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Cartão Europeu de Seguro de Doença

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é um documento que assegura ao titular a concessão dos cuidados médicos que se tornem clinicamente necessários durante uma estada em países do Espaço Económico Europeu (EEE) e na Suíça, tendo em conta a natureza das prestações a conceder e a duração prevista da estada.

O CESD é emitido sem encargos para o beneficiário, e tem a mesma validade do cartão do SAMS, serviço por intermédio do qual pode ser requisitado tendo em conta os seguintes preceitos:

  • deve utilizar-se um requerimento próprio;
  • o pedido deve ser feito em nome do titular, indicando os beneficiários dependentes que se deslocam ao estrangeiro;
  • no pedido deverá constar a morada para onde será enviado o cartão.

O CESD é nominativo e individual, pelo que cada beneficiário que se desloque ao estrangeiro deverá possuir o seu próprio cartão. Com o cartão (CESD), o beneficiário pagará apenas as taxas ou as comparticipações que os nacionais desse país pagam para obter tais cuidados de saúde, sendo que essa despesa não será objecto de posterior reembolso por parte do SAMS.
O pedido de requisição do cartão pode ser feito:

  • por correio electrónico do SAMS, utilizando para o efeito um formulário ou efectuando o download do respectivo impresso;
  • por fax, através do número 225 071 614;
  • presencialmente no SAMS – Departamento de Sócios e Beneficiários – Rua de S. Brás, 444 – r/c no Porto

Após a validação do pedido pelo SAMS, será reencaminhado para a Segurança Social, que procederá à emissão e à expedição do cartão, que deverá ser recebido na morada indicada pelo beneficiário, num prazo de cerca de cinco dias úteis. Em caso de perda ou furto do CESD, o facto deverá ser urgentemente comunicado ao SAMS.

Através deste cartão, certifica-se os organismos que financiam o sistema de prestação de cuidados de saúde no país de estada, que o beneficiário se encontra efectivamente segurado no seu país de origem e que serão, portanto, reembolsados pelos seus homólogos.

O CESD só pode ser utilizado quando o beneficiário se desloca temporariamente a Estados da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou à Suíça (ou seja, nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaina, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polónia, Reino Unido, República Checa, República Eslovaca, Suécia e Suíça).

Nessa medida, o cartão permite:

  • a simplificação administrativa de identificação do próprio e da instituição financeiramente responsável pelos custos dos cuidados de saúde de que possa vir a necessitar;
  • a prestação de tais cuidados quando o seu estado os exija como clinicamente necessários, tendo em conta a natureza das prestações a conceder e a duração prevista da estada, de modo a evitar que o beneficiário seja obrigado a regressar prematuramente a Portugal para receber os cuidados requeridos.

Assim, se numa deslocação a um estado-membro, o portador de um Cartão Europeu de Seguro de Doença se encontrar num estado de saúde que exija cuidados que se tornem clinicamente necessários, deve fazer-se atender nos serviços oficiais de saúde ou convencionados do país em que o titular do cartão se encontra, como se fosse beneficiário do sistema de segurança social desse país.

Para beneficiar da assistência médica, o beneficiário deverá solicitar que os cuidados de saúde lhe sejam prestados nos termos do regulamento comunitário e não em regime de clínica privada. O cartão é nominativo e individual, de modelo único comum a todo o espaço da União Europeia, e não abrange as situações em que o beneficiário se desloca a outro país com o objectivo de receber tratamento médico.

 

     
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