Com apenas quatro votos contra e larga maioria, a Comissão Permanente do Conselho Geral aprovou, no passado dia 27 de março, o Relatório e Contas da Direção referente ao exercício de 2014 e o Parecer do Conselho Fiscalizador de Contas.
No primeiro daqueles documentos, a Direção enfatiza que a crise económica e social que continuou a assolar o nosso país contribuiu para o encorajamento das instituições de crédito (IC) no propósito de manter, ou mesmo de incrementar, a desregulamentação das relações laborais no setor: “De facto, o clima de desumanização instalado em Portugal traduziu-se num pretexto para concretizarem o que há muito vêm reclamando – um ACT de bases mínimas, deixando a cada instituição mão livre para fazer a gestão de recursos humanos de acordo com os seus interesses particulares.”
Perante esta realidade, o SBN – através da Febase – manteve uma posição firme, apresentando uma argumentação sólida e coerente em defesa das suas pretensões.
Os avanços verificados em matérias importantes do ponto de vista das garantias não são, contudo, suficientes para que se possa encerrar o processo negocial, uma vez que continuam em aberto matérias que se prendem, nomeadamente, com promoções, categorias profissionais, mobilidade, prémio de antiguidade e SAMS, bem como a respeitante aos aumentos salariais: “No entanto, é de assinalar que a persistência da Febase à mesa das negociações permitiu alguma abertura negocial por parte das IC nestas temáticas fundamentais, que inicialmente consideravam inegociáveis. Sem dogmatismos e com espírito de abertura, continuaremos a defender firmemente as nossas posições, cientes da importância deste processo para o setor e para os trabalhadores.”
Complementarmente ao trabalho desenvolvido na área da negociação coletiva, a Direção procurou reforçar o elo de ligação aos associados, não só através da melhoria da qualidade da informação prestada, como também do incremento do número de visitas aos locais de trabalho.
Tratou-se igualmente de um ano em que, uma vez mais, voltaram a ser efetuadas apostas concretas na área da saúde, tendentes sobretudo a conter a despesa (tendo sido prevenido o desperdício, evitados abusos e melhorados e simplificado os serviços): “Investiu-se na promoção da saúde, realizando rastreios em áreas onde a incidência da doença apresenta maior risco e prevalência.” No que concerne à dívida do Ministério da Saúde, de montante superior a 44 milhões de euros, e após um longo período durante o qual tudo foi feito no sentido de a Direção evitar uma resolução litigiosa, esbarrou na insensibilidade, no desrespeito e na obstinação da entidade devedora, obrigando ao recurso à via judicial: “Estamos conscientes que o SAMS, apesar do enorme sucesso alcançado, enfrenta grandes desafios, pelo que se torna imperioso reduzir a sua vulnerabilidade face aos riscos crescentes trazidos pela turbulência vivida no setor bancário. Para tal, urge rever o modelo de financiamento, elemento essencial para o seu equilíbrio e sustentabilidade.”
Relacionado com esta temática, a Direção assume o intento de garantir que o SBN não perde, nos próximos anos, associados para os sindicatos não verticais: “Estes corpos gerentes, os membros da estrutura sindical e os trabalhadores do SBN continuarão a empenhar-se num esforço conjunto para defender os interesses dos bancários.”
Dinamização Social e Sindicalização
No ano transato foram efetuadas reuniões com a estrutura sindical, com vista ao aprofundamento de diversos assuntos, tendo sido dado especial enfoque aos temas da tabela salarial, à instabilidade no setor bancário e à revisão dos acordos coletivos de trabalho e de empresa. O pelouro da Estrutura Sindical, com o apoio das comissões sindicais de delegação e de empresa, efetuou visitas aos balcões de todas as IC na área das delegações, bem como em toda a área do Porto e do Grande Porto. Foi dada especial atenção, dado o clima de instabilidade e de incerteza no futuro, ao sindicalismo de proximidade junto dos sócios do Banif, do BBVA, do Novo Banco, do Millenniumbcp e do Barclays. Por outro lado, foram eleitos vários delegados sindicais. O pelouro esteve presente em várias reuniões promovidas pelas estruturas representativas dos trabalhadores das várias IC e pelos outros dois sindicatos verticais do setor.
Foram efetuadas várias reuniões nas delegações com os trabalhadores do MBCP sobre o Memorando de Entendimento.
Foram cumpridas inúmeras diligências escritas e pessoais, tendo em conta o combate ao trabalho suplementar não remunerado e o cumprimento do Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho.
Junto da Autoridade para as Condições do Trabalho foram promovidas várias diligências, sensibilizando-a para a praga do trabalho suplementar não remunerado, tendo em vista uma fiscalização mais permanente e eficaz junto das IC que infringem o ACTV.
Negociação Coletiva
Associação Portuguesa de Bancos
A situação de crise económica e social que continuou a assolar Portugal em 2014 contribuiu para encorajar as IC no propósito de manter, ou mesmo de incrementar, a desregulamentação das relações laborais no setor, contribuindo assim para o aumento da instabilidade.
As instituições de crédito encontraram no clima de desumanização instalado no país um pretexto para também elas tentarem concretizar o que há muito vêm reclamando: um ACT de bases mínimas, deixando a cada instituição mão livre para fazer a gestão de recursos humanos de acordo com os seus interesses particulares.
Após cerca de dois anos e meio em que os negociadores da Febase apresentaram todos os argumentos em defesa das suas posições – nomeadamente o facto de, apesar da situação de crise do país, a banca nacional ter conseguido resistir e, em alguns casos, começar até a apresentar sinais de recuperação, para o que muito contribuiu o esforço e a dedicação dos trabalhadores –, o comportamento dos representantes da banca não foi no mesmo sentido. Apesar das insistências da Febase, os trabalhadores bancários continuam privados, tal como muitos outros, da atualização das remunerações, o que acontece pelo quarto ano consecutivo.
Durante 2014 foi pouca a evolução registada face ao ano anterior. O ano ficou marcado, essencialmente, pelo reafirmar das posições fechadas do grupo negociador das IC, o que impediu a necessária evolução do processo negocial.
Como se pode constatar, e apesar das inúmeras reuniões efetuadas, não foi ainda possível chegar a um entendimento global que permita alguma tranquilidade face às expectativas sindicais.
MBCP
Face ao plano de recapitalização a que o Millenniumbcp teve de recorrer e ao consequente plano de reestruturação que foi obrigado a adotar, os sindicatos da Febase assinaram um Memorando de Entendimento com o banco, o que obrigou à introdução de um novo capítulo no ACT, com a designação de “Disposições especiais temporárias e transitórias”.
O acordo previa, entre várias outras matérias, a implementação em 2014 de um plano de reformas antecipadas para trabalhadores com mais de 57 anos de idade, associado a um plano de rescisões do contrato de trabalho por mútuo acordo em condições superiores às determinadas pela lei.
Os trabalhadores do BCP foram consultados sobre o memorando negociado com a administração do banco, de modo a que os sindicatos da Febase ficassem a saber, de forma clara e inequívoca, se os associados aceitavam ou não os princípios do acordo, tendo-se a esmagadora maioria dos que participaram na consulta pronunciado favoravelmente aos princípios do documento.
O resultado da consulta manifestou a solidariedade dos trabalhadores do BCP que, depois de devidamente esclarecidos, optaram pela não oposição à implementação do Memorando, para evitar um despedimento coletivo.
Ao contrário de outros, os sindicatos da Febase não baixaram os braços e participaram, ativamente, numa negociação dura pela defesa dos direitos dos trabalhadores, que foram sempre colocados à frente dos interesses dos próprios sindicatos.
Se no início o processo correu sem incidentes – com os trabalhadores, depois de devidamente informados pelos sindicatos, a tomarem a decisão que lhes pareceu mais adequada face à situação que lhes foi criada e para a qual em nada contribuíram –, o mesmo não se pode dizer da fase seguinte, quando o banco reviu o plano inicial, ao ser forçado a atingir no primeiro trimestre de 2015 os objetivos inicialmente previstos para finais de 2017.
Os sindicatos foram então alertados para o conteúdo de cartas que o banco estava a enviar aos trabalhadores, informando-os de que no âmbito do processo de reestruturação em curso não tinha condições para assegurar os postos de trabalho.
Esta disposição mereceu de imediato uma forte reação da Febase, pois tinha sido assumido pela administração que não recorreria a pressões desajustadas, mas que, pelo contrário, seria através de rescisões de contrato por mútuo acordo e/ou de reformas antecipadas que iria alcançar os objetivos a que se tinha comprometido.
Numa reunião entre as partes, a Comissão Executiva do Millenniumbcp garantiu à Febase que futuramente o procedimento do banco se desenvolveria no quadro do Memorando de Entendimento acordado com os sindicatos.
Ficou igualmente salvaguardado o direito de os trabalhadores que receberam as cartas do banco ocuparem os postos de trabalho que tinham legitimamente direito.
Os sindicatos da Febase continuarão a acompanhar com muita atenção a aplicação do acordo assinado, não permitindo qualquer atropelo ao que foi negociado.
BES - Novo Banco
A revelação pública dos resultados do Banco Espírito Santo (BES) em meados de 2014 e os desenvolvimentos posteriores sobre a situação deixaram os sindicatos da Febase muito preocupados com as eventuais repercussões para os trabalhadores da IC.
Assim, de imediato e por diversos meios, exigiram do Estado e do governador do Banco de Portugal uma maior atenção no acompanhamento deste processo, de molde a defender os trabalhadores. Como se sabe, sempre que uma instituição enfrenta problemas e dificuldades, são os trabalhadores os primeiros a serem confrontados com a situação para a qual não contribuíram e à qual são completamente alheios.
Os trabalhadores do BES (Novo Banco) foram, e continuam a ser, o rosto visível do banco. Continuam hoje, no Novo Banco, com escrupuloso zelo, competência e dedicação, a defender a imagem da instituição e a responder perante os clientes, transmitindo-lhes confiança, pelo que devem merecer da parte da administração e das instituições nacionais o maior respeito, o que não tem vindo a acontecer, conforme se pode verificar pelas diversas intervenções havidas por parte das entidades a quem compete regular e controlar a atividade do banco. Nesse sentido, a Febase solicitou à nova administração uma reunião para esclarecer a situação laboral no banco, pretendendo não apenas ser ouvida sobre a reestruturação, mas intervir no processo, pois só assim os trabalhadores seriam efetivamente defendidos.
Também a UGT – central sindical onde estão filiados os sindicatos da Febase – interveio no processo, procurando proteger os trabalhadores. A ministra das Finanças garantiu à UGT que a solução encontrada para o BES pelo Governo, pelo Banco de Portugal e pela Comissão Europeia defende os interesses dos trabalhadores da instituição de crédito. A salvaguarda veio ainda do governador do Banco de Portugal que, na comunicação televisiva de 3 de agosto, afiançou que a solução para o BES não terá impacto nos trabalhadores.
Logo que tomou posse, a Administração do então criado Novo Banco recebeu os sindicatos da Febase, naquela que foi a primeira reunião da equipa de gestão com os sindicatos do setor.
No encontro, o presidente da instituição garantiu que a administração não tinha previsto qualquer plano de reestruturação da rede de agências ou do quadro de pessoal. Pelo contrário, afiançou que a instituição está a contar com todos os trabalhadores para cumprir a missão a que se propôs: ganhar quota de mercado e aumentar o valor do Novo Banco, objetivo que considerou só poder ser alcançado com o empenho de todos os trabalhadores.
Os sindicatos manifestaram preocupação com o futuro dos trabalhadores, lembrando o profissionalismo e a competência dos bancários portugueses, nomeadamente dos do Novo Banco, cuja atuação tem demonstrado uma enorme dedicação, motivação e capacidade de resistência.
Desde então, vários contactos foram efetuados com responsáveis aos mais diversos níveis, com o objetivo de manifestar a preocupação da Febase com o futuro dos trabalhadores do Novo Banco.
Nesse sentido, os sindicatos integraram a delegação da UGT que se reuniu com o primeiro-ministro, encontro que contou também com a presença da ministra das Finanças.
Na reunião, que teve como único ponto da agenda a obtenção de informações sobre o futuro do Novo Banco, foi deixado bem claro que os trabalhadores e os postos de trabalho são a preocupação central dos sindicatos.
E embora não desvalorizando de forma alguma a sustentabilidade do sistema financeiro português, os sindicatos alertaram para que a integração do Novo Banco numa instituição já a operar em Portugal poderá provocar uma concentração do mercado bancário nacional, a que a DGComp se opõe, de acordo com a redução imposta no Millenniumbcp.
Ficou claro que existe por parte do Governo a preocupação de garantir não só o melhor valor na transação, mas também de assegurar o maior número possível de postos de trabalho – o que foi confirmado numa nova reunião com a administração do Novo Banco. Os sindicatos da Febase continuarão a monitorizar com muita atenção a aplicação do acordo assinado, não permitindo qualquer atropelo ao que foi negociado.
Barclays
Os sindicatos da Febase foram surpreendidos, tal como as organizações sindicais do sul da Europa, pela declaração de desinvestimento do Barclays em Portugal, em Espanha, em Itália e em França, feita pelo CEO do grupo britânico, sendo que esta informação foi acompanhada pelo anúncio de que o banco prevê reduzir cerca de 14 mil postos de trabalho a nível global.
De imediato, os sindicatos da Febase solicitaram uma reunião com a administração do Barclays em Portugal, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as consequências para os trabalhadores do anúncio de que parte da atividade em Portugal não é estratégica para o banco.
O responsável pela administração do Barclays em Portugal confirmou aos sindicatos a pretensão em alienar a operação, ou parte dela, em Portugal e nos restantes países indicados, tendo-lhe na altura sido dito que, não compreendendo os sindicatos da Febase esta intenção, mais incompreensível se tornava com a informação prestada pelo presidente do Barclays de que a justificação para o abandono seria a de que “a banca europeia teria demasiada regulamentação e que por isso os interesses deste banco passariam a apontar para África e América do Sul”.
Os sindicatos exprimiram preocupação face à instabilidade que uma notícia desta natureza causa na vida dos trabalhadores, tanto mais que 2014 era o terceiro ano consecutivo que o Barclays recorria à redução de postos de trabalho.
Na reunião, o administrador comprometeu-se, perante os representantes da Febase, de que tudo seria tratado com o máximo respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Foi perante este cenário que o Barclays procedeu ao encerramento de seis dezenas de balcões e avançou com mais um plano de rescisões de contrato por mútuo acordo, cujo objetivo era reduzir o quadro de efetivos em cerca de trezentos a quatrocentos trabalhadores. O Barclays propôs aos trabalhadores condições mais vantajosas do que as legalmente previstas, nomeadamente 1,5 salários por ano de antiguidade no banco – com a garantia de um valor mínimo –, bem como um conjunto de benefícios sociais.
BBVA
Os sindicatos foram confrontados, logo no início de 2014, com a notícia do possível encerramento da operação do BBVA em Portugal, que teve origem na comunicação social espanhola e que foi amplamente divulgada no nosso país.
Imediatamente, a Febase solicitou uma reunião ao banco, que rejeitou o pedido, argumentando não comentar notícias vindas a público através da comunicação social. Perante uma nova vaga de notícias em meados do ano, os sindicatos insistiram na necessidade de uma reunião, tendo a administração em Portugal reafirmado não ser prática do banco comentar notícias, justificando assim não considerar viável a realização do encontro.
Face a esta posição, a Febase concluiu que a administração do BBVA em Portugal ou não tinha informações sobre as decisões da casa- -mãe, ou não queria discutir com os sindicatos o futuro do banco e dos trabalhadores.
A Febase lamentou o silêncio dos responsáveis, considerando ser importante que a reunião se efetuasse, quanto mais não fosse para a administração transmitir de viva voz qual a intenção do banco sobre a presença em Portugal.
A provar que os sindicatos tinham razão ao manifestar as preocupações e ao reclamar explicações da administração, já no terceiro trimestre tomaram conhecimento de que o BBVA iria iniciar um processo de ”reestruturação”, envolvendo o despedimento coletivo de cerca de 170 trabalhadores.
Face a esta informação, foi reafirmado junto da administração a necessidade de uma reunião, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o processo de reestruturação do banco e para tentar inverter, ou minimizar, estas pretensões.
Em resposta à nova solicitação, os sindicatos da Febase foram finalmente recebidos pela administração, numa reunião em que expuseram as preocupações, preconizando alternativas possíveis ao despedimento coletivo e já utilizadas em situações idênticas por várias IC, quer nacionais quer estrangeiras, nomeadamente o recurso a reformas antecipadas – já viabilizadas em tempos pelo BBVA – e a rescisões por mútuo acordo negociadas individualmente.
Os representantes do banco confirmaram o recurso ao despedimento coletivo – cujo processo foi desenvolvido através da CT, único interlocutor legal neste processo –, considerando-o a última medida apurada como solução para o problema do BBVA em Portugal, que passava, nomeadamente, pela redução do número de trabalhadores e dos custos com pessoal.
Face à insistência da Febase na procura de outras soluções, a administração afirmou a disponibilidade do banco para, na fase seguinte de negociações própria do processo, acordar soluções diferentes das inicialmente anunciadas na fase de informações, entre as quais o alargamento do montante da mensalidade a tomar em conta – acrescentando- lhe, além da retribuição base e das diuturnidades, outras prestações retributivas – e ainda o aumento do fator a utilizar no cálculo da compensação inicialmente indicada, bem como a disponibilidade para acordar soluções para os empréstimos em curso, quer referentes aos créditos à habitação quer os relativos a outros fins que foram concedidos aos trabalhadores atingidos.
Já quanto à proposta de reformas antecipadas defendida pelos sindicatos como medida alternativa, o banco adiantou não ser possível equacioná- la, dado os encargos que representaria e que se refletiriam no valor das indemnizações a pagar aos restantes trabalhadores envolvidos.
O processo terminou com a aceitação, pela generalidade dos trabalhadores, das propostas de rescisão apresentadas pelo banco.
Já depois de encerrado o processo de despedimento coletivo, os sindicatos da Febase foram surpreendidos com a notícia de que o BBVA seria um dos candidatos à compra do Novo Banco, o que demonstra toda a falta de seriedade de que este processo se desenrolou, pelo que, junto do Banco de Portugal e da CMVM, estão a efetuar contactos para discutir a matéria.
BANIF
Continuam contraditórias e imprecisas todas as informações quanto à forma como decorre o processo de reestruturação do BANIF, banco que recorreu à linha de crédito de apoio da Comissão Europeia.
Depois de reuniões efetuadas com a administração do banco, os sindicatos da Febase foram informados de que haveria de ter lugar este processo, com diminuição do número de balcões e de trabalhadores, matérias com as quais a DGCOM, tal como já sucedera no Millenniumbcp, se mostrava intransigente, não podendo ainda ser quantificado qual o volume a atingir pelos cortes.
Também aqui os sindicatos da Febase, em geral, e o dos Bancários do Norte, em particular, mostraram preocupação pela indefinição que se vive, que não serve os interesses da instituição e muito menos os dos trabalhadores, pelo que urge encontrar soluções céleres que permitam recolocar o banco no lugar que sempre ocupou no sistema financeiro português e tranquilizar os trabalhadores quanto ao futuro.
CGD
A Caixa Geral de Depósitos continua a ser uma instituição financeira da área empresarial do Estado que se movimenta num mercado extremamente concorrencial e que nos últimos anos, por intervenção de diversos governos, tem penalizado substancialmente os seus trabalhadores nos rendimentos e nas expetativas de evolução de carreiras profissionais.
Só trabalhadores motivados podem continuar a defender a empresa nos desafios que diariamente se lhes colocam. Os trabalhadores da CGD, apesar dos atropelos que têm sofrido ao longo dos últimos anos, têm sabido responder, com profissionalismo e dedicação, para continuarem a manter a empresa no lugar que esta, por direito próprio, merece.
O Sindicato dos Bancários do Norte e a Febase continuam a defender que a Caixa Geral de Depósitos, sendo uma instituição abrangida por regras definidas na convenção que livremente assinou com a federação, e em matérias de relações de trabalho negociadas entre as partes, não pode nem deve estar sujeita a disposições emanadas do Orçamento de Estado – antes deve respeitar o estipulado na convenção assinada. Recusar este princípio é violar a lei, é colocar o Conselho de Administração do banco em situação ilegal, é violar princípios negociais e constitucionais vigentes, pelo que urge encontrar soluções para as ilegalidades de que os trabalhadores da empresa têm sido vítimas.
IFAP
Face à decisão de afastamento do ACT no IFAP e nas direções gerais de Agricultura e Pescas para os trabalhadores oriundos do ex-IFADAP, tomada unilateralmente pelo Governo, os sindicatos da Febase intentaram um conjunto de ações em tribunal.
Além das ações sobre o assunto que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo, os sindicatos da Febase intentaram também uma ação no Tribunal de Trabalho de Lisboa, com o objetivo de que seja reconhecida a continuação da aplicação do ACT, com as consequências daí decorrentes, nomeadamente no que respeita ao pagamento das diferenças salariais a que haja lugar, resultantes da aplicação do ACT, desde a data em que o mesmo foi ilicitamente afastado.
Parvalorem
A situação laboral na Parvalorem manteve-se, ao longo de todo o ano de 2014, bastante indefinida, apesar dos esforços dos sindicatos para obterem respostas sobre o futuro da empresa e dos trabalhadores. Numa reunião com os sindicatos da Febase, a administração da Parvalorem informou que foi reduzido o número de trabalhadores a aderir ao processo das rescisões por mútuo acordo entretanto aberto pela empresa, tendo o presidente adiantado que após o ajustamento do organigrama ao novo objeto social irá decorrer um segundo processo de rescisões por mútuo acordo.
Face a esta informação, os sindicatos reclamaram à administração que este novo processo seja aberto a todos os trabalhadores e que contenha uma melhoria das condições propostas, nomeadamente no que diz respeito ao valor das indemnizações.
Por outro lado, questionado sobre que futuro está a ser desenhado para a empresa a nível de efetivos, o responsável da Parvalorem esclareceu que numa primeira fase deverá ser assegurada cerca de centena e meia de postos de trabalho, prevendo-se, eventualmente, que possa surgir uma nova redução do número de trabalhadores.
Posteriormente, os sindicatos tomaram conhecimento de informações que dão como adquirido que a Parvalorem vai recorrer a um despedimento coletivo, solução a que sempre se opuseram, tendo-o manifestado por mais de uma vez quer à administração da empresa quer ao Governo, pelo que o processo referente à empresa continuará a ser acompanhado com muita atenção.
Também a dualidade de critérios da Caixa Geral de Aposentações (CGA) na contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma aos trabalhadores da Parvalorem foi alvo de veemente oposição dos sindicatos. A interpretação da CGA sobre as pensões de reforma não está de acordo com as disposições constantes no plano de reformas do Fundo de Pensões do ex-BPN. Face a esta irregularidade, foram solicitadas reuniões ao seu Presidente, bem como aos secretários de Estado do Tesouro, da Administração Pública e da Segurança Social, continuando os sindicatos a exigirem a clarificação do decreto-lei que procedeu à transferência do Fundo de Pensões para a CGA, bem como a rápida resolução deste problema.
Relativamente ao ex-Grupo BPN, salientam-se ações judiciais relacionadas com a majoração dos salários dos bancários da Parvalorem devido à integração na Segurança Social e respetivo aumento dos descontos, encontrando-se novo processo judicial pendente de decisão judicial no Tribunal de Trabalho do Porto.
Igual processo decorre em tribunal, envolvendo os trabalhadores do BPN Crédito, cuja situação é igual à dos da Parvalorem.
Contencioso
Fruto de toda a conflitualidade vivida no setor bancário no ano de 2014, também o movimento verificado no Contencioso teve um crescendo, quer com o aumento significativo das solicitações de forma direta colocadas aos advogados, quer com as solicitações verificadas por despedimentos coletivos, rescisões de contrato, processos disciplinares e outros. Em devido tempo e dado se ter verificado a saída de uma advogada dos quadros do Contencioso do SBN, procedeu-se à admissão de um novo técnico, o que, com o desenrolar do tempo, veio a verificar-se como medida acertada e necessária.
Temos a certeza que todos os elementos que fazem parte do quadro de pessoal do Contencioso do Sindicato dos Bancários do Norte fazem o melhor para, de forma competente e diligente, responderem às questões e aos desafios com que diariamente são confrontados.
A Direção do SBN tem feito tudo para que este serviço, de primordial importância no momento que os bancários vivem, seja capaz de responder às solicitações que lhe são colocadas.
Informática
A informática é uma área que tem suscitado a maior atenção por parte da Direção, que tem vindo a dotar os serviços de todos os meios necessários ao rápido e eficaz desempenho das tarefas, como se impõe a uma instituição sobre a qual recaem tantas expetativas por parte dos associados.
Nesse sentido, foi começado a ser desenvolvida uma área restrita no portal, que irá permitir consultar e verificar os dados pessoais dos beneficiários, bem como emitir a declaração anual para efeitos do preenchimento do Modelo 3 do IRS. Destaca-se este trabalho, na medida em que se traduz numa de várias funcionalidades que se pretende implementar já em 2015.
Por outro lado, a migração da plataforma das aplicações que apoiam o tratamento das comparticipações diretas permitiu encurtar os tempos de processamento.
A segurança dos sistemas de informação é uma área vital em qualquer instituição, pelo que foram refinadas as firewall, numa tentativa de evitar ataques informáticos maliciosos.
Paralelamente, foi reorganizada a infraestrutura de rede e de internet, permitindo o acesso gratuito à internet por parte dos sócios, sempre que acedam às instalações.
Informação
Durante 2014 procedeu-se à atualização da informação relacionada com as diversas atividades promovidas pelo SBN.
Desta forma, através dos comunicados produzidos, dos conteúdos regularmente publicados no portal do SBN e nas revistas Nortada e Febase, os associados puderam ter acesso ao que se passou de mais relevante em torno do sindicato.
Procedeu-se à elaboração de suportes informativos para os mais variados eventos realizados sob a égide do SBN, nomeadamente no que diz respeito à cultura, ao desporto e aos tempos livres.
Recursos Humanos
No âmbito da melhoria das condições de trabalho dos funcionários do SBN, foram realizadas obras de aperfeiçoamento das instalações afetas a alguns departamentos administrativos existentes no edifício de S. Brás. Deve-se fazer referência ao evoluir da negociação com vista à implementação do acordo de empresa que regulará a relação laboral dos trabalhadores do SBN.
Tempos Livres e Lazer
Foi dada continuidade ao processo de redimensionamento dos contratos celebrados, com vista à otimização dos recursos existentes no âmbito dos Tempos Livres e do Lazer. Paralelamente, e defendendo os reais interesses do SBN, foi intensificada a contratação de empreendimentos em regime de concessão de allotments.
Ainda em matéria de férias, foi continuado a oferecer um razoável leque de escolhas no âmbito das “Grandes Viagens”.
Recreativo, Cultural e Eventos
Foram realizados eventos em que participaram algumas centenas de pessoas. Assim, salientam-se o workshop de iniciação às máscaras venezianas, a festa de Carnaval na Quinta Casa da Agra; o Festival Meo Marés Vivas; a visita seguida de jantar ao Museu dos Descobrimentos; a Sunset Party na praia de Matosinhos; a Colónia de Férias no Diver Lanhoso; o magusto de S. Martinho na Quinta da Lagoa; duas formações de Indian Head Massage; a exposição de pintura a óleo e o circo de Natal.
Durante o ano de 2014 foi dada continuidade ao apoio na publicação de obras literárias de sócios bancários e estabelecidos variadíssimos protocolos culturais – com autarquias, associações culturais, universidades, infantários...
Foi continuado a apoiar e a dinamizar os diversos agrupamentos existentes, como o Núcleo de Fotografia, a Escola de Pintura, o ioga, a Escola de Danças de Salão e o Grupo de Teatro Infantil, que têm representado o SBN no exterior, sendo, desta forma, mais um meio de divulgação da instituição aos associados e a toda a sociedade.
E, por último, realce-se que foram investidos mais de cem mil euros em duas linhas de crédito para apoio à compra de livros e auxiliares escolares e auxílio às despesas com o ensino superior, sempre com facilidade de pagamento e sem cobrança de despesas de fracionamento.
Desporto
Foi continuado a dar enfoque às modalidades já existentes, com a realização dos respetivos campeonatos e torneios regionais, a que se seguiram as finais nacionais organizadas juntamente com o SBSI e com o SBC. Para além daquelas modalidades, foi dado especial destaque a outras iniciativas na área da competição e do lazer – ténis de mesa, caminhadas, montaria
Durante o ano de 2014, os representantes do SBN participaram em catorze finais nacionais, no âmbito da Febase, nas modalidades de bowling, futsal, golfe, karting, king, pesca de alto mar, de mar e de rio, surfcasting, snooker, squash, ténis, tiro aos pratos e xadrez.
Foi realizada a cerimónia de encerramento do ano desportivo, com a respetiva entrega de prémios aos primeiros classificados de cada modalidade.
Património
A Direção promoveu a realização de algumas obras com vista à correção de debilidades existentes no património imobiliário.
Nessa medida e no que concerne à sede do SAMS, foi remodelado o auditório, realizadas obras de conservação e manutenção do espaço destinado ao economato de medicamentação, remodelada a sala de visitas do Conselho de Gerência e efetuada uma intervenção na rampa de acesso ao exterior.
Relativamente aos edifícios de Cândido dos Reis, foi instalada a biblioteca e dotada a Comissão Sindical de Reformados e o posto clínico de novas instalações.
Igualmente no Porto, foi necessário proceder à reparação do terraço do edifício arrendado à Garagem Vouga.
Na sequência do verificado nos últimos anos, foram arrendados novos espaços disponíveis no edifício de Cândido dos Reis, potenciando cada vez mais esta fonte de rendimentos para o SBN.
Como é hábito, foram efetuadas diversas outras pequenas obras de manutenção e conservação, necessárias ao normal funcionamento dos serviços do SBN e do SAMS.
Nota: no que se refere à vertente económica, é tratada no artigo que a seguir publicamos.