Foi a Febase confrontada com uma carta do MBCP, com a intenção por parte do banco de efetuar a revisão do ACT em algumas matérias, por forma a alinhar o clausulado com o novo ACT do setor bancário, sob o pressuposto de manter adequadamente contida a evolução dos custos de pessoal, permitindo desta forma ao MBCP atingir níveis de rendibilidade que viabilizam a sustentabilidade futura.

Tendo em consideração que se mantém em vigor o memorando de entendimento publicado no BTE nº 12 de 29 de março de 2014, no qual estão preconizadas medidas de congelamento de matérias importantes a nível de retribuições e de outras prestações pecuniárias para todos os trabalhadores do MBCP, e que o mesmo se manterá em vigor até final de 2017, só depois o banco procederá à devolução do valor total não percebido pelos trabalhadores, decorrente das medidas implementadas pelo referido memorando. O SBN entende não ser este o momento oportuno para se iniciarem negociações com vista à revisão do ACT do BCP.
No momento mantém-se em vigor o memorando de entendimento assinado com os sindicatos da Febase, com todas as consequências daí decorrentes, pelo que eventuais negociações, a acontecerem, só deverão ter lugar após o período de aplicação do referido memorando. A existirem negociações, conforme proposta do banco, e uma vez que são alterados, de forma unilateral, os acordos anteriores, igualmente terão que ser negociadas a tabela salarial e as restantes cláusulas de expressão pecuniárias.
Foi nesse sentido que o Secretariado da Febase enviou à administração do Millennium BCP a carta que a seguir publicamos.

Reunião com a administração

Posteriormente, no pretérito dia 8 de novembro realizou-se uma reunião entre o Conselho de Administração do banco e os sindicatos da Febase.
Recordamos que esta reunião foi motivada pelo envio da proposta, pelo banco, de alteração de parte do clausulado do atual ACT do BCP, apesar de ainda se encontrar em vigor o memorando de entendimento assinado em 7 de março de 2014, que prevê a suspensão de parte do clausulado à altura vigente, durante o período então fixado, tendo na altura as partes acordado no “Aditamento, de um novo Título V, sob a epígrafe “Disposições especiais temporárias e transitórias” o qual seria “manifestamente idóneo para fazer face à situação económica referida e necessária perante os compromissos assumidos junto da DG COMP”.
Conforme foi referido na carta que na altura enviou ao Conselho de Administração do Millennium BCP – (transcrita nesta edição) –, há por parte da Febase, em geral, e do Sindicato dos Bancários do Norte, em particular, vontade e disponibilidade para iniciar negocia- ções que permitam encontrar soluções justas para os trabalhadores, o que foi reafirmado na reunião referida.
Mas tal revisão, a acontecer, e conforme ficou claro na referida carta enviada, “que não inclua matéria salarial, não pode merecer a nossa aprovação pois, como é público, a matéria em causa está em revisão no sector bancário” o que terá que abranger todos os trabalhadores do BCP a que se refere a cláusula 1ª do ACT do BCP. Assim, e conforme acordado, o banco irá (até amanhã, dia 11 de novembro de 2016), fazer chegar propostas de alterações do clausulado que pretende negociar, com igual procedimento por parte dos sindicatos da Febase, permitindo desta forma iniciar negociações, às quais os sindicatos nunca se negarão.
A posição do Sindicato dos Bancários do Norte é a de manter total disponibilidade para negociar e encontrar soluções que sirvam, simultaneamente, os interesses dos trabalhadores e do banco, exercício exigente, mas possível, dado os interesses serem comuns.
As presentes negociações, que se pretende iniciar, decorrerão num enquadramento macroeconómico difícil, com algumas dificuldades na rendibilidade do banco, mas que julgamos estar de acordo com o previsto no plano de reestruturação assinado com os sindicatos, nomeadamente na parte referente a custos com pessoal.
Aguardamos, assim, a proposta do banco para o início das negocia- ções e logo que necessário voltaremos ao contacto com os nossos associados para uma informação mais completa sobre as matérias em discussão.

“Millennium Flex Base Plus”

Por outro lado, que a Direção do Sindicato dos Bancários do Norte tomou, no passado dia 21 de novembro, posição junto da Administração do Millennium BCP, a solicitar a prorrogação do prazo por uma semana para melhor analisar e tomar posição sobre o “Mellennium Flex Base Plus”. Por cautela, o SBN declarou a sua oposição de princípio ao documento nos aspetos que eventualmente conflituam com direitos e regalias previstos no ACT.