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Fez-se história

AE do Banco de Portugal já está assinado…
O AE do banco central foi, historicamente, o primeiro a ser subscrito pela Febase em nome dos três sindicatos verticais (SBC, SBN e SBSI) e foi também a primeira convenção a cumprir as normas estabelecidas pelo novo Código de Trabalho, segundo o qual “todas as convenções colectivas têm de ser adaptadas, de forma a contemplarem no seu clausulado as normas imperativas da lei”. Posições controversas quanto à interpretação da lei, assumidas por algumas instituições, nomeadamente, pelo BPI e pelo Santander Totta – discriminatórias para com os trabalhadores inscritos na CAFEB –, que se têm oposto à transposição para o ACT do sector bancário, de que são subscritores, das normas que dizem respeito ao regime de parentalidade, não foram, felizmente, seguidas pelo Banco de Portugal (BdP), que assumiu, com a expectável naturalidade, a obrigatoriedade do seu cumprimento, o que permitiu que a revisão do AE tenha sido concluída num curto prazo e, finalmente, assinada no passado dia 12 de Novembro.

…finalmente, foram concluídas as negociações no Crédito Agrícola…
O processo de revisão do ACT das ICAM de 2009, que abrange, enquanto entidades empregadoras, a Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (FENACAM), a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, a Rural Informática, o SICAMSERV, ACE e a maioria das CCAM, foi, finalmente, concluído, tendo o acordo sido assinado pelas partes – a FENACAM em representação das 112 entidades empregadoras e os sindicatos verticais em representação dos mais de 3900 trabalhadores -, no passado dia 25 de Novembro. Os sindicatos reconhecem as já ancestrais dificuldades sentidas pela FENACAM na recolha das mais de 100 credenciais que, anualmente, necessita para se encontrar devidamente mandatada para a assinatura dos acordos de princípio conseguidos em tempo considerados mais ou menos aceitáveis. No entanto, e em benefício quer dos trabalhadores quer das entidades empregadoras, esperam que já nas negociações para o ano de 2010 tal procedimento não seja impeditivo de uma mais célere conclusão.

...e respostas patronais são mais do mesmo
Conforme a Nortada tinha noticiado, a Febase apresentou às entidades patronais uma proposta de aumentos salariais de 3% para este ano. As contrapropostas evidenciaram a falta de ética do patronato: a APB quer “premiar” os trabalhadores com 0,5%, o BCP avança com o mesmo valor mas diferencia-o “generosamente” – maior incidência nos níveis mais baixos e menor nos mais altos – e o Banif e o BdP “copiam” a associação. Quanto à CGD, solicitou a prorrogação do prazo de resposta, pelo que a Febase aguarda novo contacto.

 

     
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