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Competências
São competências da Direcção:
- Gerir e coordenar toda a actividade do Sindicato de acordo com os princípios definidos nos Estatutos;
- Gerir os Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) do Sindicato dos Bancários do Norte;
- Dar execução às deliberações tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho Geral;
- Representar o Sindicato em juízo ou fora dele, activa e passivamente;
- Denunciar, negociar e outorgar Protocolos e Convenções Colectivas de Trabalho;
- Declarar a greve até cinco dias;
- Propor ao Conselho Geral a declaração de greve por período superior a cinco dias;
- Elaborar o Relatório e Contas do exercício do exercício anterior, bem como o Orçamento para o ano seguinte;
- Apresentar ao Conselho Fiscalizador de Contas, para parecer, as Contas do Exercício do ano anterior;
- Apresentar e propor, ao Conselho Geral, o Programa de Acção e o Orçamento para o ano seguinte;
- Prestar ao Conselho Geral todas as informações solicitadas com vista ao exercício das suas competências;
- Requerer a convocação da Assembleia Geral ou do Conselho Geral, bem como submeter à sua apreciação e deliberação os assuntos sobre os quais devam pronunciar-se ou que a Direcção lhes queira submeter;
- Convocar e presidir às Reuniões Gerais de Trabalhadores para fins consultivos e informativos;
- Convocar e presidir às Reuniões da Estrutura Sindical para fins consultivos;
- Admitir Associados e rejeitar pedidos de admissão;
- Informar os Sócios de toda a actividade exercida pelo Sindicato e da participação deste noutras instituições ou organizações;
- Criar, quando necessário, comissões ou grupos de trabalho para a coadjuvar no exercício das suas funções;
- Exercer as demais funções que, legal ou estatutariamente, sejam da sua competência.
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Em caso de litígio e nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, informamos que o Cliente pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com os seguintes contatos: tel. 225508349/225029791/email: cicap@cicap.pt e sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
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