MAIS, SBC e SBN propuseram à banca a solução para o pagamento da meia pensão. As IC aceitaram e estão em conversações com o Governo para resolver o problema.

Os Sindicatos estão convictos de ter encontrado a solução para resolver a questão do pagamento aos bancários reformados da meia pensão, medida incluída no “pacote” do Governo para mitigar o aumento da inflação.

Desde os primeiros vislumbres de que os bancários reformados poderiam não beneficiar da meia-pensão instituída pelo Governo, de forma universal, Mais Sindicato, SBC e SBN reagiram em defesa dos seus associados.

Imediatamente estes Sindicatos, prontamente assessorados juridicamente, concluíram que o não pagamento da meia pensão aos bancários reformados configurava a violação do princípio da igualdade, e desde logo requereram a todas as entidades competentes para o efeito o pedido de fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade.

Mas atendendo a que a verificação da constitucionalidade demora tempo, além de todas as ações que foram sendo desenvolvidas, os Sindicatos da UGT não pararam no seu objetivo de encontrar uma solução que repusesse a justiça urgentemente e fosse aceitável para todos os envolvidos.

Assim, encontrada a solução, reuniram-se com os responsáveis dos principais bancos, a quem expuseram a sua proposta. Os bancos concordaram com a viabilidade da sugestão dos Sindicatos, tendo-se comprometido a apresentá-la ao Governo.

As conversações entre a banca e o Executivo estão a decorrer e os Sindicatos consideram que tem havido abertura negocial das partes no sentido de resolver o problema – e estão convictos de que haverá uma resposta positiva em breve.

Constitucionalidade

No entanto, se as negociações não chegarem a bom porto, MAIS, SBC e SBN não se darão por derrotados.

Os Sindicatos têm na sua posse o parecer do constitucionalista Prof. Dr. Jorge Bacelar Gouveia, Catedrático da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, que desde a primeira hora deu razão à sua pretensão, parecer esse que já está na posse do Presidente da República, Grupos Parlamentares, Procuradoria e Provedoria de Justiça, para instruir o processo de Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.

Esta não é a solução que mais agrada aos Sindicatos – pelo tempo que poderá demorar uma decisão do Tribunal Constitucional – mas não abdicarão dela.

Iniciativas já realizadas

Recorde-se que MAIS, SBC e SBN não começaram agora a tomar medidas, mas logo de imediato aos primeiros indícios de que os bancários reformados poderiam ficar de fora das medidas governamentais.

Assim que a medida foi anunciada, a 6 de setembro, e os diplomas legais entraram em vigor, os Sindicatos tudo têm feito para resolver o problema. Logo entregaram a todas as entidades, com competência para o efeito, o pedido de fiscalização sucessiva previsto na Constituição relativamente ao pacote legislativo de mitigação da inflação, atendendo à sua previsível inconstitucionalidade por não incluir a totalidade dos bancários reformados.

Desde então foram tomadas estas iniciativas:

– Interpelação aos Bancos, ao Governo e à Assembleia da República sobre os diplomas referentes ao “pacote legislativo”;

– Reunião com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a quem foram expostos os argumentos sindicais;

– Entrega em Belém, ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República, de um pedido de processo de fiscalização sucessiva, previsto na Constituição, do “pacote legislativo” de mitigação da inflação;

– Concentração de centenas de bancários reformados em S. Bento, junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, exigindo o pagamento da meia-pensão;

– Entrega, aos assessores de António Costa, de uma carta reivindicando o pagamento aos bancários reformados da meia pensão do “pacote legislativo”;

– Reuniões entre os Sindicatos da UGT e os bancos, com o objetivo de sensibilizá-los para esta injustiça e reivindicar a meia pensão para os reformados e pensionistas bancários.

Infelizmente, a situação não se resolve com a rapidez desejada.

Os bancários, no ativo ou na reforma, sabem que podem contar com o persistente empenho e dedicação do Mais Sindicato, do SBN e do SBC na promoção de iniciativas e diligências sindicais para a defesa intransigente dos seus direitos e interesses.

Consulte aqui o COMUNICADO

05/12/22