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Negociação colectiva: 2009, ano difícil e irregular

O ano de 2009 coincidiu no todo com a crise económica global, que, por sua vez, teve repercussões diferentes nos quatro trimestres e consequências igualmente diferentes no número de trabalhadores abrangidos e nas convenções publicadas ao longo daquele período.

Na generalidade, houve que lidar com situações de grande desemprego e de desaparecimento de muitas empresas, o que actuou como factor de desmotivação directa no estabelecimento da contratação colectiva, tanto no aspecto quantitativo como na qualidade dos resultados. Embora não tenha sido o pior dos anos desde a codificação da legislação laboral, teve de ser enfrentada, pela primeira vez, uma situação de inflação negativa que foi ultrapassada positivamente, não só por mérito de quem negociou, mas com a ajuda do próprio sistema.

A maior parte da contratação colectiva assentou nos contratos colectivos de trabalho de nível sectorial, que não espelham com rigor, em muitos casos, a formação das retribuições a nível das empresas abrangidas. Criou-se, assim, uma almofada entre o salário praticado e o salário convencional, permitindo o crescimento deste último.

Ora, é sobretudo em momentos de crise que se dão os ajustamentos, o que, a par da extensão das convenções por via administrativa, possibilita uma concorrência mais transparente e mais igual entre as empresas de um mesmo sector. Claro que a actualização salarial é sempre possível e desejável para repor o equilíbrio concorrencial entre as empresas.

O aumento dos salários em situação pós-crise é também possível e não coloca em perigo a viabilidade das empresas que, de uma maneira geral, reduziram os recursos humanos durante a crise ou tiveram acesso a subsídios para a manutenção dos postos de trabalho ou beneficiaram da situação.

O aspecto mais negativo no decurso do ano de 2009 terá sido a contracção do número de trabalhadores abrangidos, a par de uma diminuição do número de convenções publicadas, como consequência lógica de algumas convenções terem ficado por rever. O ano de 2009 foi, assim, fortemente condicionado por uma crise económica de dimensão mundial e contou, a partir do segundo mês, com a entrada em vigor do Código do Trabalho.

Se o primeiro trimestre foi ainda muito influenciado pelo ano anterior – o melhor desde 2003 quanto ao número de convenções publicadas mas também o melhor dos últimos vinte anos quanto ao número de trabalhadores abrangidos –, os trimestres que se seguiram espelharam bem as dificuldades por que passou a contratação colectiva.

Apesar do segundo trimestre ter apresentado o maior número de convenções publicadas, o que foi apenas uma consequência de atrasos negociais ou de publicação, já denuncia uma forte queda de trabalhadores abrangidos, atingindo a expressão mínima no último trimestre do ano.

Face a este panorama, são os seguintes os méritos e os deméritos da contratação em 2009:
– A publicação dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho está mais próxima da produção de efeitos (55% das convenções e 67,1% de trabalhadores abrangidos no primeiro e no segundo trimestres).
– A variação salarial nominal decresceu um pouco e os salários vão corroer-se face ao aumento da inflação durante a vigência das tabelas salariais em 2010.
– Confirmou-se a preferência pelos acordos de empresa, que não pode ser descurada. Recorde-se que em 2007 os AE representaram 34,6% das convenções publicadas, contra 23,3% em 2003. Por isso é preocupante a situação das convenções colectivas, que já representaram 68,0% em 2003, contra 56,6% em 2009.
– Foi em 2009 que se registaram mais convenções colectivas de trabalho a cessarem vigência, desde 2005. Caso não existam nesses sectores convenções em vigor (detectaram-se três inexistências) ou se não forem rapidamente substituídas, passarão a existir mais vazios negociais, o que é totalmente inaceitável por parte dos sindicatos da UGT. Entretanto, apesar de o Código do Trabalho ter entrado em vigor no início do ano, não se conheceu qualquer iniciativa de recurso à arbitragem necessária.

Este enquadramento, que é uma síntese de 2009 na sequência de uma experiência mais vasta dos anos anteriores, questiona a natureza do próprio acto negocial no quadro actual da legislação, em direcção a uma resposta em que a iniciativa sindical tem de ser ofensiva, apropriando-se dos meios legais postos à disposição:
– dinamizando as convenções para que se mantenham vivas e actuantes, revendo-as com regularidade e publicando-as na íntegra;
– propondo a organização do tempo de trabalho em articulação com as condições de trabalho e o sentido do trabalho digno;
– proporcionando maior cobertura convencional, porque se está ainda longe de abranger todos os sectores de actividade, para além de haver convenções paralisadas ou bloqueadas;
– estabelecendo acordos de empresa articulados com o nível sectorial.

 

     
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