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Prémio de Antiguidade - Informações

O SBN continua a bater-se pelo pagamento integral do Prémio de Antiguidade. Decorre uma ação judicial desencadeada pelo BST, sendo que, as novas audiências acontecem a 20 de março, e terminam a 26 de abril.
Vamos manter os sócios informados de todos os desenvolvimentos.

DIFERENÇAS EM DÍVIDA DO PRÉMIO DE ANTIGUIDADE

SBN BATE-SE EM TRIBUNAL PELO SEU PAGAMENTO

Nos dias 29 e 30 de janeiro deste ano, decorreram, no Tribunal de Trabalho em Lisboa, as primeiras sessões de audiência de julgamento na ação intentada pelo BST para a interpretação da cláusula do ACT de 2016 que mandou pagar, na data em que este entrou em vigor, o prémio de antiguidade a todos os trabalhadores, que ainda não tinham recebido o prémio dos 30 anos, como se passassem à reforma nessa data.

É do conhecimento de todos que o SBN defendeu, sem dúvidas ou tibiezas, que o prémio tinha de ser sempre calculado em função de todos os anos de bom e efetivo serviço, sendo inadmissível a eliminação de qualquer parte da antiguidade para o cálculo do valor do prémio entre os 15 e os 25 anos ou entre os 25 e os 30 anos.

O SBN tornou pública essa sua posição, exigiu os pagamentos, por comunicação escrita a todas as Instituições de Crédito e apresentou queixas na ACT, que ainda se mantêm pendentes.

Confrontado com a ação judicial desencadeada pelo BST e para a qual foram chamados todos os Sindicatos subscritores e todas as demais Instituições de Crédito, o SBN, através de um Advogado dos seus SJ/CTC, apresentou em Tribunal a defesa da correta interpretação e aplicação da cláusula, nos termos da “CONTESTAÇÃO e PETIÇÃO”, que está online na página da internet do SBN.

A audiência de julgamento no Tribunal de Trabalho de Lisboa continuará no próximo dia 20 de março e terminará no dia 26 de abril.

Proferida a sentença, o SBN dará conhecimento a todos os Associados.

Recorda-se que a mesma questão do prémio de antiguidade é aplicável também aos trabalhadores do grupo Montepio e do BCP.

Sem prejuízo do SBN continuar a reclamar o pagamento de todas as diferenças do prémio de antiguidade em dívida, chama-se a atenção, a cada Associado que esse seu crédito laboral em dívida tem de ser reclamado antes do decurso de 1 ano após a extinção do seu contrato de trabalho.

Deverá, pois, contactar os SJ/CTC do SBN, em caso de dúvida ou se o contrato tiver terminado há menos de um ano ou quando terminar.

A Direção


     
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