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Parentalidade: Santander já aplica… falta o BPI

Com a entrada em vigor, em Fevereiro deste ano, do novo Código do Trabalho, o regime de maternidade e paternidade foi substituído pelo regime de parentalidade, mais favorável aos trabalhadores a quem nasce um filho, cuja regulamentação entrou em vigor em Maio passado.

O Banco Santander Totta e o BPI fizeram interpretação diferente, assumindo uma posição que discrimina de forma gravíssima os colaboradores que acabavam de ser pais, inscritos na Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB), a quem se recusam a pagar o respectivo subsídio – alegando não ser da sua responsabilidade –, trabalhadores que se viam assim impossibilitados de usufruir das condições previstas no regime de parentalidade.

No seguimento das insistências dos sindicatos verticais (SBC, SBN e SBSI), o Santander Totta começou, finalmente, a aplicar, na íntegra e a todos os trabalhadores, o regime de parentalidade Só falta, agora, a mudança de atitude do BPI, que neste momento se encontra totalmente isolado na sua irredutibilidade, e que aceite cumprir na íntegra o regime de parentalidade constante no Código de Trabalho, alterando uma interpretação que mais nenhuma instituição de crédito partilha, o que permitiria, finalmente, a adaptação do ACT do sector bancário ao Código do Trabalho. Importa salientar que, devido à interpretação feita quer pelo Santander Totta quer pelo BPI, a negociação do ACTV do sector bancário caiu num grave impasse, prolongando o termo do processo por tempo não aceitável, em prejuízo dos trabalhadores bancários.

 

     
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