Mário Mourão, presidente do SBN:
Sindicatos nunca aceitarão integração dos SAMS no Serviço Nacional de Saúde

A integração do SAMS no Serviço Nacional de Saúde seria uma hipótese absurda e sem sentido - considera Mário Mourão, presidente do Sindicato dos Bancários do Norte. Em entrevista à "Vida Económica", que transcrevemos com a devida vénia, Mário Mourão defende a independência do sistema de saúde dos bancários e a sua autonomia. O SAMS é financiado integralmente pelos bancos e pelos utilizadores, não tendo quaisquer custos para o Estado. Quase metade das despesas totais de 45 milhões de euros é coberta pelas quotizações dos trabalhadores e pelo pagamento dos serviços clínicos prestados aos utilizadores. Já em relação à transferência dos fundos de pensões dos bancários para a Segurança Social, defende a integração no sistema público, mas considera que este não é o momento oportuno para iniciar a mudança. Mourão defende, sim, um maior acompanhamento dos fundos de pensões pelos sindicatos verticais, mas afasta a ideia de uma gestão paritária, praticada em vários países.

"Vida Económica" - No sector bancário a representatividade sindical continua a ser elevada, contrariando a tendência para a quebra da sindicalização no sector privado?
Mário Mourão - De facto, a taxa de sindicalização no sector bancário - apesar de ser também um sector privado da nossa economia - continua a registar números elevados, o que se deve ao facto de os trabalhadores encontrarem nos seus sindicatos representativos um factor da maior relevância tangível e intangível: a segurança.
E nem se diga que tal se deve à existência do SAMS, porque para beneficiar desses serviços no Sindicato dos Bancários do Norte não é obrigatória a filiação sindical.

VE - Sendo a banca um dos poucos sectores em que o nível de produtividade em Portugal está acima da média europeia, considera existir um contributo dos sindicatos para esse desempenho?
MM - É indubitável que os sindicatos bancários têm tido um contributo insubstituível para os bons níveis de produtividade registados no sector em Portugal. Repare que têm acompanhado, de forma pró-activa e na defesa dos interesses dos trabalhadores, os processos de reestruturação da banca, o que tem contribuído de forma relevante para a paz social que se verifica no sector. Por outro lado, têm apoiado os trabalhadores no domínio das inovações tecnológicas, contribuindo assim para a elevada qualificação e formação dos trabalhadores bancários. Tudo isto contribui, inevitavelmente, para o aumento da produtividade.

VE - Como são calculadas as isenções de trabalho para a actividade sindical? São suficientes para as missões de representação dos trabalhadores?
MM - O acordo colectivo de trabalho prevê um regime de dispensa dos membros da estrutura sindical de acordo com o número de trabalhadores sindicalizados em cada instituição. Em alguns casos poderá ser insuficiente, dependendo do número de balcões existentes.
Mas no cômputo geral julgo ser suficiente. Acrescento, todavia que nas instituições maiores estão a tempo inteiro cerca de 10 elementos e a tempo parcial cerca de 5 elementos, de entre a Direcção do SBN e da estrutura interna de cada banco.

VE - O SBN é favorável à mudança do sistema actual, passando a gestão das reformas dos bancários a ser feita pelo sistema público da Segurança Social, em vez de ser assegurada pelos bancos?
MM - Esta não é uma questão nova. Pelo contrário, há muitos anos que vem a ser analisada, debatida, discutida. E os sindicatos sempre se têm mostrado agradados, porque se trataria de uma solução mais favorável do que os fundos de pensões, sempre mais precários, até porque sujeitos à especulação imobiliária. De resto, desde 2008 que os trabalhadores que entram para o sector já são integrados na Segurança Social, embora mantendo os SAMS.
Aliás, é extremamente importante que não se confunda Segurança Social com SAMS, que são duas coisas completamente distintas. Agora, sabemos que o Governo tem a intenção de reabrir o dossiê. No que me diz respeito, sempre defendi a integração, mas desde que isso não se traduza na diminuição dos salários e desde que os valores das pensões não sejam menores do que aqueles que o actual regime assegura.
Relativamente à intenção de o Governo abrir o dossiê, penso não ser este o momento mais adequado para discutir uma matéria tão sensível.

VE - Seria possível equacionar uma gestão paritária do sistema de reformas, envolvendo os sindicatos e os bancos, à semelhança do que acontece em outros países europeus?
MM - Em Portugal, os sindicatos já têm representação nas Comissões de Acompanhamento dos Fundos de Pensões, embora a sua intervenção esteja limitada, até pelo número de representantes que têm. Sobre esta matéria é essencial alterar a legislação, para que possa de facto haver acompanhamento efectivo. Quanto à gestão, os sindicatos verticais não querem intervir, porque ela pertence às Sociedades Gestoras, de que nós não queremos fazer parte. O que queremos, isso sim, é auditar, é acompanhar.

VE - De que forma são financiados os cuidados de saúde prestados através do SAMS e qual o respectivo orçamento e número de beneficiários?
MM - Os cuidados de saúde prestados através do SAMS são financiados exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e das instituições de crédito. Em 2010 o orçamento consolidado do sindicato é de 53 milhões de euros, sendo afectos à actividade relacionada com a saúde cerca de 50 milhões, para 40 mil beneficiários. Em 2009, o total de proveitos operacionais afectos à saúde foi de cerca de 45 milhões de euros, dos quais cerca de 23 milhões provieram das instituições de crédito, cerca de 5 milhões dos trabalhadores e cerca de 16 milhões da prestação de serviços clínicos.

VE - Por analogia com o sistema de reformas, acha que os SAMS poderiam ser integrados no SNS, ou, pelo contrário, deveriam servir como exemplo a outros sectores de actividade, para serem criadas alternativas ao serviço público?
MM - Jamais poderíamos aceitar que os SAMS fossem integrados no SNS. Aliás, seria algo completamente absurdo e sem sentido, uma vez que, como já referi, os SAMS são integralmente pagos pelos trabalhadores e pelas contribuições das instituições e todo o seu património é propriedade dos respectivos sindicatos."