O Secretariado Nacional da UGT aprovou por unanimidade uma resolução em que considera necessário valorizar o diálogo social tripartido, dando continuidade ao empenho do Governo que, em sede de concertação social com sindicatos e empregadores, conseguiu, já no final de 2015, um acordo sobre a atualização do salário mínimo nacional, para além de ter vindo a reverter um conjunto de direitos perdidos nos últimos quatro anos, que a central sempre considerou vitais para a retoma da confiança na economia, no crescimento económico e na criação de emprego.
Entretanto, o secretário-geral da central, Carlos Silva, falando na 105ª conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, com palavras em que a valorização do diálogo social tripartido foi a tónica dominante, não apenas realçou a necessidade de os atores políticos, económicos e sociais portugueses olharem para a OIT como um referencial a seguir, mas também alertou para os perigos que os caminhos seguidos pela União Europeia, “concentrando o esforço em torno de uma visão excessivamente económica, monetarista e orçamental, em detrimento de um continuado aprofundamento do pilar social, relegando os cidadãos em geral, e os trabalhadores em particular, para figuras de segundo plano, cujos patamares de direitos e de bem-estar podem ser desprezados, desde que as regras do Tratado Orçamental sejam cumpridas”.
Educação: contratos de associação
Debruçando-se sobre o tema da educação para todos como pilar fundamental do Estado Social, o Secretariado Nacional da UGT refere que a medida do Governo relativa à constituição e à validação de turmas para o ano letivo de 2016/2017 pode conduzir, se aplicada sem ter em linha de conta quer os termos dos contratos estabelecidos, quer os contextos locais de concretização, à redução em 57 por cento do número de turmas a contratualizar, a partir do próximo ano letivo, o que a preocupa fortemente “pela turbulência que iria causar a cerca de nove mil alunos e pelo desemprego imediato e não previsto de mais de um milhar de trabalhadores docentes e não docentes”. A UGT lamenta que esta questão tenha colocado na praça pública slogans inaceitáveis sobre a qualidade das ofertas educativas pública e privada, pondo trabalhadores contra trabalhadores “num confronto ideológico sem qualquer sentido”.
Comissão de Reforma da ADSE
Debruçando-se sobre as negociações em torno da ADSE e o processo de requalificação, a UGT sublinha que através dos seus sindicatos, participará na discussão pública, sobretudo exigindo um processo negocial, já que foram excluídos da Comissão de Reforma da ADSE e com a convicção de que no relatório preliminar conhecido existem propostas que são de todo inaceitáveis. Por isso, defende aquele sistema de saúde, que resulta das relações de trabalho na Administra- ção Pública, até às últimas consequências:
- a UGT defende um modelo de gestão e de financiamento partilhado entre o Estado, as entidades empregadoras públicas e os beneficiários, uma vez que a ADSE foi constituída em torno das relações de trabalho no Estado;
- o Estado não pode tornar-se mero árbitro ou regulador do sistema e alhear-se do financiamento da ADSE.
Semana de 35 horas
Relativamente à redução para as 35 horas do horário de trabalho para o setor privado, a UGT reitera a posição de que deve ser remetida para a esfera de competências dos sindicatos e que, como tal, deverá ser prosseguida através da negociação coletiva, tendo em conta as realidades dos vários setores e empresas.
O setor bancário – um cenário de esperança no futuro, após quatro anos de intensas negociações na revisão global do ACTV
“Considerado como o causador de todas as crises recentes, o setor financeiro atravessa dificuldades com efeitos devastadores para a sua força de trabalho” – enfatiza a UGT, que acrescenta: “A redução de trabalhadores que se tem verificado, aplicada sob o signo da reestruturação, particularmente nos dois últimos anos, tem retirado com petências e capacidade de recuperação da importância que o setor tem nas sociedades ocidentais, nomeadamente as europeias. Neste contexto adverso, os empregadores entenderam denunciar unilateralmente o ACT em vigor, construído há décadas e considerando a evolução que se registou através das sucessivas revisões. Mais uma vez fica evidente que, numa relação de trabalho, os trabalhadores são sempre a parte mais fraca. Ainda assim, os sindicatos dos bancários do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas tiveram a capacidade de construir, a partir do quase zero, um acordo que comtempla todas as questões essenciais relativas a apoio social e na doença e na habita- ção, bem como os automatismos que os empregadores pretendiam extinguir em absoluto. Tão importante como os direitos consagrados é o facto de os sindicatos dos bancários filiados na UGT, de acordo com um sindicalismo de proposição, terem conseguido um acordo de princípio, a validar pelos órgãos próprios, que consagra a negociação como meio privilegiado no diálogo social”.
A situação na CGD
Uma nota final vai para as notícias veiculadas pela comunicação social, que avançam com a possibilidade de despedimento de cerca de dois mil trabalhadores na CGD, no quadro do processo de recapitalização daquela instituição bancária, o que, a acontecer, terá impactos dramáticos para os trabalhadores: “Esta é uma matéria que a UGT e os seus sindicatos dos bancários irão acompanhar com especial atenção. A confirmar-se tal situação por parte da administração da CGD, os sindicatos farão tudo para assegurar que os impactos sobre os trabalhadores sejam os menores possíveis, exigindo aos responsáveis da instituição de crédito a necessária abertura negocial para a minimização dos custos sociais da reestruturação. A UGT e os seus sindicatos reivindicarão ao Governo o envolvimento neste processo negocial, quer pelo facto de deter 100% do capital da CGD, quer também pelo facto, não despiciendo, de ao empregador Estado ser exigida atitude responsável, que sirva como exemplo a seguir pelo setor privado.”