Tribunal condena exemplarmente o Montepio

O caso tem raízes em 2011, quando o Montepio, alguns meses depois de adquirir o Finibanco com a garantia escrita de que não haveria modificações nos direitos dos trabalhadores, decidiu transferir do Porto para Lisboa cerca de duas centenas e meia. O SBN e os seus associados afetados por medida tão violenta reagiram energeticamente; defenderam que se tratava de um verdadeiro despedimento coletivo indireto, pois o Montepio sabia que pelo menos uma grande parte dos trabalhadores não tinha condições de cumprir a ordem de se apresentar em Lisboa; realizaram plenários acalorados nas instalações do banco; deslocaram-se em grande grupo numa manifestação à sede do banco em Lisboa; elaboraram e difundiram sucessivos comunicados e informações; a comunicação social deu notória atenção ao caso; desencadearam greves que se prolongaram pelo primeiro trimestre de 2012; foi contratado apoio psicológico para assistir os trabalhadores mais afetados e angustiados com a situação; interpuseram uma providência cautelar no Tribunal de Trabalho do Porto; contataram várias entidades locais que manifestaram apoio e solidariedade, incluindo o bispo do Porto, D. Manuel Clemente, o presidente da Câmara Municipal, Rui Rio, e o presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira. O SBN, a Febase e o então secretário-geral da UGT conseguiram, por fim, que fosse desencadeado um processo negocial, que teve como ponto relevante conversações com Tomás Correia, presidente do Conselho de Administração do Montepio, no Tribunal de Trabalho do Porto, em cujo átrio se encontravam muitos bancários, incluindo alguns de outros bancos, em solidariedade com os sócios do SBN em luta no Montepio.

Acordo de Princípios

Foi estabelecido um acordo de princípios, que possibilitou o fim das greves; a extinção da providência cautelar; a recolocação imediata de um número considerável de trabalhadores, designadamente na área do Porto; a atribuição de uma ajuda de 500 euros por mês para cada trabalhador que tivesse de ir temporariamente para Lisboa; a garantia de que a deslocação para Lisboa seria temporária; o compromisso do direito de preferência para os sócios do SBN, no regresso ao Porto, sempre que houvesse vagas ou postos de trabalho disponíveis; o compromisso de o Montepio continuar o processo negocial, ouvindo os representantes do SBN, que indicariam os casos com maior urgência nessa preferência de regresso.

Orelhas Moucas

Infelizmente, o Montepio não cumpriu tudo aquilo a que se vinculou e, além de arrastar por demasiado tempo a solução final (ainda falta recolocar no Porto cerca de uma dezena!), não ouviu previamente as estruturas sindicais do SBN e fez orelhas moucas a casos prioritários que o SBN insistentemente lhe apresentou.

Gravidez de Risco

A jovem trabalhadora EC participou nas greves e esteve sempre solidária com o grupo em luta. Após o referido acordo de princípios, embora contrariada, apresentou-se em Lisboa, convencida de que a sua deslocação era temporária e que regressaria em breve à sua residência e local de trabalho na área do Porto. Tinha casado, dava assistência aos pais e seu marido trabalhava também na área do Porto (com modesto salário, da ordem dos 700 euros por mês). Tinha adquirido habitação com o financiamento bancário e estava obrigada a pagar ao Montepio uma prestação mensal de cerca de 350 euros. A EC era administrativa e tinha um salário base também inferior a 1.000 euros. Não tinha e não tem família, amigos ou habitação em Lisboa. Face à situação e ao stresse por esta provocado, caiu doente, recorreu à baixa médica, teve uma gravidez de risco e, felizmente, foi mãe. Exerceu o direito à licença parental e à licença parental complementar. Finda esta, comprovou perante o Montepio que estava e ainda continua a amamentar a sua filha. Manifestou repetidamente ao Montepio que estava impossibilitada de se apresentar ao trabalho em Lisboa e exigiu a sua recolocação no Porto, o que julgava ser seu direito e já devia ter sucedido há muito. De facto, o Montepio tinha recolocado na área do Porto outros trabalhadores de Lisboa, com a mesma categoria e que nem sequer tinham exercido o direito à greve ou feito qualquer outra luta pelo local de trabalho; tinha satisfeito pretensões de colocação no Porto a outros trabalhadores de outros pontos do país, com a mesma categoria dela; e, pasme-se, inclusive na pendência da ação judicial, foi recrutar trabalhadores ao Barclays e admitiu trabalhadores por intermédio de uma empresa de prestação de serviços, exatamente para as mesmas funções e no mesmo local de trabalho em que a EC estava colocada desde o Finibanco.

Sem Dó nem Piedade

O Montepio, sem dó nem piedade, insensível ao drama da jovem trabalhadora e mãe e ao direito da bebé à mama e ao colo da sua progenitora, não atendeu àqueles pedidos e ordenou-lhe que se apresentasse em Lisboa!

A Aguardar em Casa

O presidente do SBN, que sempre se empenhou no caso dos seus associados exilados em Lisboa, interveio diretamente ao mais alto nível junto do Montepio e conseguiu que a sua associada EC aguardasse em casa, sem perda de retribuição, a sua recolocação num posto de trabalho na área da sua residência.