O SBN acompanha a UGT no Rotundo Não à Proposta de Alteração às Leis Laborais que o Governo pretende aprovar. Medidas altamente penalizadoras dos direitos dos trabalhadores e que significam um recuo nos direitos laborais.

Este projeto não responde às necessidades dos trabalhadores, nem à realidade do mercado de trabalho e por isso merece toda a nossa contestação.

O documento que se segue resume, de forma muito objetiva aquilo que serão as perdas de direitos, caso este projeto avance sem alterações.

Para o setor bancário, destacamos algumas das principais preocupações:

.  A contratação e a estabilidade de emprego.

Se a duração dos contratos a termo for facilitada ou alargada, as instituições bancárias poderão recorrer mais a contratos não permanentes para funções que antes eram mais estáveis.

Na Contratação Coletiva aumenta o risco de que desapareçam dos direitos constantes da Convenção.

. Despedimento e Outsourcing

Atualmente a lei prevê que a empresa está impedida de recorrer a outsourcing para satisfazer as mesmas necessidades durante 12 meses. Com o novo projeto essa proteção desaparece, as empresas passam a poder despedir e contratar logo a seguir serviços externos para fazer esse trabalho. Os trabalhadores perdem proteção contra despedimentos infundados e justificados apensa pelo lucro.

. Horário de trabalho / banco de horas / flexibilidade

Se instrumentos como o banco de horas individual ou acordos de grupo forem mais utilizados, bancos poderão flexibilizar horários de trabalhadores.

Para os trabalhadores bancários, isso pode implicar maior disponibilidade fora do horário tradicional ou maior imprevisibilidade de horário.

Em atividades como operações de banca digital ou atendimento 24h, essa flexibilidade pode ter vantagem para o banco, mas riscos para a conciliação trabalho/vida pessoal dos colaboradores.

. Teletrabalho, mobilidade e organização interna

A proposta menciona teletrabalho/híbrido como tema a rever.

No setor bancário, muitas funções (back-office, compliance, tecnologia) já são em regime híbrido ou remoto. Mudanças legislativas que alterem os direitos/duração ou a forma de teletrabalho podem ter grande impacto.

Em suma, estamos perante um retrocesso nos direitos dos trabalhadores que importa conhecer e clarificar.

Para isso deixamos aqui um documento síntese que explica, com mais detalhe o porquê de A UGT e os seus sindicatos darem um Rotundo Não a esta reforma.

anteprojeto UGT 2025