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Tratado de Lisboa é tímido a nível social

“O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor no passado dia 1 de Dezembro, vai para além das disposições do Tratado de Nice, mas propõe muito poucos avanços a nível social” – enfatiza a Confederação Europeia de Sindicatos (CES), numa resolução adoptada pelo Comité Executivo logo no dia imediato.

A CES refere que a assinatura final do documento põe fim a uma longa história de nove anos, que começou com os restos do Tratado de Nice, prosseguiu com a Convenção Europeia de 2003 e culminou com a ratificação pela República Checa, em Novembro de 2009. A confederação acompanhou todo o processo, com uma grande manifestação em Nice, em Dezembro de 2000, apelando à adopção da Carta dos Direitos Fundamentais da UE enquanto parte integrante daquele tratado, a fim de que contemplasse obrigações jurídicas; uma outra manifestação teve depois lugar em Laeken, em Dezembro de 2001, para solicitar que os sindicatos desempenhassem um papel relevante no processo de revisão dos tratados europeus.

Finalmente, obteve um lugar de observador na Convenção Europeia, tendo Emilio Gabaglio, antigo secretário-geral, assinado o texto adoptado. A CES explorará agora, com os seus filiados, as novas disposições do Tratado de Lisboa, a forma de as utilizar e de construir as funcionalidades sociais positivas, muitas das quais foram incluídas sob pressão da confederação: o reforço dos valores e dos princípios sociais (como a solidariedade, a igualdade de géneros e a não discriminação); os objectivos sociais relativos ao emprego (o pleno emprego e a economia liberal social); o reconhecimento do papel dos parceiros sociais; a integração da Carta dos Direitos Fundamentais; o direito à iniciativa dos cidadãos; a base legal para os serviços de interesse geral e a cláusula social.

Mas algumas solicitações importantes da CES não foram satisfeitas nas negociações com a Convenção Europeia: que o voto de maioria qualificada se torne um procedimento habitual em matéria de política social; que a noção de “governança económica” seja introduzida, em particular na Zona Euro e a instauração de uma “governança social”, por via de uma cooperação acrescida.

Por outro lado, deverá ser encarada uma “cooperação reforçada”: um grupo de oito ou mais países poderia começar e poderia ser implementada uma Europa a múltiplas velocidades. A CES reconhece assim que é necessário reflectir sobre a necessidade de grupos de países relançarem uma integração política, económica e social, como solução de último recurso para evitar o imobilismo. Todavia, tal “Europa Social” deve visar a integração de outros Estados-membros tão rapidamente quanto possível e a conduzi-los para normas sociais mais elevadas.

No que se refere aos serviços públicos, o Tratado de Lisboa conduz a novos desenvolvimentos institucionais, constituindo uma das maiores aberturas no debate sobre os serviços de interesse geral (SIG), ligadas à democratização do processo de tomada de decisão a nível europeu: uma introdução à co-decisão, contrária aos poderes discricionários da Comissão. A criação das funções de presidente do Conselho de Ministros e de alto representante para os Negócios Estrangeiros apresenta oportunidades que devem ser examinadas mais em detalhe.

Mais particularmente, a CES solicita a inclusão de conselheiros do trabalho e do emprego nas principais representações europeias através do mundo. O Tratado de Lisboa coloca a política comercial na mesma rubrica da acção externa europeia e alarga de forma significativa os poderes do Parlamento. A CES aproveitará estes dados para pressionar mais no sentido de obter uma maior coerência entre a política comercial e as políticas externas, no desenvolvimento e no emprego na UE e na inclusão de disposições sobre o trabalho digno e os padrões de trabalho em todos os acordos comerciais europeus.

É provável que a UE não lance uma outra grande revisão do tratado durante muito tempo, mas que se limite a progressos em alguns dossiês, nomeadamente uma cooperação mais estreita sobre a “governança económica” na Zona Euro, uma maior cooperação (em matéria de política industrial, de modificações climáticas e de transição justa) e alguns alargamentos limitados (Croácia e Islândia). Entretanto, devem ser anexados diversos “restos” do referendo irlandês e da ratificação pela República Checa, na próxima revisão do tratado, esperada para este ano ou para o próximo.

Nessa próxima mini-revisão, a CES aproveitará a oportunidade para reclamar a inclusão do Protocolo de Progresso Social. Na sequência de uma recente reunião com Durão Barroso, ressalta que tal não será fácil, porque o governo britânico bloqueou uma cláusula do protocolo irlandês, idêntica ao Protocolo de Progresso Social. O primeiroministro, Gordon Brown, afirmou que será obrigado a fazer um referendo sobre o tratado se tal cláusula for incluída. E a atitude do governo britânico será pior se os conservadores ganharem as eleições deste ano…

 

     
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