A Portaria que regulamenta o pagamento do suplemento extraordinário de pensão aos bancários reformados já foi publicada.

Conforme anunciado aquando da aprovação da medida de atribuição do suplemento extraordinário de pensão, foi publicada a Portaria n.º 456/2026/1, de 14 de outubro, que estabelece os procedimentos necessários ao seu pagamento aos pensionistas do setor bancário.

Com esta publicação, fica definido o procedimento para concretizar o pagamento do suplemento extraordinário de pensão aos bancários reformados que reúnam as condições previstas no Decreto-Lei n.º 201/2026, de 8 de outubro.

De acordo com o diploma, têm direito ao suplemento os pensionistas do setor bancário com pensões devidas até 30 de novembro de 2026, inclusive, cujo valor mensal global das pensões, incluindo os respetivos montantes de atualização extraordinária, não ultrapasse três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor.

PAGAMENTO

O suplemento será pago juntamente com as pensões de dezembro de 2026, sem que os pensionistas tenham de apresentar qualquer pedido.

O valor a receber depende do montante mensal global (bruto) das pensões de cada beneficiário, nos seguintes termos: a) 200€ para pensionistas com pensões de valor igual ou inferior a 537,13€; b) 150€ para pensionistas com pensões de valor superior a 537,13€ e igual ou inferior a 1.074,26€; c) 100 € para pensionistas com pensões de valor superior a 1.074,26 € e igual ou inferior a 1.611,39 €.

O pagamento será efetuado pelas entidades responsáveis pelo pagamento das pensões, de acordo com a situação de cada pensionista, não estando sujeito a retenção na fonte de IRS. Os Sindicatos MAIS, SBN e SBC estarão atentos à aplicação desta medida, acompanhando o cumprimento dos prazos e o pagamento dos valores devidos, e intervindo sempre que surjam dificuldades ou situações que prejudiquem os pensionistas.

Os sócios do MAIS, SBN e SBC podem continuar a contar com os seus Sindicatos na defesa dos seus direitos.

As Direções

20/10/26

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