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Desafios ao sindicalismo no século XXI

"Em termos gerais, o contexto internacional e global em que se move o sindicalismo é hoje muito diverso do que se verificava no terceiro quartel do século passado, quando o sindicalismo, nalguns países do Ocidente europeu, contribuiu decisivamente para a formação do chamado Welfare State ou Estado Social" sublinhou o prof. Mário Murteira, numa comunicação subordinada ao tema ?Sindicalismo: desafios no século XXI?, num seminário organizado pelo grupo de trabalho Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz, e que a seguir reproduzimos.

?Nesse período e nesses países, o sindicalismo atinge, no quadro capitalista, o máximo de poder económico e social verificado no âmbito do seu percurso histórico. É então que se configura aquilo que hoje por vezes se designa ? muitas vezes confundindo desejos com realidades o «modelo social europeu».

Pode então falar-se dum «estado amigo dos trabalhadores», num quadro de democracia «social» mais do que democracia apenas «política», e não dum estado «amigo do mercado», expressão do BancoMundial.

Desde então, e em larga medida por força do processo de globalização da economia mundial, a tendência dominante é para o declínio desse poder sindical, em paralelo com a decrescente participação do trabalho no rendimento nacional, conforme mostram os dados disponíveis da contabilidade nacional quer na Europa Ocidental quer na América do Norte.

Os países, sobretudo os de menores dimensões, passam a competir internacionalmente em termos da chamada «competitividade estrutural», isto é, procurando oferecer condições que possam atrair e reter empresas e grupos transnacionais. Já não é apenas a concorrência no comércio internacional que interessa às empresas; é ainda a concorrência pela localização mais vantajosa dos processos produtivos nas áreas acessíveis ao investimento das empresas transnacionais.

Donde decorre, por exemplo, a urgência da chamada «flexibilização» dos mercados de trabalho, o que na prática significa sobretudo liberdade das empresas nos despedimentos. É preciso, no fim de contas, que os trabalhadores, direta ou indiretamente, sejam «amigos das empresas estrangeiras», tanto ou ainda mais do que das nacionais.

Verifica-se também um processo de transformação do «trabalho», como fundamento do valor dos bens e como ator nos processos produtivos, ao mesmo tempo que se torna dominante na estrutura do emprego dos países ditos «desenvolvidos» a categoria dos empregados ou dos «trabalhadores do conhecimento», em lugar da categoria dos operários da indústria, que tinha sido a mais determinante na história do movimento sindical. Esses trabalhadores podem até ter frequentado cursos universitários, embora o facto não lhes garanta ? longe disso! acesso a lugares compatíveis na estrutura do emprego. É assim que, em Portugal, onde o nível médio de instrução da mão de obra é ainda baixo no contexto europeu, tem aumentado o número de desempregados mesmo com curso superior.

Este facto, além do mais, gera uma tendência para a individualização do trabalho, implicando uma pressão no sentido do «salve-se quem puder», em lugar da solidariedade de grupo ou classe social. Como os chamados «colarinhos brancos» substituem os «colarinhos azuis» assim também a condição operária que foi a base que suscitou o movimento sindical é substituída pela mais ambígua e heterogénea condição de empregado nos serviços ou do trabalhador por conta própria que, com dificuldade, pretende construir e defender o seu próprio emprego.

A necessidade de renovar o sindicalismo

De tudo isto parece resultar a necessidade duma «renovação» ou mesmo «metamorfose» do sindicalismo, perspetiva que abre novas
questões como as seguintes: a possível transnacionalização do sindicalismo, no quadro duma economia crescentemente globalizada, que possa colocar as organizações de trabalhadores num patamar de negociação multinacional; o relacionamento da ação sindical com a necessidade de reforçar a empregabilidade dos trabalhadores, em vez de contribuir para o aumento do desemprego; o sindicalismo no contexto da chamada sociedade civil, procurando alargar e reforçar o campo da sua influência em prol da democratização económica e social, em particular no domínio do local e da sua articulação no nacional e no global.

Olhando o presente panorama do nosso país, reconhecemos que o quadro da economia e da sociedade em Portugal é preocupante: é indiscutível a necessidade de acelerar o crescimento da economia, melhorando a sua competitividade, e ao mesmo tempo reforçando a coesão social do País. Nenhum destes objetivos é fácil de atingir, muito menos a harmoniosa combinação de ambos, pois que, ao contrário do que se considerava necessário e possível, o crescimento tem sido demasiado lento, mesmo no presente contexto da UE alargada, e tem-se acentuado a desigualdade na repartição do rendimento, e a exclusão social.
Perante este panorama, regista-se um crescente atraso de Portugal na trajetória da integração europeia e correspondente distanciamento entre aspirações e expetativas de grande número de portugueses.

O quadro torna-se ainda mais sombrio quando se constata a dimensão sistémica e profunda da presente crise do capitalismo e as possíveis consequências para um país da periferia europeia como Portugal.

De tudo isto decorrem, além do mais, grandes desafios para o sindicalismo no nosso país. Sem esquecer que, após quase meio século de ditadura, a conquista da democracia política parecia abrir um caminho de mais profunda democratização social e económica de Portugal. Caminho que aparece novamente bloqueado.

Sendo assim, é importante questionar se o sindicalismo em Portugal é fator de bloqueio ou, pelo contrário, se pode e deve ser agente imprescindível da verdadeira democratização.?

     
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