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UGT reclama prioridade ao combate ao desemprego

Numa resolução adoptada pelo seu Secretariado Nacional, a UGT enfatiza que o desemprego continua a aumentar, atingindo níveis cada vez mais insustentáveis: “Após um ano com decréscimo significativo do produto, prevê- -se para 2010 um crescimento económico insuficiente para evitar o aumento do desemprego, em particular nos primeiros meses.
As recentes previsões do Banco de Portugal confirmam os valores já adiantados pelas instituições internacionais (UE, OCDE e FMI) que, ao contrário do que aconteceu nos primeiros meses de 2009 (em que as previsões mais recentes eram sempre piores que as anteriores), há sinais de retoma, mas a um nível que exige políticas sustentadas de crescimento económico.
A taxa de inflação iniciou uma tendência crescente de aumento, tendo-se registado em Dezembro uma inflação homóloga superior à anual, o que confirma as previsões de que em 2010 haverá uma inflação anual positiva, que neste momento se prevê de cerca de 1.5%.”

Neste quadro, a UGT reclama:

1. Prioridade às políticas de combate ao desemprego, o que exige não só medidas que reforcem o crescimento económico mas também o reforço das políticas activas de emprego e de apoio aos desempregados.

2. Avaliação, reformulação e reforço das políticas de emprego de combate à crise, de modo a que atinjam plenamente os objectivos, com prioridade para o apoio à criação de postos de trabalho, para a diminuição da precariedade e para a qualificação dos trabalhadores. Em especial, devem entrar imediatamente em vigor os diferentes programas de estágios remunerados e os trabalhadores envolvidos devem ser abrangidos pelo regime geral da Segurança Social, tendo assim acesso ao subsídio de desemprego.

3. Particular atenção ao combate à pobreza e ao apoio aos desempregados, considerando em especial: − que os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego sejam indexados ao salário mínimo e não ao indexante dos apoios sociais; − rápida publicação da actualização do salário mínimo; − reforma antecipada, durante o ano de 2010, dos trabalhadores com mais de 55 ou 60 anos (em vez dos actuais 57 e 62), esgotado o período de atribuição do subsídio de desemprego; − reforço do apoio aos desempregados por parte dos Centros de Emprego, por via do acesso à formação e do apoio à procura activa de emprego; − reforço do apoio às famílias em que mais de um membro do agregado esteja desempregado ou em que haja filhos menores.

4. Continuação de medidas orientadas para o crescimento económico, por via do investimento público e do apoio ao investimento privado, particularmente às PME e tendo em atenção a criação de postos de trabalho.

5. Investimento público especialmente orientado para as áreas sociais (escolas, saúde, apoio aos idosos e às crianças), devendo os investimentos estruturantes ser objecto de particular atenção na relação custo/benefício e de aumento da coesão social e territorial.

6. Políticas de modernização de carácter sectorial que respondam à necessidade de manutenção da capacidade produtiva, ao aumento da competitividade e à melhoria da qualidade do emprego, devendo os programas de qualificação e emprego de carácter sectorial ter a devida participação dos sindicatos.

7. Política salarial que tenha por base a inflação prevista e uma repartição dos ganhos de produtividade e que atenda à situação financeira dos sectores e das empresas.

8. Reforço da negociação colectiva, a nível sectorial e de empresa, procurando por essa via conciliar os interesses dos trabalhadores e das empresas e uma repartição mais equilibrada da riqueza criada, devendo merecer particular atenção:
− a revisão atempada das convenções colectivas, com penalização de comportamentos patronais anti-negociais e combatendo os vazios negociais;
− a garantia do direito à negociação colectiva na administração pública, particularmente a nível dos trabalhadores abrangidos pelo contrato de trabalho em funções públicas e com retoma de processos negociais interrompidos ou não concluídos, como é o caso das carreiras gerais de saúde, dos técnicos de saúde, dos enfermeiros, dos trabalhadores não docentes e dos trabalhadores dos institutos públicos e das empresas municipais ou com forte participação pública.

9. Política fiscal que procure maior justiça na distribuição da carga fiscal (combatendo em especial práticas de benefícios ilegítimos de gestores públicos e privados e fugas ao pagamento normal das taxas), recusando políticas de redução da carga fiscal que terão impactos fortemente negativos nas políticas sociais e na necessidade de combate ao défice e à modernização da administração pública, com participação e mobilização dos trabalhadores envolvidos.

10. Controlo das transferências para os offshores, combatendo o aumento imoral de transferências que se vem verificando nesta época de crise.

11. Políticas de apoio à internacionalização que sejam instrumentos de aumento de exportações ou de transferências de tecnologia, mas combatendo, e sobretudo não apoiando, investimentos no estrangeiro que procurem apenas aumentar as margens de lucro.

A UGT exige, em particular:
− a defesa do reforço de políticas comunitárias de apoio aos sectores em crise;
− a necessidade de uma regulação financeira que combata os paraísos fiscais e os capitais especulativos, devendo ser introduzida uma taxa sobre as transacções financeiras internacionais de curto prazo que sirva para financiar os orçamentos nacionais e o combate ao défice.

A UGT saudou também o acordo celebrado entre os sindicatos de professores e o Governo sobre carreiras e avaliação, esperando que contribua de forma decisiva para uma valorização da carreira docente e para a melhoria da qualidade do sistema educativo, esperando que seja uma base de dinamização e de abertura na negociação colectiva e no diálogo social da administração pública, do sector empresarial do Estado e do sector privado.

Em conclusão, a UGT defende uma política de crescimento, de competitividade e de emprego que tenha por objectivo a diminuição do desemprego e a melhoria da qualidade do emprego, com reforço da negociação colectiva, da concertação e do diálogo social a todos os níveis.

 

     
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