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Cimeira sindical ibero-americana analisa crise, trabalho e desigualdade

As organizações dos países ibero-americanas presentes na 10ª Cimeira Sindical Ibero-americana, realizado em Lisboa nos dias 23 e 24 de Novembro, analisaram as causas e as consequências da crise, o seu impacto no trabalho, a desigualdade, a pobreza, a indigência e o cenário actual das relações laborais, tendo no final aprovado uma declaração conjunta, que no essencial diz o seguinte:
A crise económica mundial produziu uma queda generalizada do crescimento económico e um forte aumento do desemprego e da pobreza em quase todos os países da área, embora se constatem diferenças significativas entre eles. Os dirigentes sindicais expressam a necessidade de entender a crise em toda a sua dimensão e alcance.
Contudo, não se deve definir apenas como uma crise financeira, mas como uma crise do modelo produtivo, que privilegiou o sistema financeiro especulativo em detrimento do verdadeiro desenvolvimento sustentável dos países, entendendo-se este como a orientação de todas as políticas que tenham como objectivo o trabalho.


Propostas para a saída da crise
– Por um novo modelo produtivo mundial

Para isso, os sindicatos exigem que os responsáveis máximos dos governos representados na Cimeira de Chefes de Estado e de Governos Ibero-americanos, desenvolvam e aprofundem as políticas anti-cíclicas destinadas à reactivação da procura, principalmente através do investimento público e do aumento dos salários. Os Estados, em articulação com o sector privado, devem apelar à promoção da inovação tecnológica e científica, bem como à transferência tecnológica para os países em vias de desenvolvimento, sem deixar de avaliar as políticas assimétricas existentes que evitem a transferência de conhecimento dos países em vias de desenvolvimento, seja através de migrações qualificadas – fuga de cérebros – seja pela apropriação de inovação por parte das grandes multinacionais. É imprescindível recuperar e fortalecer o papel do Estado enquanto promotor do desenvolvimento e como órgão impulsionador de políticas para a redistribuição justa da riqueza.

Neste sentido, nesta fase de crise, é necessário garantir que não haja quebra nos rendimentos nem na protecção social, que deve ser integral para todos os trabalhadores desempregados. As conclusões da conferência tripartida sobre este tema, em Setembro passado, confirmaram, como refere a OIT, a segurança social como núcleo central da protecção e a necessidade de reforçar a segurança social contributiva, para além de uma protecção social de carácter mais amplo. O movimento sindical ibero-americano reivindica políticas destinadas a assegurar as relações laborais de trabalhadores independentes e de micro-empresas, a garantir a protecção social dos desempregados e a incluir de forma permanente o tema da segurança social dos migrantes (que ficou claramente assumido na convenção).

Os governos Ibero-americanos devem impulsionar a educação pública e a formação profissional enquanto mecanismo de inclusão das novas gerações, com sistemas educativos que garantam qualidade e igualdade de condições. Os governos ibero-americanos devem promover a formação profissional e integral ao longo da vida, tanto para a necessária adaptação num ambiente variável de inovação de processos e produtos. As centrais sindicais apelaram à promoção de políticas de crédito, em especial para as pequenas e médias empresas, que permitam uma melhoria das suas competências.

É bem sabido que grande parte dos trabalhadores laboram neste tipo de empresas, mas é também sabido que constituem os elos mais frágeis relativamente à aplicação dos direitos laborais: “Estamos de acordo com o conjunto de medidas propostas pela OIT relativamente a mais e melhores políticas, a incentivos à qualidade dos processos produtivos, ao maior acesso aos serviços financeiros, ao apoio a um maior desenvolvimento da inovação e da tecnologia, etc.” A criação de emprego, em particular nas pequenas e médias empresas, o diálogo social, a negociação colectiva e a protecção e segurança social são instrumentos indispensáveis para reduzir o impacto sócio-laboral da crise. Em síntese, as centrais sindicais ibero-americanas consideram que para sair da crise e estabelecer um novo modelo produtivo se torna necessário pôr fim à crescente especulação e promover uma mais justa redistribuição da riqueza.

Os acordos de associação e a cooperação para o desenvolvimento
As centrais sindicais solicitam aos chefes de Estado e de Governo desta cimeira ibero-americana que os acordos a firmar incluam medidas de coesão e de justiça social. Um tema não menos relevante refere-se à cooperação ibero-americana para o desenvolvimento. O movimento sindical afirma que a cooperação não deve substituir a promoção de políticas fiscais fortes mas justas. As centrais sindicais têm reclamado, em repetidas ocasiões, a necessidade de incluir um modelo de desenvolvimento sustentável e uma verdadeira dimensão social nos acordos de associação, particularmente dos aspectos sócio-laborais. Democracia, diálogo social tripartido e negociação colectiva.

Em tempos de crise é fundamental reforçar os mecanismos de diálogo social tripartido, a sua aplicação prática e o desenvolvimento da negociação colectiva. Os direitos de associação e a liberdade sindical constituem direitos fundamentais que não podem ser negados nem restringidos. As centrais sindicais exigiram que os governos cumpram a convenção 87 da OIT e que abandonem definitivamente as políticas de perseguição a dirigentes sindicais, o que em muitos países inclui o extermínio de sindicalistas e de dirigentes sociais. A responsabilidade social das empresas não se define pela filantropia mas antes pela capacidade de fazer convergir o objectivo do lucro com o interesse pelo bem comum, baseado num desenvolvimento sustentável e no bem-estar da sociedade.

Por isso, solicitaram uma política activa por parte dos governos ibero-americanos visando o cumprimento das convenções da OIT, a eliminação da fraude laboral, os contratos de protecção e os perigos para a coesão social contidos na definição da chamada flexisegurança. Nesse sentido, exigiram que as multinacionais que operam nos países da América Latina desenvolvam as actividades de acordo com a Declaração Tripartida sobre Multinacionais e Política Social, as directrizes da OCDE e as normas laborais dos países receptores.

O movimento sindical ibero-americano exige também o cumprimento das decisões da Conferência Tripartida sobre Protecção e Segurança Social, deu especial apoio à estratégia ibero-americana de saúde e segurança no trabalho e solicitou que a mesma seja integrada na Resolução de Chefes de Estado e de Governo. O movimento sindical exige também a ratificação, por parte dos países que não o tenham feito, da Convenção Ibero-americana de Segurança Social e reafirma que a negociação colectiva é um instrumento fundamental da democracia e, em períodos de crise, tornase ainda mais relevante para alcançar acordos sociais-quadro que possam superar a crise.

O movimento sindical ibero-americano exigiu o fim do bloqueio a Cuba, tal como já foi por dezoito vezes exigido pela ONU e finalmente, ratificou a condenação ao golpe de Estado nas Honduras. Apelou ao apoio à solidariedade com o povo e com o movimento sindical hondurenho e instou os governos ibero-americanos a não reconhecer o resultado das eleições.

 


Esta crise não pode ser paga pelos trabalhadores, já que não foram responsáveis por ela e, portanto, exigem que os custos não recaiam sobre os mais desprotegidos. A saída da crise implica uma profunda mudança na ordem económica internacional, tendente a uma maior democratização das estruturas globais e a uma harmonização de uma economia que reforce o tecido produtivo e que oriente os esforços para a criação de trabalho digno. Os governos ibero-americanos, em diálogo com os parceiros sociais, devem comprometer-se a aplicar nos seus países o Pacto Mundial para o Emprego, aprovado na última conferência da OIT, segundo os princípios das normas internacionais do trabalho.
     
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