O Secretariado Nacional da UGT, reunido no passado dia 29 de maio, no quadro do processo eleitoral em curso, exigiu que:
- Os partidos políticos assumam um compromisso sério e credível de eliminação da política de austeridade, imposta sempre sobre os trabalhadores, os reformados e os pensionistas, e de aposta no crescimento e no emprego e no combate ao desemprego;
- Os trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado devem ver reposta, com urgência, a situação de normalidade no que concerne aos rendimentos, carreiras e desenvolvimento da negociação coletiva;
- A concertação social seja assumida como uma prioridade.
A central sindical exigiu ainda:
- Que qualquer alteração ao regime de proteção social em vigor seja discutida num clima de serenidade, o qual certamente não se verifica no atual quadro pré-eleitoral, mas que garanta um consenso social e político alargado e a assunção de compromissos claros, responsáveis, estruturantes e geradores de confiança para os trabalhadores no futuro da Segurança Social;
- Uma solução rápida e justa para os trabalhadores da Parvalorem que, pelas decisões que lhes foram impostas pelo Governo no caso BPN, colocando-os numa empresa a termo, estão agora a ser alvo de um injusto processo de despedimento coletivo.
A UGT defende que a solução passe pela recentemente criada Instituição Financeira de Desenvolvimento, vulgo Banco de Fomento, respeitando plenamente a situação de trabalhadores bancários, no pleno gozo e defesa da contratação coletiva setorial.
Por outro lado, na reunião do Secretariado Nacional, de 30 de junho, a UGT exigiu a reposição do horário de 35 horas semanais, como regra para toda a administração pública, terminando dessa forma com a injustiça de um aumento de horário de trabalho que significa, na prática, uma redução salarial de cerca de 14%.
Num outro aspeto, a UGT reivindica que o Serviço Nacional de Saúde garanta a sustentabilidade, mas com universalidade e qualidade, pelo que a situação atual exige continuar a apostar numa melhoria dos cuidados de saúde primários, que permita a melhoria do acesso, face à clara insuficiência na resposta, libertando camas hospitalares tão necessárias.
Uma outra área que lhe merece especial preocupação é a dos recursos humanos da saúde, onde continua a existir carência de profissionais em certas áreas, de que a enfermagem é apenas um exemplo, como também uma desadequada distribuição geográfica dos médicos: “Não é admissível o recurso sistemático à contratação de profissionais precários ou a prestadores de serviços, que em nada contribuem para a melhoria da qualidade do sistema de saúde.” Entretanto, combater o trabalho infantil constitui um compromisso que a UGT considera todos deverem assumir.
Neste domínio, chama particularmente a atenção para a necessidade de combater as desigualdades e a pobreza e para os baixos valores das prestações sociais a título de rendimento mínimo, as quais têm vindo a ser atribuídas a um cada vez menor número de beneficiários: “O risco de pobreza, a cujo combate essas prestações estão particularmente associadas, tem vindo a aumentar nos últimos anos e é precisamente nas crianças e menores onde a pobreza mais tem vindo a ganhar terreno – em 2013, uma em cada quatro crianças encontrava-se em risco de pobreza.”
A UGT rejeita a indiferença dos decisores políticos perante esta realidade, que tem permitido que o trabalho infantil volte a ganhar terreno e que possa voltar a ser encarado, por muitas famílias, como a única alternativa à subsistência familiar: “Retirar as crianças e jovens do trabalho é por isso um objetivo basilar.”
É urgente reforçar a proteção social e as políticas de apoio às famílias, por forma a reduzir as vulnerabilidades sociais e económicas que possam impedir o recurso ao trabalho infantil e uma política de real recuperação dos rendimentos do trabalho, nomeadamente por via da negociação coletiva e do alívio da carga fiscal.
Uma esfera igualmente central no combate a este fenómeno será o de promover as condições para combater o abandono escolar precoce e para reforçar o sucesso escolar junto de crianças e jovens, especialmente os mais vulneráveis.
A UGT exige ainda que o Governo não se continue a demitir das responsabilidades específicas em matéria de fiscalização do trabalho infantil, sendo fundamental, também, reforçar a intervenção da ACT, os seus recursos humanos e materiais e a cooperação institucional com os parceiros sociais e as suas estruturas.
Num outro domínio, a UGT considera que é necessária uma discussão sobre políticas de desenvolvimento e de discriminação positiva, um reequacionar e um reequilíbrio de competências entre o nível central e local, o papel dos fundos europeus estruturais e de investimento e ainda sobre a regressão das políticas e das medidas (encerramento de escolas, tribunais, centros de saúde…) que têm levado a um agravamento das assimetrias e do afastamento a que as populações dos territórios do interior têm estado votadas.
Por último, deixou uma mensagem relativamente às próximas eleições legislativas:
“Os trabalhadores, desempregados, reformados e pensionistas foram sujeitos a muitos sacrifícios nos últimos anos, sendo os principais visados pelas políticas de austeridade, cabendo-lhes agora julgar se consideram que esses mesmos sacrifícios estão a valer a pena, a produzir os efeitos desejados e se constituem um caminho válido para Portugal.
Tal exige, porventura mais do que nunca, que o voto seja exercido de forma responsável e consciente, fundado num julgamento sério do passado, do presente e das propostas apresentadas nos diferentes programas eleitorais.
Todos teremos de ter presente que não será nunca suficiente expressar o descontentamento no dia-a-dia, através do continuado protesto e das muitas lutas inconsequentes, mas que é através do voto que se exerce a democracia.”