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Febase aprova proposta sindical de novo ACT

Resposta à denúncia da convenção coletiva pelas instituições de crédito


Os conselheiros da Febase aprovaram a proposta do Secretariado, de resposta à denúncia do acordo coletivo de trabalho (ACT) apresentada pelo grupo negociador da banca.

O Conselho Geral reuniu-se no dia 14 de agosto, em Lisboa, tendo na ordem de trabalhos, entre outros pontos, a discussão e votação da proposta de resposta sindical à proposta das instituições de crédito de revisão do ACT para o setor bancário.

Na sessão, os conselheiros discutiram e votaram a proposta de novo ACT apresentada pelo Secretariado, que resulta do profundo trabalho realizado pelo pelouro da Contratação, após a denúncia da convenção coletiva do setor pelas instituições de crédito subscritoras.

"Pela primeira vez em muitos anos, não temos uma revisão do clausulado, mas a reconstrução do ACT", sublinhou Rui Riso no início da sessão. Falando enquanto secretário-geral da Febase, aquele dirigente lembrou que a convenção coletiva tem sofrido alterações e adaptações em resposta a circunstâncias legislativas, mas que agora os sindicatos foram surpreendidos pela denúncia do acordo pela banca. "Vamos começar do zero, mas não podemos deixar de lado o passado", frisou.

Paulo Alexandre, coordenador do pelouro da Contratação, explicou que a proposta da banca, apresentada no âmbito da APB, vai no sentido de pôr em causa a esmagadora maioria do atual ACT, nomeadamente as cláusulas de efeito automático e sobre a atividade sindical.

Como "contrapartida", propõe uma antiga reivindicação sindical: a contribuição patronal para os SAMS ser feita "per capita" e não por percentagem sobre o vencimento do trabalhador, como hoje acontece. "Esta é uma proposta que tudo nos quer retirar", concluiu.

Proposta sindical

Relativamente à resposta sindical, Paulo Alexandre adiantou: "Apresentamos uma proposta defensiva, visando, nas atuais condições, salvaguardar o que temos hoje.

A proposta da Febase tem por base o atual ACT, mas também outras convenções em vigor no setor, nomeadamente o acordo de empresa do Banco de Portugal.

"A nossa proposta é equilibrada", disse Paulo Alexandre, referindo que foram eliminadas do clausulado algumas questões que perderam importância para continuarem a figurar numa convenção, nomeadamente as que estão já contempladas na lei geral.

Entre as novidades, o coordenador do pelouro da Contratação referiu a eliminação da indexação da isenção de horário de trabalho ao valor do trabalho suplementar, bem como o alargamento das promoções por mérito a todos os trabalhadores, propondo que abranjam 15% dos trabalhadores entre os níveis 5 e 9 e entre os níveis 10 e 17, de forma a que ninguém seja prejudicado.

É também proposta uma cláusula sobre a obrigatoriedade do registo de trabalho suplementar e a uniformização entre o clausulado do ACT e o regulamento sobre o crédito à habitação.
Relativamente aos SAMS, a Febase propõe a eliminação do nº 1 da cláusula 144ª, cuja existência não passa hoje de uma aberração, já que os SAMS estão há muito consagrados na vida nacional e que não faz sentido que ainda hoje o ACT faça depender a sua existência à criação do SNS, quando este já existe há mais de 30 anos.


Esmagadora maioria
Após a discussão da proposta da Febase - que contou com a intervenção de cerca de uma dezena de conselheiros e diversas explicações por parte do Secretariado - procedeu-se à votação do documento.

No momento da votação, segundo informação da Mesa, estavam presentes na sala 83 conselheiros, número suficiente para validar o resultado.
A proposta da Febase de um novo ACT do setor bancário foi aprovada por esmagadora maioria, com apenas uma abstenção.
O documento foi já enviado às instituições de crédito que subscreveram a denúncia do ACT, prevendo-se que a negociação tenha início este mês.

     
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