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Orçamento do Estado: UGT elege combate ao desemprego como prioridade

A UGT enfatiza que estamos hoje confrontados com um nível de desemprego insustentável e que continua a crescer, registando-se ao mesmo tempo desequilíbrios nas finanças públicas em termos de défice orçamental e de dívida pública, bem como de endividamento externo.

Por outro lado, assistimos recentemente a um ataque do sistema financeiro internacional, o que fez aumentar as taxas de juro, com repercussões muito negativas não só sobre os custos da dívida pública, mas também sobre a situação das empresas e das famílias. Mas a central sindical considera totalmente desadequadas e desajustadas as comparações entre Portugal e a Grécia, país este que se confronta com sérios problemas de credibilidade e de governação.

Nesse contexto, sublinha que a adopção de medidas que visem melhorar a situação das finanças públicas é importante, promovendo a confiança na economia portuguesa e evitando situações que, no futuro, poderiam penalizar ainda mais o país, as empresas e as famílias. Contudo, para a UGT, a prioridade central das nossas políticas deve ser o combate ao desemprego, que aumentou significativamente, atingindo já hoje níveis inaceitáveis, sendo ainda previsível o aumento este ano face ao reduzido crescimento económico.

Por isso, considera extremamente importante a viabilização do Orçamento de Estado pela Assembleia da República, evitando uma crise política que teria efeitos muito negativos sobre a situação do país. Para a central, o OE para 2010 deverá ser o orçamento do crescimento económico, da competitividade, do emprego e também da justiça social, esperando que em sede de discussão na especialidade sejam introduzidas algumas alterações.

A UGT defende, em especial, o reforço do investimento público e privado, o desagravamento fiscal para as famílias de mais baixos rendimentos, a tributação sobre as mais-valias bem como sobre os movimentos e transacções especulativas de capitais (em articulação com a União Europeia), a prioridade à educação e à formação profissional, o reforço das políticas de emprego (visando manter os postos de trabalho, promover a criação de novos empregos e apoiar a inserção dos desempregados, atendendo especialmente aos grupos mais vulneráveis), o reforço da sustentabilidade financeira da Segurança Social (sendo fundamental assegurar as devidas contrapartidas do Orçamento do Estado nos casos de redução de contribuições ou de reforço do apoio ao emprego e social e rejeitando que a Segurança Social possa ser uma via para financiar empresas fora do quadro previsto na lei de bases), e a melhoria dos salários e das pensões (quer no sector público quer no privado, que permita uma melhoria do consumo privado, instrumento essencial não só para melhorar o nível de vida dos cidadãos, mas também a economia).

Num quadro de fraca retoma económica e de crescimento do desemprego, a UGT considera especialmente importante um reforço das políticas activas de emprego (visando promover uma integração mais eficaz dos desempregados no mercado de emprego, tendo aqui o Estado também especiais responsabilidades, assegurando uma melhor protecção nas transições entre empregos; considerando positivo o reforço das verbas destinadas à educação e à formação, salienta que este deve ser articulado com todo um conjunto de instrumentos e de medidas que reforcem a inclusão activa e o combate à pobreza e à exclusão), a melhoria da articulação entre a atribuição do subsídio de desemprego e o apoio a novo emprego (reforçando a empregabilidade e atendendo à situação específica das pequenas e médias empresas), a introdução da obrigatoriedade de descontos para a Segurança Social nos casos de estágios remunerados no sector privado e na Administração Pública (melhorando, sem impacto em termos de défice orçamental, a protecção social dos estagiários), uma efectiva participação dos representantes sindicais e patronais no acompanhamento e na execução das medidas e numa política de informação aos principais interessados, a garantia efectiva do direito à formação contínua (o que implica, nomeadamente, adoptar os cheques-formação previstos no acordo tripartido sobre aquela matéria), uma intensificação do combate à precariedade do emprego (reforçando a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho, criando efectivas condições de adaptabilidade por via da negociação colectiva e apoiando a contratação permanente, em especial dos jovens), e uma aposta em serviços públicos de qualidade acessíveis a todos, sendo estes pilares fundamentais de promoção de uma inclusão activa e de combate à pobreza e à exclusão social.

 

     
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