com a ampliação dos benefícios sociais.”

O encerramento do seminário coube a Pedro Raposo, administrador do BES, que salientou que o CEE daquele Grupo veio trazer uma visão moderna, virada para o diálogo construtivo, com uma percepção clara de que a estratégia das empresas terá de ser implementada juntamente com o envolvimento e a dedicação dos seus colaboradores: “Não foi um caminho fácil, mas hoje convivem no BES a Comissão de Trabalhadores, o Conselho de Empresa Europeu e os secretariados sindicais em diálogo permanente com a administração mas com papéis claramente distintos e autónomos, andando por caminhos que todos aprenderam a trilhar sozinhos no dia-a-dia, com muita paciência e trabalho.

A construção da Europa faz-se, sobretudo e principalmente, com pessoas anónimas como aquelas que iniciaram o processo do CEE no Grupo BES e que todos os dias vencem obstáculos e ultrapassam discórdias, com a firme convicção de estarem activamente a construir uma empresa mais forte, um país melhor e uma Europa francamente mais solidária.”

 

     
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